Justiça reconhece legalidade dos serviços do Uber em Fortaleza

POLÊMICA

Justiça reconhece legalidade dos serviços do Uber em Fortaleza

De acordo com juiz, a atividade do Uber não prejudica os taxistas e atende aos princípios da livre concorrência

Por Lyvia Rocha em Mobilidade Urbana

3 de junho de 2016 às 19:54

Há 3 anos
O aplicativo da Uber está disponível na Capital desde abril (FOTO: Divulgação)

O aplicativo Uber está disponível em Fortaleza desde abril (FOTO: Divulgação)

Após muita polêmica, o aplicativo da Uber foi considerado legal em Fortaleza, nesta sexta-feira (3). A decisão foi do juiz Roberto Ferreira Facundo, da 29ª Vara Cível de Fortaleza, que negou a liminar pleiteada pelo Sindicato dos Taxistas e dos Condutores Autônomos de Veículos de Passageiros da Grande Fortaleza (Sinditaxi) contra o aplicativo de caronas pagas, que buscava a proibição do serviço.

De acordo com o juiz, a atividade do Uber não pode ser considerada ilícita, não prejudica a atividade dos taxistas e deve ser preservada diante dos princípios da livre concorrência, livre iniciativa, liberdade de trabalho e das previsões do Marco Civil da Internet.

A assessoria do aplicativo comemorou a decisão da Justiça. O presidente do Sinditaxi, Vicente de Paula, diz não ter sido notificado. “Vou esperar a notificação e então veremos como será a nossa decisão”, declarou.

O aplicativo está disponível em Fortaleza desde o fim de abril. A capital cearense foi a terceira do Nordeste a receber o serviço, que existe em 11 cidades brasileiras.

Veja o documento na íntegra:

(FOTO: Reprodução)

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Justiça reconhece legalidade dos serviços do Uber em Fortaleza

De acordo com juiz, a atividade do Uber não prejudica os taxistas e atende aos princípios da livre concorrência

Por Lyvia Rocha em Mobilidade Urbana

3 de junho de 2016 às 19:54

Há 3 anos
O aplicativo da Uber está disponível na Capital desde abril (FOTO: Divulgação)

O aplicativo Uber está disponível em Fortaleza desde abril (FOTO: Divulgação)

Após muita polêmica, o aplicativo da Uber foi considerado legal em Fortaleza, nesta sexta-feira (3). A decisão foi do juiz Roberto Ferreira Facundo, da 29ª Vara Cível de Fortaleza, que negou a liminar pleiteada pelo Sindicato dos Taxistas e dos Condutores Autônomos de Veículos de Passageiros da Grande Fortaleza (Sinditaxi) contra o aplicativo de caronas pagas, que buscava a proibição do serviço.

De acordo com o juiz, a atividade do Uber não pode ser considerada ilícita, não prejudica a atividade dos taxistas e deve ser preservada diante dos princípios da livre concorrência, livre iniciativa, liberdade de trabalho e das previsões do Marco Civil da Internet.

A assessoria do aplicativo comemorou a decisão da Justiça. O presidente do Sinditaxi, Vicente de Paula, diz não ter sido notificado. “Vou esperar a notificação e então veremos como será a nossa decisão”, declarou.

O aplicativo está disponível em Fortaleza desde o fim de abril. A capital cearense foi a terceira do Nordeste a receber o serviço, que existe em 11 cidades brasileiras.

Veja o documento na íntegra:

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