Obras de retirada do canteiro central na Av. Dom Luís são suspensas


Obras de retirada do canteiro central na Av. Dom Luís são suspensas

O serviço teve de ser paralisado por determinação do procurador, no entanto, a Semace afirmou que ele não estava representando o órgão

Por Roberta Tavares em Fortaleza

12 de março de 2014 às 11:01

Há 5 anos
Serviços para implantação de binário foram paralisados (FOTO: Reprodução/Facebook)

Serviços para implantação de binário foram paralisados (FOTO: Reprodução/Facebook)

A retirada do canteiro central na Avenida Dom Luís foi suspensa na terça-feira (11), no trecho da Rua Júlio Abreu, em Fortaleza. A suspensão ocorreu por volta das 23h, quando o procurador da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Semace), Martinho Olavo, exigiu a licença ambiental da obra, que teve de ser paralisada.

Em entrevista à Tribuna BandNews, o prefeito Roberto Cláudio (Pros) havia afirmado que a operação de retirada do canteiro central para a implantação de binário continuaria em andamento.

Após a paralisação dos serviços, a Semace se pronunciou, negando as informações do procurador e afirmando que ele não estava representando o órgão.

“O procurador autárquico não possui autorização da instituição para tratar do assunto, muito menos falar em nome da Semace”, informou a Autarquia por meio de nota. “Portanto, a Superintendência nega qualquer posicionamento dado pelo servidor licenciado”, concluiu.

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De acordo com Martinho Olavo, que esteve no local, o pedido de suspensão está dentro da lei, e o órgão tem o poder de interromper qualquer tipo de intervenção suspeita. Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Serviços Públicos e Cidadania (AMC) e policiais da Guarda Civil estiveram no local.

Justiça

O projeto de mudança nas vias está causando polêmica. Na noite de segunda-feira (10), a Justiça concedeu liminar suspendendo o início das obras do Plano de Ações Imediatas em Transporte e Trânsito de Fortaleza. A ação foi impetrada pelo vereador Ronivaldo Maia (PT). O juiz Manoel de Jesus da Silva Rosa determinou que a Prefeitura cancele qualquer demolição até a decisão da Vara da Fazenda Pública.

Segundo Ronivaldo, a mudança na Praça fere o artigo 196 da Lei Orgânica do Município. De acordo com a Lei, “qualquer alteração arquitetônica ou mudança de nome de praça pública deve ser submetida à apreciação da Câmara Municipal”. O projeto ainda não passou pelo crivo da Casa.

O Ministério Público recomendou, também na segunda, ao prefeito que não autorize as obras de implantação de sentido único. Segundo os representantes do MP, antes que as obras sejam iniciadas, o projeto deve ser devidamente apresentado à comunidade e em especial às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza.

O portal Tribuna do Ceará entrou em contato com a assessoria da Seuma, sobre a licença ambiental da obra, mas ainda não obteve resposta.

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Obras de retirada do canteiro central na Av. Dom Luís são suspensas

O serviço teve de ser paralisado por determinação do procurador, no entanto, a Semace afirmou que ele não estava representando o órgão

Por Roberta Tavares em Fortaleza

12 de março de 2014 às 11:01

Há 5 anos
Serviços para implantação de binário foram paralisados (FOTO: Reprodução/Facebook)

Serviços para implantação de binário foram paralisados (FOTO: Reprodução/Facebook)

A retirada do canteiro central na Avenida Dom Luís foi suspensa na terça-feira (11), no trecho da Rua Júlio Abreu, em Fortaleza. A suspensão ocorreu por volta das 23h, quando o procurador da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Semace), Martinho Olavo, exigiu a licença ambiental da obra, que teve de ser paralisada.

Em entrevista à Tribuna BandNews, o prefeito Roberto Cláudio (Pros) havia afirmado que a operação de retirada do canteiro central para a implantação de binário continuaria em andamento.

Após a paralisação dos serviços, a Semace se pronunciou, negando as informações do procurador e afirmando que ele não estava representando o órgão.

“O procurador autárquico não possui autorização da instituição para tratar do assunto, muito menos falar em nome da Semace”, informou a Autarquia por meio de nota. “Portanto, a Superintendência nega qualquer posicionamento dado pelo servidor licenciado”, concluiu.

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De acordo com Martinho Olavo, que esteve no local, o pedido de suspensão está dentro da lei, e o órgão tem o poder de interromper qualquer tipo de intervenção suspeita. Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Serviços Públicos e Cidadania (AMC) e policiais da Guarda Civil estiveram no local.

Justiça

O projeto de mudança nas vias está causando polêmica. Na noite de segunda-feira (10), a Justiça concedeu liminar suspendendo o início das obras do Plano de Ações Imediatas em Transporte e Trânsito de Fortaleza. A ação foi impetrada pelo vereador Ronivaldo Maia (PT). O juiz Manoel de Jesus da Silva Rosa determinou que a Prefeitura cancele qualquer demolição até a decisão da Vara da Fazenda Pública.

Segundo Ronivaldo, a mudança na Praça fere o artigo 196 da Lei Orgânica do Município. De acordo com a Lei, “qualquer alteração arquitetônica ou mudança de nome de praça pública deve ser submetida à apreciação da Câmara Municipal”. O projeto ainda não passou pelo crivo da Casa.

O Ministério Público recomendou, também na segunda, ao prefeito que não autorize as obras de implantação de sentido único. Segundo os representantes do MP, antes que as obras sejam iniciadas, o projeto deve ser devidamente apresentado à comunidade e em especial às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza.

O portal Tribuna do Ceará entrou em contato com a assessoria da Seuma, sobre a licença ambiental da obra, mas ainda não obteve resposta.