Fardamentos e acessórios de policiais são comercializados livremente em Fortaleza

VENDA IRREGULAR

Fardamentos e acessórios de policiais são comercializados livremente em Fortaleza

Na semana passada, um gogo boy fez um show de strip tease com farda da Polícia Militar do Ceará. O acesso a compra desses fardamentos vem sendo livre a qualquer cidadão

Por Tribuna do Ceará em Segurança Pública

8 de fevereiro de 2017 às 07:00

Há 2 anos

Blusa da PM é vendida para qualquer pessoa (FOTO: Reprodução)

O uso de fardamento e acessórios característicos das polícias Militar e Civil do Ceará não está restrito apenas aos agentes de segurança pública do Estado. Isso porque o uso irregular do traje se tornou facilmente possível, vide o caso dos gogoboys que utilizam fardas das polícias do Estado em eventos de striptease, caso noticiado pelo Tribuna do Ceará.

Conforme apuramos, a comercialização de fardamentos que identificam agentes é feita sem nenhuma fiscalização. O Tribuna do Ceará entrou em contato com um estabelecimento autorizado para a comercialização de roupas de policiais do Estado. Durante a ligação, ficou evidente que a compra do traje é feita de forma livre por qualquer pessoa, sem necessidade de identificação.

No telefonema, o vendedor afirma que uma blusa da Polícia Militar custa R$ 23, mas que no momento o produtor estava em falta. “A blusa da Polícia Militar acabou, e da Polícia Civil só tenho para delegada. Parcelo em até três vezes”, contou.

Quando indagado sobre a previsão para a chegada das blusas, o vendedor informou que em breve retornaria a produção. “Estou terminando um serviço, mas em breve vamos retornar”, adiantou. 

A comercialização irregular de blusas e adereços da Polícia e Corpo de Bombeiros é considerada descumprimento de lei. De acordo com a Lei 12.664/2012, o comércio desses itens só poderá ocorrer em estabelecimentos credenciados pelos respectivos órgãos, mediante apresentação de identificação funcional e autorização da instituição.

No entanto, em nenhum momento da ligação o vendedor solicita a identificação de agente de segurança.

Pela lei, oriunda do projeto de lei do Senado (PLS) 132/2011, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), as empresas de segurança privada ficam proibidas de usar distintivos, insígnias e emblemas que possam ser confundidos com os dos órgãos oficiais, assim como civis.

Conforme o Artigo 172 do Código Penal Brasileiro, a pessoa que utilizar indevidamente o uniforme, distintivo ou insígnia militar a que não tenha direito está passível de pena de detenção de até seis meses. Na loja, a insígnia de delegado da Polícia Civil é vendida por R$ 35, também sem pedido de documentação.

Confira o áudio da conversa com o vendedor:

Publicidade é feita no Facebook (FOTO: Reprodução)

Publicidade é feita no Facebook (FOTO: Reprodução)

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Para vender mais, o estabelecimento comercial utiliza as redes sociais para fazer a publicidade dos seus produtos. Além de camisas de policiais, distintivos, acessórios e outros tipos de materiais também são comercializados. Em nenhum momento na Fanpage há uma indicação afirmando que a compra do produto exige identificar-se como agente de segurança.

Gogo boy policial

A fragilidade do comércio de fardas e acessórios da PM foi identificada no último domingo (5). Como noticiado pelo Tribuna do Ceará nesta segunda-feira (6), um vídeo viralizado nas redes sociais mostrou o momento em que um dançarino vestido com o fardamento da Polícia Militar do Ceará faz um strip-tease numa boate de Fortaleza.

O caso tem gerado indignação em militares. Em conversas enviadas ao Tribuna, policiais se queixam da atitude do dançarino e afirmam que ele estaria manchando o nome da corporação.

De acordo com o Código Penal Militar, não é permitido o uso indevido do uniforme, distintivo ou insígnia militar por civis. A PM informou que irá investigar o caso.

“A Polícia Militar do Ceará esclarece que o vídeo será encaminhado à Superintendência da Polícia Civil para investigação e apuração, conforme as leis penais em vigor. Seguindo orientação da Assessoria Jurídica desta instituição”, informou a assessoria de comunicação da PM por meio de nota.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que o dançarino já foi identificado. “A Polícia Militar do Estado do Ceará informa que o dançarino que aparece em uma apresentação noturna vestindo traje similar ao uniforme da Corporação policial militar,  já foi identificado e as providencias cabíveis já foram adotadas junto a polícia judiciária que irá investigar o fato. Caso comprovado o uso indevido de uniforme, distintivo ou insignias militares pelo mesmo, ocorrerá o indiciamento ao Ministério Público e o individuo estará sujeito a responsabilização criminal com fundamento no art. 46 da Lei de Contravenções Penais”, detalha a nota.

