Justiça determina horário limite de permanência de adolescentes em locais públicos

SEM RESPONSÁVEIS

Justiça determina horário limite de permanência de adolescentes em locais públicos

A regulamentação atende medidas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Por Jangadeiro FM em Cotidiano

25 de maio de 2016 às 06:00

Há 3 anos
Crianças e adolescentes precisam estar acompanhadas de responsáveis (FOTO: Divulgação)

Crianças e adolescentes precisam estar acompanhadas de responsáveis (FOTO: Divulgação)

A Justiça estipulou o horário para a permanência de crianças e adolescentes em espaços públicos e festas no município de Várzea Alegre, 436 quilômetros de Fortaleza. As informações são da Rede Jangadeiro FM.

A medida atende uma reivindicação dos próprios moradores do município. Segundo a determinação, crianças entre 10 e 14 anos de idade não devem permanecer em locais públicos, estabelecimentos e festas após as 22h sem o devido acompanhamento de um responsável, e até meia-noite para o ingresso de adolescentes de até 15 anos nesses locais.

De acordo com Ricardo Costa, advogado do centro de referência especializado em assistência social de Várzea Alegre, a regulamentação tenta coibir o uso de bebidas alcoólicas pelos adolescentes.

Donos de estabelecimentos comercias ou promotores de eventos podem sofrer sanções caso seja constatada presença de crianças sem responsáveis. A regulamentação atende medidas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Polícia Civil e o Conselho Tutelar do Município devem ser acionadas nesses casos.

Confira o áudio da repórter Mariane Dantas para a Rede Jangadeiro FM:

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SEM RESPONSÁVEIS

Justiça determina horário limite de permanência de adolescentes em locais públicos

A regulamentação atende medidas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Por Jangadeiro FM em Cotidiano

25 de maio de 2016 às 06:00

Há 3 anos
Crianças e adolescentes precisam estar acompanhadas de responsáveis (FOTO: Divulgação)

Crianças e adolescentes precisam estar acompanhadas de responsáveis (FOTO: Divulgação)

A Justiça estipulou o horário para a permanência de crianças e adolescentes em espaços públicos e festas no município de Várzea Alegre, 436 quilômetros de Fortaleza. As informações são da Rede Jangadeiro FM.

A medida atende uma reivindicação dos próprios moradores do município. Segundo a determinação, crianças entre 10 e 14 anos de idade não devem permanecer em locais públicos, estabelecimentos e festas após as 22h sem o devido acompanhamento de um responsável, e até meia-noite para o ingresso de adolescentes de até 15 anos nesses locais.

De acordo com Ricardo Costa, advogado do centro de referência especializado em assistência social de Várzea Alegre, a regulamentação tenta coibir o uso de bebidas alcoólicas pelos adolescentes.

Donos de estabelecimentos comercias ou promotores de eventos podem sofrer sanções caso seja constatada presença de crianças sem responsáveis. A regulamentação atende medidas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Polícia Civil e o Conselho Tutelar do Município devem ser acionadas nesses casos.

Confira o áudio da repórter Mariane Dantas para a Rede Jangadeiro FM: