Para a OAB-CE, anulação do Enem deveria ser para todo Brasil - Noticias


Para a OAB-CE, anulação do Enem deveria ser para todo Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE) afirmou que a decisão do Ministério da Educação (MEC) de aplicar um novo exame para os 639 alunos do Christus é inconstitucional

Por Rosana Romão, Felipe Lima e Hayanne Narlla em Fortaleza

27 de outubro de 2011 às 08:11

Há 8 anos

A Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE) afirmou que a decisão do Ministério da Educação (MEC) de aplicar um novo exame para os 639 alunos do Christus é inconstitucional.

Anulação do Enem no Brasil

Para o presidente da Comissão de Educação e Cidadania da OAB-CE, Edimir Martins, o exame deveria ser anulado em todo o Brasil: “A medida correta seria a nulação plural“.

A justificativa é que não se sabe a abrangência que as questões atingiram ao ser divulgadas pelo colégio particular: “Quem me garante que alunos de outras escolas que têm amizade com estudantes do Christus não conseguiram a mesma questão?” , argumenta.

Nova nota do Christus

Na noite desta quarta-feira (26), o colégio Christus enviou uma nota para os pais e alunos da escola se posicionando contra a decisão do Instituto Nacional de Estudo e Pesquisa Educacionais (INEP), que anula as prova dos 639 alunos, que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Ainda na nota, a escola afirma que “promoverá a defesa dos direitos dos alunos na esfera administrativa e judicial”. O colégio alega que o cancelamento total da prova é ilegal já que “a divulgação, 10 dias antes da prova do ENEM, alcançou o público em geral, não tendo sido restrita aos alunos do Colégio Christus.

Segundo o documento, o correto seria a anulação apenas das questões coincidentes, e não a submissão dos alunos a novos exames. As questões foram retiradas de pré-testes realizados pelo INEP.

MEC

Contrariando as opiniões, o Ministério da Educação (MEC), decidiu que os estudantes vão refazer o exame nos dias 28 e 29 de outubro, data em que a prova será aplicada aos presidiários.

Confira a nota do Christus:

O COLÉGIO CHRISTUS, considerando a ilegal e abusiva medida anunciada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) no sentido de cancelar as provas dos alunos desta escola que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), vem esclarecer o seguinte:

1. Considerando que a medida anunciada teve por base coincidência de questões entre um trabalho dirigido de responsabilidade do COLÉGIO CHRISTUS e a prova do ENEM, a medida legalmente aplicável seria a anulação das questões coincidentes, e não a submissão dos alunos do colégio a novos exames, especialmente porque a divulgação, 10 dias antes da prova do ENEM, alcançou o público em geral, não tendo sido restrita aos alunos do COLÉGIO CHRISTUS.

2. A medida acenada pelo INEP mostra-se inteiramente desconectada da solução do problema, e submete o COLÉGIO CHRISTUS e seus alunos, que não cometeram qualquer ilícito, a uma ilegal penalidade, em manifesto prejuízo, aí sim, à isonomia, uma vez que as notícias correntes dão conta de que a divulgação das questões chegou ao domínio público.

3. Acresce que a divulgação das questões possivelmente derivou de pré-testes efetivados pelo INEP, de modo que o COLÉGIO CHRISTUS ou seus alunos, particularmente aqueles que jamais tomaram conhecimento dos pontos suspeitos, não podem ser penalizados de nenhuma forma. Trata-se, portanto, de um problema cuja solução passa pela preservação da isonomia, com a anulação das questões discutidas, e não com a efetivação de outro exame, o que, além de tudo o mais, representaria intolerável dispêndio de recursos públicos, sem nenhum respaldo legal.

4. Na situação discutida, já foi afirmada pelo próprio INEP/MEC a inexistência de vazamento da prova, única hipótese que ensejaria a anulação do ENEM e a correspondente submissão de todos os inscritos a novo exame. No caso, não houve a prática de ilícitos, razão pela qual a exclusiva medida possível é a anulação das questões coincidentes, o que restabelecerá a igualdade entre todos os concorrentes.

5. A medida adotada pelo INEP, por outro lado, teria que alcançar todos os alunos que tiveram acesso ao material divulgado antes do ENEM, sendo ou não provenientes dos quadros do COLÉGIO CHRISTUS, uma vez que é possível que haja alunos de outros colégios que tenham tomado conhecimento do material (a divulgação foi ampla), assim como alunos do COLÉGIO CHRISTUS que não o acessaram. Como a identificação dos alunos que tomaram conhecimento prévio das questões é improvável, a lógica, o bom senso e a legalidade impõem, como solução, a anulação das questões coincidentes, como forma de restabelecer a isonomia.

6. Assim, considerando que o direito brasileiro só admite a aplicação de sanções quando haja a prática de ilícito, e que o restabelecimento da isonomia, no caso, apenas se cumpriria legalmente com a anulação das questões sob suspeita, o COLÉGIO CHRISTUS promoverá a defesa dos direitos de seus alunos na esfera administrativa e judicial.

