Mulher atingida por galho de árvore ganha indenização na Justiça


Mulher atingida por galho de árvore ganha indenização na Justiça

A Prefeitura de Fortaleza deve pagar indenização de R$ 24.880 para a vítima

Por Tribuna do Ceará em Fortaleza

7 de janeiro de 2013 às 19:49

Há 6 anos

A Prefeitura de Fortaleza deve pagar indenização de R$ 24.880 para uma auxiliar de enfermagem que foi atingida por galho de árvore. A decisão é do juiz Marcelo Roseno de Oliveira, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua.

O caso

De acordo com o processo, no dia 12 de março de 2010, a vítima saía do Campus do Porangabuçu, da Universidade Federal do Ceará (UFC), quando foi atingida por galho que caiu de uma árvore plantada na esquina das Ruas Monsenhor Furtado e Alexandre Baraúna.

A vítima teve fratura na bacia e achatamento em uma das vértebras. Por conta do ocorrido, ingressou na Justiça contra o município, sustentando que a gestão foi negligente quanto à obrigação de podar as árvores.

Em contestação, a prefeitura alegou ilegitimidade para figurar no processo, argumentando que a responsabilidade pela poda é da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb).

Julgamento

Ao analisar o caso, o magistrado considerou que a administração pública responde objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. “Na hipótese dos autos, tenho que restou provada a omissão do réu. Os ofícios e solicitações enviados à Secretaria Regional III dão conta de que era do conhecimento do ente demandado o estado em se encontravam as árvores plantadas na via pública”.

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Mulher atingida por galho de árvore ganha indenização na Justiça

A Prefeitura de Fortaleza deve pagar indenização de R$ 24.880 para a vítima

Por Tribuna do Ceará em Fortaleza

7 de janeiro de 2013 às 19:49

Há 6 anos

A Prefeitura de Fortaleza deve pagar indenização de R$ 24.880 para uma auxiliar de enfermagem que foi atingida por galho de árvore. A decisão é do juiz Marcelo Roseno de Oliveira, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua.

O caso

De acordo com o processo, no dia 12 de março de 2010, a vítima saía do Campus do Porangabuçu, da Universidade Federal do Ceará (UFC), quando foi atingida por galho que caiu de uma árvore plantada na esquina das Ruas Monsenhor Furtado e Alexandre Baraúna.

A vítima teve fratura na bacia e achatamento em uma das vértebras. Por conta do ocorrido, ingressou na Justiça contra o município, sustentando que a gestão foi negligente quanto à obrigação de podar as árvores.

Em contestação, a prefeitura alegou ilegitimidade para figurar no processo, argumentando que a responsabilidade pela poda é da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb).

Julgamento

Ao analisar o caso, o magistrado considerou que a administração pública responde objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. “Na hipótese dos autos, tenho que restou provada a omissão do réu. Os ofícios e solicitações enviados à Secretaria Regional III dão conta de que era do conhecimento do ente demandado o estado em se encontravam as árvores plantadas na via pública”.