Assembleia Legislativa desconta salário de Camilo Santana por faltas no trabalho


Assembleia Legislativa desconta salário de Camilo Santana por faltas no trabalho

Em agosto, o então candidato a governador Camilo Santana teve 6 faltas durante a campanha, o que acarretou desconto de R$ 1,3 mil de sua remuneração de R$ 20 mil

Por Pedro Alves em Política

5 de novembro de 2014 às 15:21

Há 5 anos
Assembleia Legislativa desconta salário de Camilo Santana por faltas no trabalho

Camilo na tribuna da Assembleia, em junho. Cena rara nos últimos meses (foto: Divulgação)

O governador eleito do Ceará, Camilo Santana (PT), foi punido com desconto de salário a que tem direito na Assembleia Legislativa, devido à ausência em sessões legislativas. Em agosto, ele levou 6 faltas, o que acarretou desconto de R$ 1,3 mil de sua remuneração de R$ 20 mil. A informação foi confirmada nesta quarta-feira pelo Departamento Legislativo da Assembleia.

Eleto em 2010 com mais de 131 mil votos, Camilo ocupa função de deputado estadual até dezembro. Ele não pediu licença do cargo e por isso não está sendo substituído por um suplente.

Segundo o regimento interno da Casa, a diária de um deputado estadual corresponde a 1/30 avos do salário total. O desconto de R$ 1,3 mil corresponde a duas diárias. O departamento legislativo informou que não foram descontadas seis faltas porque o regimento interno garantiria “direito” de quatro ausências por mês, a todos os deputados, sem que haja desconto de remuneração.

O Tribuna do Ceará pesquisou o documento e não localizou esta norma. Já o artigo 131 do regimento interno, no item 3 de seu parágrafo único, afirma que todo deputado tem direito a se ausentar de até quatro sessões legislativas, sem desconto de salário, desde que esteja realizando atividades a serviço do mandato.

No caso de Camilo, a ausência das sessões legislativas se deve a seu envolvimento na última campanha eleitoral, do qual saiu eleito governador do Ceará para o quadriênio 2015-2018. Após o resultado das urnas, no dia 26 de outubro, Camilo mantém agenda de governador eleito. Nesta terça-feira (4), dia de expediente normal na Assembleia Legislativa, ele esteve em Brasília, ao lado do governador Cid Gomes (Pros), ocasião em que participou de reunião com a presidente Dilma Rousseff (PT) e com o ministro dos Transportes, Saulo Passos.

Regimento interno

O regimento interno da Assembleia prevê que também será considerado presente à sessão o deputado que não comparecer devido a participação em evento de interesse público ou em missão especial em nome da própria Assembleia. Não há menção à participação em campanhas eleitorais entre as justificavas aceitas para ausência em sessões legislativas.

Ainda segundo o departamento legislativo, no mês de setembro – mês de plena campanha eleitoral – a Assembleia Legislativa realizou quatro sessões. Apesar de Camilo não ter comparecido a nenhuma delas, não houve desconto de salário, devido ao suposto direito de falta.

No banco de imagens da Assembleia, que registra em foto a participação de deputado em falas na tribuna do plenário, o último registro da presença de Camilo é do dia 26 de junho. Eliane Novais (PSB), que também é deputada e concorreu na disputa para governador, teve seu último registro no banco de imagens no dia 28 de outubro. O banco de imagens é um sistema de consulta aberto ao público, no site oficial do Poder Legislativo.

Na tarde desta quarta-feira (5), o Tribuna do Ceará fez novo contato com o departamento legislativo, para que esclarecesse a norma sobre o suposto de direito a quatro faltas. A informação foi prometida para às 14h30, em nova ligação. Mas no horário combinado as ligações não foram atendidas. Novas ligações, posteriormente, também não foram atendidas.

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Assembleia Legislativa desconta salário de Camilo Santana por faltas no trabalho

Em agosto, o então candidato a governador Camilo Santana teve 6 faltas durante a campanha, o que acarretou desconto de R$ 1,3 mil de sua remuneração de R$ 20 mil

Por Pedro Alves em Política

5 de novembro de 2014 às 15:21

Há 5 anos
Assembleia Legislativa desconta salário de Camilo Santana por faltas no trabalho

Camilo na tribuna da Assembleia, em junho. Cena rara nos últimos meses (foto: Divulgação)

O governador eleito do Ceará, Camilo Santana (PT), foi punido com desconto de salário a que tem direito na Assembleia Legislativa, devido à ausência em sessões legislativas. Em agosto, ele levou 6 faltas, o que acarretou desconto de R$ 1,3 mil de sua remuneração de R$ 20 mil. A informação foi confirmada nesta quarta-feira pelo Departamento Legislativo da Assembleia.

Eleto em 2010 com mais de 131 mil votos, Camilo ocupa função de deputado estadual até dezembro. Ele não pediu licença do cargo e por isso não está sendo substituído por um suplente.

Segundo o regimento interno da Casa, a diária de um deputado estadual corresponde a 1/30 avos do salário total. O desconto de R$ 1,3 mil corresponde a duas diárias. O departamento legislativo informou que não foram descontadas seis faltas porque o regimento interno garantiria “direito” de quatro ausências por mês, a todos os deputados, sem que haja desconto de remuneração.

O Tribuna do Ceará pesquisou o documento e não localizou esta norma. Já o artigo 131 do regimento interno, no item 3 de seu parágrafo único, afirma que todo deputado tem direito a se ausentar de até quatro sessões legislativas, sem desconto de salário, desde que esteja realizando atividades a serviço do mandato.

No caso de Camilo, a ausência das sessões legislativas se deve a seu envolvimento na última campanha eleitoral, do qual saiu eleito governador do Ceará para o quadriênio 2015-2018. Após o resultado das urnas, no dia 26 de outubro, Camilo mantém agenda de governador eleito. Nesta terça-feira (4), dia de expediente normal na Assembleia Legislativa, ele esteve em Brasília, ao lado do governador Cid Gomes (Pros), ocasião em que participou de reunião com a presidente Dilma Rousseff (PT) e com o ministro dos Transportes, Saulo Passos.

Regimento interno

O regimento interno da Assembleia prevê que também será considerado presente à sessão o deputado que não comparecer devido a participação em evento de interesse público ou em missão especial em nome da própria Assembleia. Não há menção à participação em campanhas eleitorais entre as justificavas aceitas para ausência em sessões legislativas.

Ainda segundo o departamento legislativo, no mês de setembro – mês de plena campanha eleitoral – a Assembleia Legislativa realizou quatro sessões. Apesar de Camilo não ter comparecido a nenhuma delas, não houve desconto de salário, devido ao suposto direito de falta.

No banco de imagens da Assembleia, que registra em foto a participação de deputado em falas na tribuna do plenário, o último registro da presença de Camilo é do dia 26 de junho. Eliane Novais (PSB), que também é deputada e concorreu na disputa para governador, teve seu último registro no banco de imagens no dia 28 de outubro. O banco de imagens é um sistema de consulta aberto ao público, no site oficial do Poder Legislativo.

Na tarde desta quarta-feira (5), o Tribuna do Ceará fez novo contato com o departamento legislativo, para que esclarecesse a norma sobre o suposto de direito a quatro faltas. A informação foi prometida para às 14h30, em nova ligação. Mas no horário combinado as ligações não foram atendidas. Novas ligações, posteriormente, também não foram atendidas.