Leia mais:
Colégio rebate acusações de fraudes e divulga nota de esclarecimento
Procurador Federal confirma vazamento de questões do Enem 2011

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Para a OAB-CE, anulação do Enem deveria ser para todo Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE) afirmou que a decisão do Ministério da Educação (MEC) de aplicar um novo exame para os 639 alunos do Christus é inconstitucional

Por Rosana Romão, Felipe Lima e Hayanne Narlla em Fortaleza

27 de outubro de 2011 às 08:11

Há 8 anos

A Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE) afirmou que a decisão do Ministério da Educação (MEC) de aplicar um novo exame para os 639 alunos do Christus é inconstitucional.

Anulação do Enem no Brasil

Para o presidente da Comissão de Educação e Cidadania da OAB-CE, Edimir Martins, o exame deveria ser anulado em todo o Brasil: “A medida correta seria a nulação plural“.

A justificativa é que não se sabe a abrangência que as questões atingiram ao ser divulgadas pelo colégio particular: “Quem me garante que alunos de outras escolas que têm amizade com estudantes do Christus não conseguiram a mesma questão?” , argumenta.

Nova nota do Christus

Na noite desta quarta-feira (26), o colégio Christus enviou uma nota para os pais e alunos da escola se posicionando contra a decisão do Instituto Nacional de Estudo e Pesquisa Educacionais (INEP), que anula as prova dos 639 alunos, que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Ainda na nota, a escola afirma que “promoverá a defesa dos direitos dos alunos na esfera administrativa e judicial”. O colégio alega que o cancelamento total da prova é ilegal já que “a divulgação, 10 dias antes da prova do ENEM, alcançou o público em geral, não tendo sido restrita aos alunos do Colégio Christus.

Segundo o documento, o correto seria a anulação apenas das questões coincidentes, e não a submissão dos alunos a novos exames. As questões foram retiradas de pré-testes realizados pelo INEP.

MEC

Contrariando as opiniões, o Ministério da Educação (MEC), decidiu que os estudantes vão refazer o exame nos dias 28 e 29 de outubro, data em que a prova será aplicada aos presidiários.

Confira a nota do Christus:

O COLÉGIO CHRISTUS, considerando a ilegal e abusiva medida anunciada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) no sentido de cancelar as provas dos alunos desta escola que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), vem esclarecer o seguinte:

1. Considerando que a medida anunciada teve por base coincidência de questões entre um trabalho dirigido de responsabilidade do COLÉGIO CHRISTUS e a prova do ENEM, a medida legalmente aplicável seria a anulação das questões coincidentes, e não a submissão dos alunos do colégio a novos exames, especialmente porque a divulgação, 10 dias antes da prova do ENEM, alcançou o público em geral, não tendo sido restrita aos alunos do COLÉGIO CHRISTUS.

2. A medida acenada pelo INEP mostra-se inteiramente desconectada da solução do problema, e submete o COLÉGIO CHRISTUS e seus alunos, que não cometeram qualquer ilícito, a uma ilegal penalidade, em manifesto prejuízo, aí sim, à isonomia, uma vez que as notícias correntes dão conta de que a divulgação das questões chegou ao domínio público.

3. Acresce que a divulgação das questões possivelmente derivou de pré-testes efetivados pelo INEP, de modo que o COLÉGIO CHRISTUS ou seus alunos, particularmente aqueles que jamais tomaram conhecimento dos pontos suspeitos, não podem ser penalizados de nenhuma forma. Trata-se, portanto, de um problema cuja solução passa pela preservação da isonomia, com a anulação das questões discutidas, e não com a efetivação de outro exame, o que, além de tudo o mais, representaria intolerável dispêndio de recursos públicos, sem nenhum respaldo legal.

4. Na situação discutida, já foi afirmada pelo próprio INEP/MEC a inexistência de vazamento da prova, única hipótese que ensejaria a anulação do ENEM e a correspondente submissão de todos os inscritos a novo exame. No caso, não houve a prática de ilícitos, razão pela qual a exclusiva medida possível é a anulação das questões coincidentes, o que restabelecerá a igualdade entre todos os concorrentes.

5. A medida adotada pelo INEP, por outro lado, teria que alcançar todos os alunos que tiveram acesso ao material divulgado antes do ENEM, sendo ou não provenientes dos quadros do COLÉGIO CHRISTUS, uma vez que é possível que haja alunos de outros colégios que tenham tomado conhecimento do material (a divulgação foi ampla), assim como alunos do COLÉGIO CHRISTUS que não o acessaram. Como a identificação dos alunos que tomaram conhecimento prévio das questões é improvável, a lógica, o bom senso e a legalidade impõem, como solução, a anulação das questões coincidentes, como forma de restabelecer a isonomia.

6. Assim, considerando que o direito brasileiro só admite a aplicação de sanções quando haja a prática de ilícito, e que o restabelecimento da isonomia, no caso, apenas se cumpriria legalmente com a anulação das questões sob suspeita, o COLÉGIO CHRISTUS promoverá a defesa dos direitos de seus alunos na esfera administrativa e judicial.

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