Cid Gomes é alvo de ação de improbidade por compra de helicópteros sem licitação

R$ 161 MILHÕES

Cid Gomes é alvo de ação de improbidade por compra de helicópteros sem licitação

A ação investiga a compra três helicópteros sem licitação em 2012. O valor total dos gastos foi de quase R$ 161 milhões

Por Tribuna do Ceará em Eleições 2018

28 de setembro de 2018 às 15:33

Há 7 meses
Cid Gomes em referência a Cid Gomes é alvo de ação de improbidade por compra de helicópteros sem licitação

O caso aconteceu quando ele era governador do Ceará, em 2012 (FOTO: Elza Fiúza/Agência Brasil)

O ex-governador e candidato ao Senado, Cid Gomes (PDT), é alvo de ação de improbidade administrativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pela compra, sem licitação, de três helicópteros em 2012, durante seu governo (2007-2014).

A informação foi divulgada pelo site Jota nesta sexta-feira (28). Na ação, do último dia 30 de agosto, o promotor de Justiça Marcus Vinícius de Oliveira Nascimento afirma que as contratações feriram a Lei de Licitações e os princípios da transparência, da moralidade e da impessoalidade.

O foco do problema, segundo o MPCE, estaria no fato de que as compras teriam sido feitas diretamente, sem a realização de procedimento formal de inexigibilidade para acomodarem “interesses da gestão”. O ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) René Barreira também está no processo.

O valor total dos gastos com os três helicópteros e um sistema de rádio foi de quase R$ 161 milhões. A ação de improbidade é derivada de uma representação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), que analisou a regularidade da aquisição das aeronaves por parte da Secretaria utilizando recursos de Projeto de Modernização Tecnológica do Estado do Ceará. O contrato de compra e venda dos helicópteros foi feito pela empresa alemã MLW Intermed Comércio e Empresa de Consultoria para Produtos e Equipamentos de Saúde e Educação.

Segundo a 5ª inspetoria de controle externo no TCE, a aquisição foi feita sem levar em conta as normas nacionais relativas a licitação e contratos que está presente na lei nº 8.666/93 da Constituição Federal de 1988. “Inexistindo processo licitatório ou de dispensa ou de inexigibilidade, bem como as formalidades preliminares que essas hipóteses legais exigem”.

O fato da empresa não atuar no ramo de produção ou comercialização de aeronaves e, sim, no fornecimento de produtos e serviços de salões de belezas, clínicas e hospitais causou estranhamento nos investigadores. O promotor comentou que os alemães atuaram como intermediário na transação, a título de receber “comissão”, o que torna evidente que a compra foi, no mínimo, antieconômica.

O valor unitário dos helicópteros modelo EC 145 comprados pelo governo do estado do Ceará foi de 19 milhões de dólares, enquanto o governo do Peru teria pago 9 milhões no mesmo modelo.

Diante da avaliação do Ministério Público, a presença pessoal do ex-governador do Ceará ao assinar contrato desponta sua responsabilidade. “O ex-chefe do Poder Executivo, Cid Gomes, e o ex-secretário da Secitece participaram de todo o processo de captação de recursos, quer assinando expedientes, quer encaminhando mensagem de lei ao poder legislativo estadual para autorização do empréstimo, culminando com as respectivas assinaturas do contrato”.

O MPCE ao solicitar o recebimento da ação de improbidade administrativa, pediu para que Cid Gomes e o ex-secretário sejam condenados nas cláusulas da Lei de Improbidade Administrativa, que inclui ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ao patrimônio.

Eles ainda pedem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oitos anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O projeto tramita na 12º vara da Fazenda Pública de Fortaleza sob o número 0160232-14.2018.8.06.0001. Procurado pela reportagem da revista Jota, a assessoria de Cid Gomes informou que não se pronunciaria sobre a acusação.

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R$ 161 MILHÕES

Cid Gomes é alvo de ação de improbidade por compra de helicópteros sem licitação

A ação investiga a compra três helicópteros sem licitação em 2012. O valor total dos gastos foi de quase R$ 161 milhões

Por Tribuna do Ceará em Eleições 2018

28 de setembro de 2018 às 15:33

Há 7 meses
Cid Gomes em referência a Cid Gomes é alvo de ação de improbidade por compra de helicópteros sem licitação

O caso aconteceu quando ele era governador do Ceará, em 2012 (FOTO: Elza Fiúza/Agência Brasil)

O ex-governador e candidato ao Senado, Cid Gomes (PDT), é alvo de ação de improbidade administrativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pela compra, sem licitação, de três helicópteros em 2012, durante seu governo (2007-2014).

A informação foi divulgada pelo site Jota nesta sexta-feira (28). Na ação, do último dia 30 de agosto, o promotor de Justiça Marcus Vinícius de Oliveira Nascimento afirma que as contratações feriram a Lei de Licitações e os princípios da transparência, da moralidade e da impessoalidade.

O foco do problema, segundo o MPCE, estaria no fato de que as compras teriam sido feitas diretamente, sem a realização de procedimento formal de inexigibilidade para acomodarem “interesses da gestão”. O ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) René Barreira também está no processo.

O valor total dos gastos com os três helicópteros e um sistema de rádio foi de quase R$ 161 milhões. A ação de improbidade é derivada de uma representação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), que analisou a regularidade da aquisição das aeronaves por parte da Secretaria utilizando recursos de Projeto de Modernização Tecnológica do Estado do Ceará. O contrato de compra e venda dos helicópteros foi feito pela empresa alemã MLW Intermed Comércio e Empresa de Consultoria para Produtos e Equipamentos de Saúde e Educação.

Segundo a 5ª inspetoria de controle externo no TCE, a aquisição foi feita sem levar em conta as normas nacionais relativas a licitação e contratos que está presente na lei nº 8.666/93 da Constituição Federal de 1988. “Inexistindo processo licitatório ou de dispensa ou de inexigibilidade, bem como as formalidades preliminares que essas hipóteses legais exigem”.

O fato da empresa não atuar no ramo de produção ou comercialização de aeronaves e, sim, no fornecimento de produtos e serviços de salões de belezas, clínicas e hospitais causou estranhamento nos investigadores. O promotor comentou que os alemães atuaram como intermediário na transação, a título de receber “comissão”, o que torna evidente que a compra foi, no mínimo, antieconômica.

O valor unitário dos helicópteros modelo EC 145 comprados pelo governo do estado do Ceará foi de 19 milhões de dólares, enquanto o governo do Peru teria pago 9 milhões no mesmo modelo.

Diante da avaliação do Ministério Público, a presença pessoal do ex-governador do Ceará ao assinar contrato desponta sua responsabilidade. “O ex-chefe do Poder Executivo, Cid Gomes, e o ex-secretário da Secitece participaram de todo o processo de captação de recursos, quer assinando expedientes, quer encaminhando mensagem de lei ao poder legislativo estadual para autorização do empréstimo, culminando com as respectivas assinaturas do contrato”.

O MPCE ao solicitar o recebimento da ação de improbidade administrativa, pediu para que Cid Gomes e o ex-secretário sejam condenados nas cláusulas da Lei de Improbidade Administrativa, que inclui ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ao patrimônio.

Eles ainda pedem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oitos anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O projeto tramita na 12º vara da Fazenda Pública de Fortaleza sob o número 0160232-14.2018.8.06.0001. Procurado pela reportagem da revista Jota, a assessoria de Cid Gomes informou que não se pronunciaria sobre a acusação.