Taxa de alvará volta a ser discutida na Câmara Municipal de Fortaleza nessa segunda-feira

PESA NO BOLSO

Taxa de alvará volta a ser discutida na Câmara de Fortaleza nesta segunda

A discussão retoma após críticas e repercussão negativa entre empresários de diversos ramos da capital. Representantes da classe alegam que a proposta da Prefeitura não atende principal reivindicação.

Por Tribuna Bandnews FM em Cotidiano

29 de julho de 2018 às 07:15

Há 10 meses

Taxa será novamente discutida nesta segunda-feira. (FOTO: Divulgação)

A cobrança das taxas de alvarás volta a ser debatida nesta segunda-feira (30), na Câmara de Fortaleza, após várias críticas e repercussão negativa de empresários de diversos segmentos da capital. Na sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), os vereadores vão debater e votar uma nova mensagem do prefeito Roberto Cláudio. Representantes da classe alegam que a proposta não atende a principal reivindicação.

De acordo com a proposta, será possível parcelar o pagamento dos alvarás e prorrogar por 30 dias o prazo para renovação do tributo, que também é alvo de muitas críticas e resistência por parte de comerciantes e microempresários.

O presidente da Fecomércio, Maurício Filizola, diz que a proposta continua sem atender a principal reivindicação, que é o valor das taxas.

“Esses pontos não atendem ao comércio, aos empresários. Poderiam até atender se houvesse uma negociação maior em relação aos valores que são solicitados pela classe empresarial de comércio e bens de serviços e turismo do nosso estado e especificamente do município de Fortaleza”, disse.

A nova proposta da Prefeitura permite que as taxas possam ser pagas em até cinco vezes iguais, desde que sejam quitadas até dezembro. O valor mínimo da parcela é de R$ 230. Outra mudança é a prorrogação do prazo para que seja feita a renovação do alvará em mais 30 dias. Pela lei em vigor, o prazo terminaria nESTA segunda-feira, mas a nova proposta estende para o dia 30 de agosto.

A Fecomércio também deve apresentar na sessão extraordinária da Câmara uma proposta que reúne os anseios de 33 sindicatos filiados. Os pontos não foram antecipados. Apesar da reunião feita pela prefeitura na última segunda com representantes da CDL, Fiec e Fecomércio, Maurício Filizola disse que o diálogo realizado até o momento é insuficiente.

“A Prefeitura quer tentar os seus pontos, a corrigir, a equilibrar dentro da gestão pública, mas ao mesmo tempo essa discussão passa por quem vai pagar a conta. Naquele momento, nós não tivemos. Acho que agora é aberta a oportunidade de termos isso claramente”, avaliou Filizola.

Durante entrevista ao programa Focus Jangadeiro na semana passada, Roberto Cláudio comentou a repercussão e disse que cometeu alguns erros.

“Quero reconhecer dois erros, e disse isso para os empresários com quem conversei: primeiro, não ter dialogado antes da lei chegar. Até porque subestimei o impacto da polêmica e fui atrás de conversar depois e continuo conversando. E o segundo, a gente acabou comunicando depois da crise, tendo que apagar o fogo, tendo que se desculpar, tendo que dizer que é mentira e tal, então esse, talvez, tenham sido os dois erros”, reconheceu o prefeito.

A lei atual, que está em vigor desde março, prevê que os alvarás passam a ser cobrados anualmente, não mais apenas na abertura das empresas. Além disso, o cálculo das taxas passa a ser de acordo com a área construída do imóvel destinado ao estabelecimento. O valor, agora, pode chegar até R$ 5 mil – antes o valor era de R$ 770.

Logo após a polêmica, a Prefeitura de Fortaleza divulgou nota esclarecendo as modificações. Um dos pontos afirmava que, com as mudanças estabelecidas na nova lei, 85% dos estabelecimentos comerciais da cidade vão pagar em média R$ 390 por ano e apenas as empresas de grande porte pagam o teto de R$ 5 mil, o que equivale a 3%.

A nota afirmava ainda que, entre todas as capitais brasileiras, Fortaleza é a que tem a menor arrecadação per capita de taxas municipais e que nos últimos 5 anos não houve aumento de alíquota de nenhum dos impostos municipais, como ISS, IPTU e ITBI.

A sessão extraordinária na Câmara Municipal para debater o assunto estava prevista inicialmente para ser realizada esta sexta-feira, mas teve de ser adiada para segunda para cumprir os prazos legais do regimento. A produção da Tribuna Band News tentou ouvir o presidente da Casa, Salmito Filho, mas as ligações não foram atendidas.

