Projeto de lei cria normas para funcionamento do Uber

REGULAMENTAÇÃO

Projeto de lei cria normas para funcionamento do Uber em Fortaleza

O município do Recife já possui lei sancionada e publicada, também regulamenta o serviço

Por Rosana Romão em Política

29 de abril de 2016 às 12:00

Há 3 anos
Aplicativo já funciona em 37 países (FOTO: divulgação)

Aplicativo já funciona em 37 países (FOTO: divulgação)

O vereador Ronivaldo Maia (PT) protocolou na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei que dispõe sobre a operação, administração ou uso de software aplicativo destinado à oferta, contratação ou intermediação de serviço de transporte remunerado de passageiros no âmbito Município de Fortaleza.

O projeto de lei estabelece que aplicativos como Uber – empresa multinacional americana de transporte privado urbano, que utiliza aplicativo para conectar usuários e motoristas e que já está cadastrando motoristas em Fortaleza – dependerão de registro e autorização junto ao Poder Público municipal.

Segundo o vereador, é de responsabilidade do poder municipal a política de mobilidade urbana e a regulamentação dos serviços de transporte urbano. “O transporte, sendo um direito social, deve ser valorizado e ter garantida a melhor prestação por meio de fomento e incentivo do Poder Público, o qual deve agregar todos os benefícios que a tecnologia proporciona na busca dessa agilidade e melhoria que sabidamente os aplicativos proporcionam”, disse.

Proposições pelo Brasil

A Lei 18.176/2015, do Município do Recife, já sancionada e publicada, também regulamenta o serviço. O PL 251/2015, do Município de Salvador, o PL 282/2015, do Distrito Federal, também buscam regulamentar a atividade.

Publicidade

Dê sua opinião

REGULAMENTAÇÃO

Projeto de lei cria normas para funcionamento do Uber em Fortaleza

O município do Recife já possui lei sancionada e publicada, também regulamenta o serviço

Por Rosana Romão em Política

29 de abril de 2016 às 12:00

Há 3 anos
Aplicativo já funciona em 37 países (FOTO: divulgação)

Aplicativo já funciona em 37 países (FOTO: divulgação)

O vereador Ronivaldo Maia (PT) protocolou na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei que dispõe sobre a operação, administração ou uso de software aplicativo destinado à oferta, contratação ou intermediação de serviço de transporte remunerado de passageiros no âmbito Município de Fortaleza.

O projeto de lei estabelece que aplicativos como Uber – empresa multinacional americana de transporte privado urbano, que utiliza aplicativo para conectar usuários e motoristas e que já está cadastrando motoristas em Fortaleza – dependerão de registro e autorização junto ao Poder Público municipal.

Segundo o vereador, é de responsabilidade do poder municipal a política de mobilidade urbana e a regulamentação dos serviços de transporte urbano. “O transporte, sendo um direito social, deve ser valorizado e ter garantida a melhor prestação por meio de fomento e incentivo do Poder Público, o qual deve agregar todos os benefícios que a tecnologia proporciona na busca dessa agilidade e melhoria que sabidamente os aplicativos proporcionam”, disse.

Proposições pelo Brasil

A Lei 18.176/2015, do Município do Recife, já sancionada e publicada, também regulamenta o serviço. O PL 251/2015, do Município de Salvador, o PL 282/2015, do Distrito Federal, também buscam regulamentar a atividade.