Distintivos, blusas e bonés da Polícia são comercializados
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Distintivos, blusas e bonés da Polícia são comercializados

(FOTO: Reprodução)

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Distintivos, blusas e bonés da Polícia são comercializados

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VENDA IRREGULAR

Fardamentos e acessórios de policiais são comercializados livremente em Fortaleza

Na semana passada, um gogo boy fez um show de strip tease com farda da Polícia Militar do Ceará. O acesso a compra desses fardamentos vem sendo livre a qualquer cidadão

Por Tribuna do Ceará em Segurança Pública

8 de fevereiro de 2017 às 07:00

Há 2 anos

Blusa da PM é vendida para qualquer pessoa (FOTO: Reprodução)

O uso de fardamento e acessórios característicos das polícias Militar e Civil do Ceará não está restrito apenas aos agentes de segurança pública do Estado. Isso porque o uso irregular do traje se tornou facilmente possível, vide o caso dos gogoboys que utilizam fardas das polícias do Estado em eventos de striptease, caso noticiado pelo Tribuna do Ceará.

Conforme apuramos, a comercialização de fardamentos que identificam agentes é feita sem nenhuma fiscalização. O Tribuna do Ceará entrou em contato com um estabelecimento autorizado para a comercialização de roupas de policiais do Estado. Durante a ligação, ficou evidente que a compra do traje é feita de forma livre por qualquer pessoa, sem necessidade de identificação.

No telefonema, o vendedor afirma que uma blusa da Polícia Militar custa R$ 23, mas que no momento o produtor estava em falta. “A blusa da Polícia Militar acabou, e da Polícia Civil só tenho para delegada. Parcelo em até três vezes”, contou.

Quando indagado sobre a previsão para a chegada das blusas, o vendedor informou que em breve retornaria a produção. “Estou terminando um serviço, mas em breve vamos retornar”, adiantou. 

A comercialização irregular de blusas e adereços da Polícia e Corpo de Bombeiros é considerada descumprimento de lei. De acordo com a Lei 12.664/2012, o comércio desses itens só poderá ocorrer em estabelecimentos credenciados pelos respectivos órgãos, mediante apresentação de identificação funcional e autorização da instituição.

No entanto, em nenhum momento da ligação o vendedor solicita a identificação de agente de segurança.

Pela lei, oriunda do projeto de lei do Senado (PLS) 132/2011, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), as empresas de segurança privada ficam proibidas de usar distintivos, insígnias e emblemas que possam ser confundidos com os dos órgãos oficiais, assim como civis.

Conforme o Artigo 172 do Código Penal Brasileiro, a pessoa que utilizar indevidamente o uniforme, distintivo ou insígnia militar a que não tenha direito está passível de pena de detenção de até seis meses. Na loja, a insígnia de delegado da Polícia Civil é vendida por R$ 35, também sem pedido de documentação.

Confira o áudio da conversa com o vendedor:

Publicidade é feita no Facebook (FOTO: Reprodução)

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Para vender mais, o estabelecimento comercial utiliza as redes sociais para fazer a publicidade dos seus produtos. Além de camisas de policiais, distintivos, acessórios e outros tipos de materiais também são comercializados. Em nenhum momento na Fanpage há uma indicação afirmando que a compra do produto exige identificar-se como agente de segurança.

Gogo boy policial

A fragilidade do comércio de fardas e acessórios da PM foi identificada no último domingo (5). Como noticiado pelo Tribuna do Ceará nesta segunda-feira (6), um vídeo viralizado nas redes sociais mostrou o momento em que um dançarino vestido com o fardamento da Polícia Militar do Ceará faz um strip-tease numa boate de Fortaleza.

O caso tem gerado indignação em militares. Em conversas enviadas ao Tribuna, policiais se queixam da atitude do dançarino e afirmam que ele estaria manchando o nome da corporação.

De acordo com o Código Penal Militar, não é permitido o uso indevido do uniforme, distintivo ou insígnia militar por civis. A PM informou que irá investigar o caso.

“A Polícia Militar do Ceará esclarece que o vídeo será encaminhado à Superintendência da Polícia Civil para investigação e apuração, conforme as leis penais em vigor. Seguindo orientação da Assessoria Jurídica desta instituição”, informou a assessoria de comunicação da PM por meio de nota.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que o dançarino já foi identificado. “A Polícia Militar do Estado do Ceará informa que o dançarino que aparece em uma apresentação noturna vestindo traje similar ao uniforme da Corporação policial militar,  já foi identificado e as providencias cabíveis já foram adotadas junto a polícia judiciária que irá investigar o fato. Caso comprovado o uso indevido de uniforme, distintivo ou insignias militares pelo mesmo, ocorrerá o indiciamento ao Ministério Público e o individuo estará sujeito a responsabilização criminal com fundamento no art. 46 da Lei de Contravenções Penais”, detalha a nota.

Distintivos, blusas e bonés da Polícia são comercializados
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