Confira a reportagem da Tribuna Band News:

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Taxa de alvará volta a ser discutida na Câmara de Fortaleza nesta segunda

A discussão retoma após críticas e repercussão negativa entre empresários de diversos ramos da capital. Representantes da classe alegam que a proposta da Prefeitura não atende principal reivindicação.

Por Tribuna Bandnews FM em Cotidiano

29 de julho de 2018 às 07:15

Há 10 meses

Taxa será novamente discutida nesta segunda-feira. (FOTO: Divulgação)

A cobrança das taxas de alvarás volta a ser debatida nesta segunda-feira (30), na Câmara de Fortaleza, após várias críticas e repercussão negativa de empresários de diversos segmentos da capital. Na sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), os vereadores vão debater e votar uma nova mensagem do prefeito Roberto Cláudio. Representantes da classe alegam que a proposta não atende a principal reivindicação.

De acordo com a proposta, será possível parcelar o pagamento dos alvarás e prorrogar por 30 dias o prazo para renovação do tributo, que também é alvo de muitas críticas e resistência por parte de comerciantes e microempresários.

O presidente da Fecomércio, Maurício Filizola, diz que a proposta continua sem atender a principal reivindicação, que é o valor das taxas.

“Esses pontos não atendem ao comércio, aos empresários. Poderiam até atender se houvesse uma negociação maior em relação aos valores que são solicitados pela classe empresarial de comércio e bens de serviços e turismo do nosso estado e especificamente do município de Fortaleza”, disse.

A nova proposta da Prefeitura permite que as taxas possam ser pagas em até cinco vezes iguais, desde que sejam quitadas até dezembro. O valor mínimo da parcela é de R$ 230. Outra mudança é a prorrogação do prazo para que seja feita a renovação do alvará em mais 30 dias. Pela lei em vigor, o prazo terminaria nESTA segunda-feira, mas a nova proposta estende para o dia 30 de agosto.

A Fecomércio também deve apresentar na sessão extraordinária da Câmara uma proposta que reúne os anseios de 33 sindicatos filiados. Os pontos não foram antecipados. Apesar da reunião feita pela prefeitura na última segunda com representantes da CDL, Fiec e Fecomércio, Maurício Filizola disse que o diálogo realizado até o momento é insuficiente.

“A Prefeitura quer tentar os seus pontos, a corrigir, a equilibrar dentro da gestão pública, mas ao mesmo tempo essa discussão passa por quem vai pagar a conta. Naquele momento, nós não tivemos. Acho que agora é aberta a oportunidade de termos isso claramente”, avaliou Filizola.

Durante entrevista ao programa Focus Jangadeiro na semana passada, Roberto Cláudio comentou a repercussão e disse que cometeu alguns erros.

“Quero reconhecer dois erros, e disse isso para os empresários com quem conversei: primeiro, não ter dialogado antes da lei chegar. Até porque subestimei o impacto da polêmica e fui atrás de conversar depois e continuo conversando. E o segundo, a gente acabou comunicando depois da crise, tendo que apagar o fogo, tendo que se desculpar, tendo que dizer que é mentira e tal, então esse, talvez, tenham sido os dois erros”, reconheceu o prefeito.

A lei atual, que está em vigor desde março, prevê que os alvarás passam a ser cobrados anualmente, não mais apenas na abertura das empresas. Além disso, o cálculo das taxas passa a ser de acordo com a área construída do imóvel destinado ao estabelecimento. O valor, agora, pode chegar até R$ 5 mil – antes o valor era de R$ 770.

Logo após a polêmica, a Prefeitura de Fortaleza divulgou nota esclarecendo as modificações. Um dos pontos afirmava que, com as mudanças estabelecidas na nova lei, 85% dos estabelecimentos comerciais da cidade vão pagar em média R$ 390 por ano e apenas as empresas de grande porte pagam o teto de R$ 5 mil, o que equivale a 3%.

A nota afirmava ainda que, entre todas as capitais brasileiras, Fortaleza é a que tem a menor arrecadação per capita de taxas municipais e que nos últimos 5 anos não houve aumento de alíquota de nenhum dos impostos municipais, como ISS, IPTU e ITBI.

A sessão extraordinária na Câmara Municipal para debater o assunto estava prevista inicialmente para ser realizada esta sexta-feira, mas teve de ser adiada para segunda para cumprir os prazos legais do regimento. A produção da Tribuna Band News tentou ouvir o presidente da Casa, Salmito Filho, mas as ligações não foram atendidas.

Confira a reportagem da Tribuna Band News: