Lojas não podem substituir troco em dinheiro por produtos

MOEDAS

Lojas não podem substituir troco em dinheiro por produtos

Um Projeto de Lei que obriga os comércios darem o troco mesmo no valor mínino está sendo discutido na Câmara

Por Tribuna Bandnews FM em Cotidiano

2 de maio de 2016 às 06:00

Há 3 anos
O local que não devolver o troco em dinheiro pode ser multado (FOTO: Divulgação)

O local que não devolver o troco em dinheiro pode ser multado (FOTO: Divulgação)

Receber troco em dinheiro é um direito do cliente, como afirma o Código de Defesa do Consumidor. Em lojas com produtos a R$ 2,99 e R$ 5,99 o troco também tem que existir e não ser trocado por bombons ou produtos da loja, como explica a matéria da Rádio Tribuna BandNews FM. 

Na Câmara Municipal de Fortaleza, tramita um Projeto de Lei que obriga os estabelecimentos a devolverem o troco, mesmo que ele seja de poucos centavos. A proposta diz que, caso não tenham moedas ou até mesmo as cédulas necessárias, o comerciante deve arrendondar o valor de forma que beneficie o cliente. Desta forma, se um produto custa R$ 5,99 e o local não tiver o 1 centavo, e o cliente exigir a moeda, o estabelecimento deve arredondar o valor para R$ 5,95. Dessa forma, dará o troco de cinco centavos.

O advogado Walmir Medeiros explica um pouco sobre as consequência de não fazer o correto. “O estabelecimento pode até ser multado e, claro, o cliente deve ser ressarcido devidamente”, afirmou.

Já o presidente do Sindicato dos Lojistas, Cid Alves, acredita que a medida é um pouco complicada. “As pessoas pegam as moedas e, ao invés de repassarem, guardam em casa. Isso faz com que o mercado se desfalque de moedas”, afirma.

Ouça a matéria da Rádio Tribuna BandNews FM:

Publicidade

Dê sua opinião

MOEDAS

Lojas não podem substituir troco em dinheiro por produtos

Um Projeto de Lei que obriga os comércios darem o troco mesmo no valor mínino está sendo discutido na Câmara

Por Tribuna Bandnews FM em Cotidiano

2 de maio de 2016 às 06:00

Há 3 anos
O local que não devolver o troco em dinheiro pode ser multado (FOTO: Divulgação)

O local que não devolver o troco em dinheiro pode ser multado (FOTO: Divulgação)

Receber troco em dinheiro é um direito do cliente, como afirma o Código de Defesa do Consumidor. Em lojas com produtos a R$ 2,99 e R$ 5,99 o troco também tem que existir e não ser trocado por bombons ou produtos da loja, como explica a matéria da Rádio Tribuna BandNews FM. 

Na Câmara Municipal de Fortaleza, tramita um Projeto de Lei que obriga os estabelecimentos a devolverem o troco, mesmo que ele seja de poucos centavos. A proposta diz que, caso não tenham moedas ou até mesmo as cédulas necessárias, o comerciante deve arrendondar o valor de forma que beneficie o cliente. Desta forma, se um produto custa R$ 5,99 e o local não tiver o 1 centavo, e o cliente exigir a moeda, o estabelecimento deve arredondar o valor para R$ 5,95. Dessa forma, dará o troco de cinco centavos.

O advogado Walmir Medeiros explica um pouco sobre as consequência de não fazer o correto. “O estabelecimento pode até ser multado e, claro, o cliente deve ser ressarcido devidamente”, afirmou.

Já o presidente do Sindicato dos Lojistas, Cid Alves, acredita que a medida é um pouco complicada. “As pessoas pegam as moedas e, ao invés de repassarem, guardam em casa. Isso faz com que o mercado se desfalque de moedas”, afirma.

Ouça a matéria da Rádio Tribuna BandNews FM: