Quatro projetos de lei entram em tramitação na AL - Noticias


Quatro projetos de lei entram em tramitação na AL

Durante a abertura da sessão da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (16), quatro projetos de lei foram lidos e iniciaram tramitação

Por Rosana Romão, Felipe Lima e Hayanne Narlla em Política

16 de agosto de 2011 às 11:42

Há 8 anos

Durante a abertura da sessão da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (16), quatro projetos de lei foram lidos e iniciaram tramitação. O primeiro, de autoria da deputada Patrícia Saboya, obriga todas as empresas com página na internet a disponibilizarem o número do CNPJ e o endereço da sede principal.

Um outro projeto de lei diz respeito a regulamentação da oferta de serviços do tipo “couvert de mesa” no Estado. O projeto é do deputado Hermínio Resende (PSL), que pretende obrigar estabelecimentos a disponibilizar ao consumidor a descrição clara do preço e da composição do serviço.

Já o deputado Ferreira Aragão (PDT) é o responsável pelo projeto de lei, que objetiva instituir uma campanha de conscientização sobre os prejuízos do uso de crack pela mulher gestante. O pedido também entrou em tramitação.

O quarto projeto foi idealizado pelo deputado Heitor Férrer (PDT), e diz respeito ao vencimento/salário base do servidor público civil da administração direta, autárquica e fundacional e do soldo dos servidores militares. O deputado defende que os valores não sejam inferiores ao salário mínimo vigente no País.

Os projetos entraram em tramitação hoje (16) e já foram encaminhados à Procuradoria da AL, onde vão receber parecer. Em seguida serão enviadas às comissões técnicas, para depois serem votadas em plenário.

Redação Jangadeiro Online, com informações da AL

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Quatro projetos de lei entram em tramitação na AL

Durante a abertura da sessão da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (16), quatro projetos de lei foram lidos e iniciaram tramitação

Por Rosana Romão, Felipe Lima e Hayanne Narlla em Política

16 de agosto de 2011 às 11:42

Há 8 anos

Durante a abertura da sessão da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (16), quatro projetos de lei foram lidos e iniciaram tramitação. O primeiro, de autoria da deputada Patrícia Saboya, obriga todas as empresas com página na internet a disponibilizarem o número do CNPJ e o endereço da sede principal.

Um outro projeto de lei diz respeito a regulamentação da oferta de serviços do tipo “couvert de mesa” no Estado. O projeto é do deputado Hermínio Resende (PSL), que pretende obrigar estabelecimentos a disponibilizar ao consumidor a descrição clara do preço e da composição do serviço.

Já o deputado Ferreira Aragão (PDT) é o responsável pelo projeto de lei, que objetiva instituir uma campanha de conscientização sobre os prejuízos do uso de crack pela mulher gestante. O pedido também entrou em tramitação.

O quarto projeto foi idealizado pelo deputado Heitor Férrer (PDT), e diz respeito ao vencimento/salário base do servidor público civil da administração direta, autárquica e fundacional e do soldo dos servidores militares. O deputado defende que os valores não sejam inferiores ao salário mínimo vigente no País.

Os projetos entraram em tramitação hoje (16) e já foram encaminhados à Procuradoria da AL, onde vão receber parecer. Em seguida serão enviadas às comissões técnicas, para depois serem votadas em plenário.

Redação Jangadeiro Online, com informações da AL