Suspensa a autorização para construção de viadutos no Cocó


Suspensa a autorização para construção de viadutos no Cocó

A AGU se pronunciou sobre o caso e teve como base o pedido do MPF

Por Tribuna do Ceará em Fortaleza

30 de agosto de 2013 às 18:27

Há 6 anos

A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou, nesta sexta-feira (30), a suspensão das obras no Cocó. A decisão determina o “imediato cancelamento” da construção dos viadutos do cruzamento das Avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior.

Manifestantes estão acampados no Cocó contra a construção de viadutos proposta pela Prefeitura de Fortaleza

Manifestantes estão acampados no Cocó contra a construção de viadutos proposta pela Prefeitura de Fortaleza

> Confira a galeria das faixas dos manifestantes do Cocó

A Portaria nº 32, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que permitia à Prefeitura de Fortaleza a construir os viadutos no local foi suspensa, com base no pedido do Ministério Público Federal (MPF).

No documento, a AGU explicou à Justiça que a União é a possuidora legitima da área, e não o estado do Ceará, como alegado na ação. E destacou, ainda, que a Secretaria de Patrimônio da União autorizou ao município de Fortaleza a construir o viaduto no local.

Na decisão da AGU, o procurador-chefe da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, intima a Prefeitura de Fortaleza, para que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) explique se houve ou não extrapolação aos limites impostos pela autorização concedida.

Dessa forma, a AGU pede que o processo seja transferido para Justiça Federal, a quem compete julgar a legitimidade da posse da área. Além disso, no documento consta que o início das obras “fica condicionado à prévia obtenção das licenças ambientais e urbanísticas emitidas pelos órgãos competentes”.

Retomada das obras no Cocó

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) atendeu, na última quinta-feira (29), ao pedido sobre a continuidade das obras do Parque do Cocó. A Prefeitura de Fortaleza pediu a extensão dos efeitos, em razão de uma nova ordem do Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (SJCE) que, cautelarmente, determinou, mais uma vez, a suspensão das obras, em razão de suposta ocorrência de fato novo, levantado pelo Ministério Público Federal (MPF).

O MPF requereu na primeira instância da Justiça Federal do Ceará a suspensão das obras, alegando, para tanto, a existência de um fato novo, que seria o desmatamento, pelo Poder Público Municipal, de área três vezes maior que a autorizada pela licença ambiental.

Desocupação

No dia 21 de agosto, a Justiça do Ceará autorizou a reintegração de posse do terreno ocupado por manifestantes no Parque do Cocó. O pedido foi realizado pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, no dia 19 de agosto.

Na decisão da juíza Joriza Magalhães Pinheiro, ficou autorizado também o uso da força policial na ação, porém garantindo a pacificidade. Porém, no dia 22 de agosto, a juíza suspendeu a própria decisão e os manifestantes continuaram no local.

Relembre

No dia 8 de agosto, os manifestantes que acampavam no Parque do Cocó desde julho foram expulsos durante a madrugada. Ação iniciou por volta das 4h. Policiais da Guarda Municipal de Fortaleza retiraram os ativistas usando spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo. Após a retirada das barracas, caminhões limparam a área e iniciaram a derrubada de árvores.

Publicidade

Dê sua opinião

Suspensa a autorização para construção de viadutos no Cocó

A AGU se pronunciou sobre o caso e teve como base o pedido do MPF

Por Tribuna do Ceará em Fortaleza

30 de agosto de 2013 às 18:27

Há 6 anos

A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou, nesta sexta-feira (30), a suspensão das obras no Cocó. A decisão determina o “imediato cancelamento” da construção dos viadutos do cruzamento das Avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior.

Manifestantes estão acampados no Cocó contra a construção de viadutos proposta pela Prefeitura de Fortaleza

Manifestantes estão acampados no Cocó contra a construção de viadutos proposta pela Prefeitura de Fortaleza

> Confira a galeria das faixas dos manifestantes do Cocó

A Portaria nº 32, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que permitia à Prefeitura de Fortaleza a construir os viadutos no local foi suspensa, com base no pedido do Ministério Público Federal (MPF).

No documento, a AGU explicou à Justiça que a União é a possuidora legitima da área, e não o estado do Ceará, como alegado na ação. E destacou, ainda, que a Secretaria de Patrimônio da União autorizou ao município de Fortaleza a construir o viaduto no local.

Na decisão da AGU, o procurador-chefe da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, intima a Prefeitura de Fortaleza, para que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) explique se houve ou não extrapolação aos limites impostos pela autorização concedida.

Dessa forma, a AGU pede que o processo seja transferido para Justiça Federal, a quem compete julgar a legitimidade da posse da área. Além disso, no documento consta que o início das obras “fica condicionado à prévia obtenção das licenças ambientais e urbanísticas emitidas pelos órgãos competentes”.

Retomada das obras no Cocó

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) atendeu, na última quinta-feira (29), ao pedido sobre a continuidade das obras do Parque do Cocó. A Prefeitura de Fortaleza pediu a extensão dos efeitos, em razão de uma nova ordem do Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (SJCE) que, cautelarmente, determinou, mais uma vez, a suspensão das obras, em razão de suposta ocorrência de fato novo, levantado pelo Ministério Público Federal (MPF).

O MPF requereu na primeira instância da Justiça Federal do Ceará a suspensão das obras, alegando, para tanto, a existência de um fato novo, que seria o desmatamento, pelo Poder Público Municipal, de área três vezes maior que a autorizada pela licença ambiental.

Desocupação

No dia 21 de agosto, a Justiça do Ceará autorizou a reintegração de posse do terreno ocupado por manifestantes no Parque do Cocó. O pedido foi realizado pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, no dia 19 de agosto.

Na decisão da juíza Joriza Magalhães Pinheiro, ficou autorizado também o uso da força policial na ação, porém garantindo a pacificidade. Porém, no dia 22 de agosto, a juíza suspendeu a própria decisão e os manifestantes continuaram no local.

Relembre

No dia 8 de agosto, os manifestantes que acampavam no Parque do Cocó desde julho foram expulsos durante a madrugada. Ação iniciou por volta das 4h. Policiais da Guarda Municipal de Fortaleza retiraram os ativistas usando spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo. Após a retirada das barracas, caminhões limparam a área e iniciaram a derrubada de árvores.