Proprietário da Crocobeach já era alvo de processo na Justiça por impedir comércio ambulante na Praia do Futuro

APLICAÇÃO DE MULTA

Proprietário da Crocobeach já era alvo de processo na Justiça por impedir comércio ambulante na Praia do Futuro

Após a agressão a vendedor de picolé, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) quer aplicação de multa diária de R$ 5 mil ao empresário

Por Ana Clara Jovino em Cotidiano

25 de abril de 2017 às 06:01

Há 2 anos
O vendedor foi agredido na Praia do Futuro (FOTO: Reprodução)

O vendedor foi agredido na Praia do Futuro (FOTO: Reprodução)

Com a repercussão do vídeo da agressão ao vendedor de picolé, que aconteceu no último final de semana, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) vai apresentar, nesta terça-feira (25), requerimento à Justiça Federal. A intenção é que seja aplicada, de imediato, multa ao proprietário da barraca, por descumprimento de sentença judicial que determina que o estabelecimento não pode impedir o comércio de ambulantes na praia.

Aparentemente não é a primeira vez que aconteça um caso violento entre ambulantes e seguranças no estabelecimento comercial, localizado na Praia do Futuro.

O empresário Argemiro Guidolin Filho, proprietário da barraca, já era alvo de uma Ação Civil Pública, que tramita no MPF/CE, em que a Crocobeach é citada por impedir que vendedores ambulantes transitem na barraca, com ações violentas por parte dos seguranças.

A decisão foi proferida em fevereiro, pelo juiz federal da 3º Vara Federal George Marmelstein Lima. Em caso de descumprimento, estabelece uma multa diária de R$ 5 mil. Além de não poder impedir o comércio de produtos não concorrentes aos da barraca, o estabelecimento também não pode se negar a vender produtos aos ambulantes e nem impedir o acesso e o trânsito de pessoas à área de praia e ao mar, segundo a sentença.

O juiz ressalta na sentença que a eventual fiscalização dos vendedores ambulantes, mesmo no interior da barraca de praia, não pode ser realizada com uso de força por parte do estabelecimento.

“Cabe à municipalidade exercer a fiscalização da referida atividade e, se for o caso, coibir o comércio ilegal. Ao particular é tão somente facultado o direito de comunicar eventual atividade ilícita ao poder público, mas jamais substituir o poder de polícia que uma atividade tipicamente estatal”, assegura o juiz.

Além da multa, Argemiro ainda pode responder criminalmente pelo descumprimento da sentença da Justiça. A procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues vai encaminhar o caso para ser analisado pelo Núcleo Criminal do MPF no Ceará.

Foi ajuizada, em julho de 2013, a Ação Civil Pública do MPF contra o empresário. De acordo com Nilce Cunha, o réu impedia a livre circulação de pessoas que não eram clientes, principalmente vendedores ambulantes, inclusive mediante ameaças e agressões físicas verbais.

O procurador geral da Advocacia-Geral da União (AGU), que defende na Justiça Federal a remoção das 154 barracas da Praia do Futuro, se pronunciou sobre o caso. Marcelo Eugênio Feitosa Almeida garantiu que a AGU está ciente dos fatos e analisando as imagens para adotar as medidas cabíveis contra os responsáveis para garantir o uso comum da área da praia.

Em nota de esclarecimento emitida nesta segunda-feira (24), no Facebook oficial da Crocobeach, os funcionários envolvidos na agressão ao vendedor de picolé foram afastados.

“Visando alcançar justiça e uma solução satisfatória à sociedade, a Crocobeach afastou todos os colaboradores alcançados pela filmagem do dia 22/04/2017”, informa a nota publicada na página oficial do Facebook da empresa.

Além disso, a nota ainda esclarece que estão à disposição da justiça para colaborar com as investigações. “Passada a surpresa do ocorrido e tendo a Crocobeach tomado conhecimento da situação, estamos trabalhando junto às autoridades competentes para responsabilização dos envolvidos”.

Manifestação

A página do Facebook da Barraca Crocobeach recebe, desde o ocorrido, uma enxurrada de comentários repudiando a ação violenta contra o vendedor ambulante. Os frequentadores da Praia do Futuro organizam um protesto para repudiar a ação violenta do segurança da barraca.

Marcada para o próximo domingo (30), às 9h, o Farofada Beach, nome do evento, pretende fazer um protesto pacífico em frente à barraca onde houve o episódio. “Venha de biquíni, traga o protetor solar, mas principalmente, tire da gaveta sua indignação e sua solidariedade. Traga uma bela bacia de farofa, piabinha frita, kisuco e sinta o inconfundível gosto da justiça”, diz a descrição do evento criado nas redes sociais.

Fátima Queiroz espera que a manifestação seja pacífica e que possa ajudar no momento de tensão. “Espero que sirva para melhorar os ânimos dos envolvidos e que soe como um ato de justiça e solidariedade”, declara a representante da Associação das Barracas da Praia do Futuro.

O advogado da Crocobeach foi procurado para se pronunciar em nome da barraca, mas até a publicação desta matéria, não atendeu os telefonemas.

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APLICAÇÃO DE MULTA

Proprietário da Crocobeach já era alvo de processo na Justiça por impedir comércio ambulante na Praia do Futuro

Após a agressão a vendedor de picolé, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) quer aplicação de multa diária de R$ 5 mil ao empresário

Por Ana Clara Jovino em Cotidiano

25 de abril de 2017 às 06:01

Há 2 anos
O vendedor foi agredido na Praia do Futuro (FOTO: Reprodução)

O vendedor foi agredido na Praia do Futuro (FOTO: Reprodução)

Com a repercussão do vídeo da agressão ao vendedor de picolé, que aconteceu no último final de semana, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) vai apresentar, nesta terça-feira (25), requerimento à Justiça Federal. A intenção é que seja aplicada, de imediato, multa ao proprietário da barraca, por descumprimento de sentença judicial que determina que o estabelecimento não pode impedir o comércio de ambulantes na praia.

Aparentemente não é a primeira vez que aconteça um caso violento entre ambulantes e seguranças no estabelecimento comercial, localizado na Praia do Futuro.

O empresário Argemiro Guidolin Filho, proprietário da barraca, já era alvo de uma Ação Civil Pública, que tramita no MPF/CE, em que a Crocobeach é citada por impedir que vendedores ambulantes transitem na barraca, com ações violentas por parte dos seguranças.

A decisão foi proferida em fevereiro, pelo juiz federal da 3º Vara Federal George Marmelstein Lima. Em caso de descumprimento, estabelece uma multa diária de R$ 5 mil. Além de não poder impedir o comércio de produtos não concorrentes aos da barraca, o estabelecimento também não pode se negar a vender produtos aos ambulantes e nem impedir o acesso e o trânsito de pessoas à área de praia e ao mar, segundo a sentença.

O juiz ressalta na sentença que a eventual fiscalização dos vendedores ambulantes, mesmo no interior da barraca de praia, não pode ser realizada com uso de força por parte do estabelecimento.

“Cabe à municipalidade exercer a fiscalização da referida atividade e, se for o caso, coibir o comércio ilegal. Ao particular é tão somente facultado o direito de comunicar eventual atividade ilícita ao poder público, mas jamais substituir o poder de polícia que uma atividade tipicamente estatal”, assegura o juiz.

Além da multa, Argemiro ainda pode responder criminalmente pelo descumprimento da sentença da Justiça. A procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues vai encaminhar o caso para ser analisado pelo Núcleo Criminal do MPF no Ceará.

Foi ajuizada, em julho de 2013, a Ação Civil Pública do MPF contra o empresário. De acordo com Nilce Cunha, o réu impedia a livre circulação de pessoas que não eram clientes, principalmente vendedores ambulantes, inclusive mediante ameaças e agressões físicas verbais.

O procurador geral da Advocacia-Geral da União (AGU), que defende na Justiça Federal a remoção das 154 barracas da Praia do Futuro, se pronunciou sobre o caso. Marcelo Eugênio Feitosa Almeida garantiu que a AGU está ciente dos fatos e analisando as imagens para adotar as medidas cabíveis contra os responsáveis para garantir o uso comum da área da praia.

Em nota de esclarecimento emitida nesta segunda-feira (24), no Facebook oficial da Crocobeach, os funcionários envolvidos na agressão ao vendedor de picolé foram afastados.

“Visando alcançar justiça e uma solução satisfatória à sociedade, a Crocobeach afastou todos os colaboradores alcançados pela filmagem do dia 22/04/2017”, informa a nota publicada na página oficial do Facebook da empresa.

Além disso, a nota ainda esclarece que estão à disposição da justiça para colaborar com as investigações. “Passada a surpresa do ocorrido e tendo a Crocobeach tomado conhecimento da situação, estamos trabalhando junto às autoridades competentes para responsabilização dos envolvidos”.

Manifestação

A página do Facebook da Barraca Crocobeach recebe, desde o ocorrido, uma enxurrada de comentários repudiando a ação violenta contra o vendedor ambulante. Os frequentadores da Praia do Futuro organizam um protesto para repudiar a ação violenta do segurança da barraca.

Marcada para o próximo domingo (30), às 9h, o Farofada Beach, nome do evento, pretende fazer um protesto pacífico em frente à barraca onde houve o episódio. “Venha de biquíni, traga o protetor solar, mas principalmente, tire da gaveta sua indignação e sua solidariedade. Traga uma bela bacia de farofa, piabinha frita, kisuco e sinta o inconfundível gosto da justiça”, diz a descrição do evento criado nas redes sociais.

Fátima Queiroz espera que a manifestação seja pacífica e que possa ajudar no momento de tensão. “Espero que sirva para melhorar os ânimos dos envolvidos e que soe como um ato de justiça e solidariedade”, declara a representante da Associação das Barracas da Praia do Futuro.

O advogado da Crocobeach foi procurado para se pronunciar em nome da barraca, mas até a publicação desta matéria, não atendeu os telefonemas.