Candidatos estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas


Candidatos estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas

Restrição coincidiu com o prazo final para que os políticos registrem na Justiça Eleitoral suas candidaturas

Por Tribuna do Ceará em Política

6 de julho de 2014 às 09:24

Há 5 anos
Inaugurações de obras públicas não terão candidatos (FOTO: Portal da Copa)

Inaugurações de obras públicas não terão candidatos (FOTO: Portal da Copa)

Os candidatos a qualquer cargo nas eleições de outubro estão proibidos de comparecer à inauguração de obras públicas. A determinação teve o período iniciado no último sábado (5). A regra consta da Lei das Eleições (Lei 9.504/87), que normatiza o processo eleitoral. A restrição coincidiu com o prazo final para que os políticos registrem na Justiça Eleitoral suas candidaturas.

A lei também impede que agentes públicos façam nomeações, contratações ou demissões de servidores públicos até a posse dos eleitos, no dia 1º de Janeiro de 2015. No caso dos concursos públicos, os aprovados poderão ser nomeados se o certame tiver sido homologado até 5 de julho.

Integrantes do governo também estão proibidos de autorizar publicidade institucional de programas e obras das administrações federais e estaduais. Pronunciamento em cadeia de rádio e TV só poderá ser feito em caso de assunto urgente ou calamidade pública, situação que deverá ser avaliada pela Justiça Eleitoral.

O eleitor pode denunciar abusos por meio dos tribunais regionais eleitorais ou do Ministério Publico Eleitoral (MPE). A punição varia de pagamento de multa até cassação do mandato, se o candidato for eleito.

*Agência Brasil

Publicidade

Dê sua opinião

Candidatos estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas

Restrição coincidiu com o prazo final para que os políticos registrem na Justiça Eleitoral suas candidaturas

Por Tribuna do Ceará em Política

6 de julho de 2014 às 09:24

Há 5 anos
Inaugurações de obras públicas não terão candidatos (FOTO: Portal da Copa)

Inaugurações de obras públicas não terão candidatos (FOTO: Portal da Copa)

Os candidatos a qualquer cargo nas eleições de outubro estão proibidos de comparecer à inauguração de obras públicas. A determinação teve o período iniciado no último sábado (5). A regra consta da Lei das Eleições (Lei 9.504/87), que normatiza o processo eleitoral. A restrição coincidiu com o prazo final para que os políticos registrem na Justiça Eleitoral suas candidaturas.

A lei também impede que agentes públicos façam nomeações, contratações ou demissões de servidores públicos até a posse dos eleitos, no dia 1º de Janeiro de 2015. No caso dos concursos públicos, os aprovados poderão ser nomeados se o certame tiver sido homologado até 5 de julho.

Integrantes do governo também estão proibidos de autorizar publicidade institucional de programas e obras das administrações federais e estaduais. Pronunciamento em cadeia de rádio e TV só poderá ser feito em caso de assunto urgente ou calamidade pública, situação que deverá ser avaliada pela Justiça Eleitoral.

O eleitor pode denunciar abusos por meio dos tribunais regionais eleitorais ou do Ministério Publico Eleitoral (MPE). A punição varia de pagamento de multa até cassação do mandato, se o candidato for eleito.

*Agência Brasil