TJCE determina pena de aposentadoria compulsória a juiz

PENALIDADE MÁXIMA

TJCE determina pena de aposentadoria compulsória a juiz

A pena máxima prevista na esfera administrativa do TJ é a aposentadoria compulsória, que é quando o juiz se aposenta de modo involuntário, com valor proporcional ao tempo de serviço

Por TV Jangadeiro em Jornal Jangadeiro

17 de maio de 2019 às 15:04

Há 1 mês
TJCE determinou penalidade máxima a juiz. (Foto: TJCE)

TJCE determinou penalidade máxima a juiz. (Foto: TJCE)

O juiz Domingos José da Costa, do Tribunal de Justiça do Ceará, foi punido pelo próprio Tribunal com aposentadoria compulsória, por desvio funcional. Segundo o Tribunal de Justiça, a punição foi motivada por demora no andamento de processos e descumprimento de decisões do próprio Tribunal em ações de indenização envolvendo duas empresas, além de possível favorecimento em processo de recuperação judicial.

A pena máxima prevista na esfera administrativa do TJ é a aposentadoria obrigatória, que é quando o juiz se aposenta de modo involuntário, com valor proporcional ao tempo de serviço. Domingo é marido da prefeita de Alto Santo, Íris Gadelha.

Segundo o TJCE, em defesa, o juiz negou as acusações, argumentou ilegalidade do afastamento e prescrição de um dos itens do relatório de inspeção. Solicitou a improcedência do PAD ou a aplicação de pena mais branda, por não considerar graves as condutas que lhe foram imputadas, o que não foi acatado pela maioria.

Na quinta-feira (16), o juiz Antônio Pádua Silva foi escolhido como novo desembargador. Ele vai assumir a vaga deixada pela desembargadora Sérgia Miranda, aposentada compulsoriamente, após investigação de venda de decisões judiciais.

Também na quinta-feira, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o processo relacionado à juíza, que tramitava em Brasília, fosse enviado para uma das varas criminais da Justiça estadual cearense, em Fortaleza. Essa decisão considerou o fato de que a desembargadora Sérgia Miranda perdeu o foro privilegiado do STJ ao ser aposentada. O relator do caso, ministro Herman Benjamin, indicou ainda que o processo não tenha segredo judicial. Essa ação penal é de corrupção.

Confira nota do Jornal Jangadeiro sobre o processo da desembargadora Sérgia Miranda:

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PENALIDADE MÁXIMA

TJCE determina pena de aposentadoria compulsória a juiz

A pena máxima prevista na esfera administrativa do TJ é a aposentadoria compulsória, que é quando o juiz se aposenta de modo involuntário, com valor proporcional ao tempo de serviço

Por TV Jangadeiro em Jornal Jangadeiro

17 de maio de 2019 às 15:04

Há 1 mês
TJCE determinou penalidade máxima a juiz. (Foto: TJCE)

TJCE determinou penalidade máxima a juiz. (Foto: TJCE)

O juiz Domingos José da Costa, do Tribunal de Justiça do Ceará, foi punido pelo próprio Tribunal com aposentadoria compulsória, por desvio funcional. Segundo o Tribunal de Justiça, a punição foi motivada por demora no andamento de processos e descumprimento de decisões do próprio Tribunal em ações de indenização envolvendo duas empresas, além de possível favorecimento em processo de recuperação judicial.

A pena máxima prevista na esfera administrativa do TJ é a aposentadoria obrigatória, que é quando o juiz se aposenta de modo involuntário, com valor proporcional ao tempo de serviço. Domingo é marido da prefeita de Alto Santo, Íris Gadelha.

Segundo o TJCE, em defesa, o juiz negou as acusações, argumentou ilegalidade do afastamento e prescrição de um dos itens do relatório de inspeção. Solicitou a improcedência do PAD ou a aplicação de pena mais branda, por não considerar graves as condutas que lhe foram imputadas, o que não foi acatado pela maioria.

Na quinta-feira (16), o juiz Antônio Pádua Silva foi escolhido como novo desembargador. Ele vai assumir a vaga deixada pela desembargadora Sérgia Miranda, aposentada compulsoriamente, após investigação de venda de decisões judiciais.

Também na quinta-feira, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o processo relacionado à juíza, que tramitava em Brasília, fosse enviado para uma das varas criminais da Justiça estadual cearense, em Fortaleza. Essa decisão considerou o fato de que a desembargadora Sérgia Miranda perdeu o foro privilegiado do STJ ao ser aposentada. O relator do caso, ministro Herman Benjamin, indicou ainda que o processo não tenha segredo judicial. Essa ação penal é de corrupção.

Confira nota do Jornal Jangadeiro sobre o processo da desembargadora Sérgia Miranda: