Dívida com IPTU pode levar casa a leilão


Dívida com IPTU pode levar casa a leilão

Morador que estiver com a conta atrasada será inscrito em Dívida Ativa do Município

Por Hayanne Narlla em Fortaleza

7 de fevereiro de 2014 às 08:42

Há 5 anos

A novela do IPTU tem deixado muita gente de cabelo em pé, em Fortaleza. Com o valor alterado em índice maior do que o de costume, alguns moradores estão assustados e revendo as finanças para ficar em dia com a taxa. Porém, para quem deixar o pagamento atrasar, além de multas e juros, a casa pode ser leiloada.

O morador que estiver com a conta atrasada será inscrito em Dívida Ativa, uma espécie de cadastro de inadimplentes do município. “A inscrição em dívida ativa impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos, documento necessário para transferências de imóveis, inventário, financiamentos junto a instituições financeiras”, explica Aleno Oliveira, advogado da área tributária e professor da Faculdade CDL.

Dessa forma, a Prefeitura de Fortaleza, por exemplo, envia uma carta de cobrança para resolver o problema de forma amigável. A partir daí, só resta pagar a dívida ou apresentar uma defesa para a questão. “Para interposição dos embargos [defesa], é necessária a garantia do juízo do valor da dívida, através do depósito em dinheiro, carta de fiança bancária ou penhora de bens móveis ou imóveis”.

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Caso na Justiça

Se não houver pagamento ou defesa, a Justiça dará o primeiro passo para garantir a quitação do tributo: a penhora online. Na prática, o Poder Judiciário bloqueia a conta bancária do contribuinte para ressarcir o valor em débito. Caso não haja o total, buscará outros bens para completar o valor.

“Se houver apenas o único imóvel residencial da família para pagamento do débito, ele poderá ser penhorado e levado a leilão para pagamento da dívida tributária, por se tratar de exceção à impenhorabilidade do bem de família (artigo 3º da Lei 8.009/90)”, pontua.

Após a casa ser levada a leilão, o proprietário só poderá reavê-la em caso de pagamento total da dívida. Porém, se houver a compra do imóvel em questão por outro proprietário, o caso complica. “Leiloado o imóvel, ele pertencerá a terceiro, e somente uma negociação com o novo proprietário possibilitará ao executado reaver seu imóvel”, destaca.

O prazo para pagamento do IPTU de Fortaleza em cota única, com direito a desconto de 10%, se encerra nesta sexta-feira (7). Quem optar pelo parcelamento em três vezes pagará em taxas divididas entre os meses de fevereiro, março e abril, sempre no dia 7, com desconto de 5%. O desconto será dado em abril.

Confira galeria

1 - Meireles (FOTO: Tabata Bandéz)
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1 – Meireles (FOTO: Tabata Bandéz)

Os dez bairros mais ricos de Fortaleza têm renda pessoal de 26% da cidade, segundo o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece)

2 - Guararapes (FOTO:Divulgação)
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2 – Guararapes (FOTO:Divulgação)

Os dez bairros mais ricos de Fortaleza têm renda pessoal de 26% da cidade, segundo o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece)

3 - Cocó  (FOTO: Arimm)
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3 – Cocó (FOTO: Arimm)

Os dez bairros mais ricos de Fortaleza têm renda pessoal de 26% da cidade, segundo o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece)

4 - De Lourdes (FOTO: Divulgação)
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4 – De Lourdes (FOTO: Divulgação)

Os dez bairros mais ricos de Fortaleza têm renda pessoal de 26% da cidade, segundo o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece)

5 - Aldeota (FOTO: Antonello)
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5 – Aldeota (FOTO: Antonello)

Os dez bairros mais ricos de Fortaleza têm renda pessoal de 26% da cidade, segundo o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece)

6 - Mucuripe (FOTO: Luiz Maron)
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6 – Mucuripe (FOTO: Luiz Maron)

Os dez bairros mais ricos de Fortaleza têm renda pessoal de 26% da cidade, segundo o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece)

7 - Dionísio Torres (FOTO: Leonardo Ferreira)
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7 – Dionísio Torres (FOTO: Leonardo Ferreira)

Os dez bairros mais ricos de Fortaleza têm renda pessoal de 26% da cidade, segundo o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece)

8 - Varjota (FOTO: Maria Romina)
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8 – Varjota (FOTO: Maria Romina)

