Prazo para inscrição no Fies é prorrogado por tempo indeterminado - Noticias


Prazo para inscrição no Fies é prorrogado por tempo indeterminado

A decisão de prorrogação do prazo foi tomada pelo juiz Rafael de Almeida Carvalho, do Mato Grosso. A decisão vale para todo o território nacional.

Por Renata Monte em Educação

1 de maio de 2015 às 14:40

Há 4 anos
Fies tem prazo prorrogado por tempo indeterminado (FOTO: Reprodução)

Fies tem prazo prorrogado por tempo indeterminado (FOTO: Reprodução)

O prazo de inscrição do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), do Governo Federal, foi prorrogado por tempo indeterminado para os alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez. A decisão foi tomada pelo juiz Rafael de Almeida Carvalho, da Justiça Federal do Mato Grosso, na última quinta-feira (30), no mesmo dia em que as inscrições haviam sido encerradas.

A Defensoria Pública da União do Mato Grosso havia entrado com uma ação civil pública solicitando que os problemas no sistema do site do Fies fossem solucionados ou que, visto a problemática no site, o prazo das inscrições fossem prorrogados até o dia 29 de maio, assim como foi feito com os casos de aditamento do financiamento.

O site do Fies, onde os alunos poderiam se registrar para serem beneficiados com o programa de financiamento, apresentava erros, prejudicando o andamento da inscrição. De acordo com o magistrado, devido aos problemas técnicos, os estudantes podem não conseguir entrar em um curso superior e sofrer eventuais constrangimentos nas instituições de ensino.

Como não conseguiam ingressar no programa online, a Defensoria alegou que os estudantes tiveram seus direitos violados. O pedido de liminar do órgão foi atendido pelo juiz e a prorrogação é válida em todo o território nacional, por tempo indeterminado.

Rafael Carvalho ainda determinou uma multa diária de 20 mil reais por descumprimento, caso o governo não prolongue o prazo. Para ele, o governo deve garantir as novas contratações para que o direito dos alunos não seja sanado por falhas no sistema. A justiça ordenou também que o sistema do programa seja corrigido ou que, pelo menos, o Governo disponibilize outro meio de inscrição no Fies.

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Prazo para inscrição no Fies é prorrogado por tempo indeterminado

A decisão de prorrogação do prazo foi tomada pelo juiz Rafael de Almeida Carvalho, do Mato Grosso. A decisão vale para todo o território nacional.

Por Renata Monte em Educação

1 de maio de 2015 às 14:40

Há 4 anos
Fies tem prazo prorrogado por tempo indeterminado (FOTO: Reprodução)

Fies tem prazo prorrogado por tempo indeterminado (FOTO: Reprodução)

O prazo de inscrição do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), do Governo Federal, foi prorrogado por tempo indeterminado para os alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez. A decisão foi tomada pelo juiz Rafael de Almeida Carvalho, da Justiça Federal do Mato Grosso, na última quinta-feira (30), no mesmo dia em que as inscrições haviam sido encerradas.

A Defensoria Pública da União do Mato Grosso havia entrado com uma ação civil pública solicitando que os problemas no sistema do site do Fies fossem solucionados ou que, visto a problemática no site, o prazo das inscrições fossem prorrogados até o dia 29 de maio, assim como foi feito com os casos de aditamento do financiamento.

O site do Fies, onde os alunos poderiam se registrar para serem beneficiados com o programa de financiamento, apresentava erros, prejudicando o andamento da inscrição. De acordo com o magistrado, devido aos problemas técnicos, os estudantes podem não conseguir entrar em um curso superior e sofrer eventuais constrangimentos nas instituições de ensino.

Como não conseguiam ingressar no programa online, a Defensoria alegou que os estudantes tiveram seus direitos violados. O pedido de liminar do órgão foi atendido pelo juiz e a prorrogação é válida em todo o território nacional, por tempo indeterminado.

Rafael Carvalho ainda determinou uma multa diária de 20 mil reais por descumprimento, caso o governo não prolongue o prazo. Para ele, o governo deve garantir as novas contratações para que o direito dos alunos não seja sanado por falhas no sistema. A justiça ordenou também que o sistema do programa seja corrigido ou que, pelo menos, o Governo disponibilize outro meio de inscrição no Fies.