Os dez bairros mais ricos de Fortaleza têm renda pessoal de 26% da cidade, segundo o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece)

9 - Praia de Iracema (FOTO: Antonello)
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9 – Praia de Iracema (FOTO: Antonello)

Os dez bairros mais ricos de Fortaleza têm renda pessoal de 26% da cidade, segundo o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece)

10 - Bairro de Fátima (FOTO: Misael Sampaio)
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10 – Bairro de Fátima (FOTO: Misael Sampaio)

Os dez bairros mais ricos de Fortaleza têm renda pessoal de 26% da cidade, segundo o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece)

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Dívida com IPTU pode levar casa a leilão

Morador que estiver com a conta atrasada será inscrito em Dívida Ativa do Município

Por Hayanne Narlla em Fortaleza

7 de fevereiro de 2014 às 08:42

Há 5 anos

A novela do IPTU tem deixado muita gente de cabelo em pé, em Fortaleza. Com o valor alterado em índice maior do que o de costume, alguns moradores estão assustados e revendo as finanças para ficar em dia com a taxa. Porém, para quem deixar o pagamento atrasar, além de multas e juros, a casa pode ser leiloada.

O morador que estiver com a conta atrasada será inscrito em Dívida Ativa, uma espécie de cadastro de inadimplentes do município. “A inscrição em dívida ativa impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos, documento necessário para transferências de imóveis, inventário, financiamentos junto a instituições financeiras”, explica Aleno Oliveira, advogado da área tributária e professor da Faculdade CDL.

Dessa forma, a Prefeitura de Fortaleza, por exemplo, envia uma carta de cobrança para resolver o problema de forma amigável. A partir daí, só resta pagar a dívida ou apresentar uma defesa para a questão. “Para interposição dos embargos [defesa], é necessária a garantia do juízo do valor da dívida, através do depósito em dinheiro, carta de fiança bancária ou penhora de bens móveis ou imóveis”.

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Caso na Justiça

Se não houver pagamento ou defesa, a Justiça dará o primeiro passo para garantir a quitação do tributo: a penhora online. Na prática, o Poder Judiciário bloqueia a conta bancária do contribuinte para ressarcir o valor em débito. Caso não haja o total, buscará outros bens para completar o valor.

“Se houver apenas o único imóvel residencial da família para pagamento do débito, ele poderá ser penhorado e levado a leilão para pagamento da dívida tributária, por se tratar de exceção à impenhorabilidade do bem de família (artigo 3º da Lei 8.009/90)”, pontua.

Após a casa ser levada a leilão, o proprietário só poderá reavê-la em caso de pagamento total da dívida. Porém, se houver a compra do imóvel em questão por outro proprietário, o caso complica. “Leiloado o imóvel, ele pertencerá a terceiro, e somente uma negociação com o novo proprietário possibilitará ao executado reaver seu imóvel”, destaca.

O prazo para pagamento do IPTU de Fortaleza em cota única, com direito a desconto de 10%, se encerra nesta sexta-feira (7). Quem optar pelo parcelamento em três vezes pagará em taxas divididas entre os meses de fevereiro, março e abril, sempre no dia 7, com desconto de 5%. O desconto será dado em abril.

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1 - Meireles (FOTO: Tabata Bandéz)
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1 – Meireles (FOTO: Tabata Bandéz)

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2 - Guararapes (FOTO:Divulgação)
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2 – Guararapes (FOTO:Divulgação)

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3 - Cocó  (FOTO: Arimm)
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3 – Cocó (FOTO: Arimm)

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4 - De Lourdes (FOTO: Divulgação)
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4 – De Lourdes (FOTO: Divulgação)

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5 - Aldeota (FOTO: Antonello)
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5 – Aldeota (FOTO: Antonello)

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6 - Mucuripe (FOTO: Luiz Maron)
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6 – Mucuripe (FOTO: Luiz Maron)

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7 - Dionísio Torres (FOTO: Leonardo Ferreira)
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7 – Dionísio Torres (FOTO: Leonardo Ferreira)

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8 - Varjota (FOTO: Maria Romina)
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8 – Varjota (FOTO: Maria Romina)

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9 - Praia de Iracema (FOTO: Antonello)
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9 – Praia de Iracema (FOTO: Antonello)

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10 - Bairro de Fátima (FOTO: Misael Sampaio)
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10 – Bairro de Fátima (FOTO: Misael Sampaio)

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