Desembargador que denunciou esquema de venda de habeas corpus é interpelado pela OAB


Desembargador que denunciou esquema de venda de habeas corpus é interpelado pela OAB

Ação visa obter do desembargador Luiz Gerardo Pontes Brígido informações sobre a venda de decisões favoráveis nos plantões no TJCE

Por Marianna Gomes em Cotidiano

12 de junho de 2015 às 17:07

Há 4 anos
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A ação visa obter do desembargador informações a respeito das vendas de habeas corpus durante os plantões no TJCE em 2014. (FOTO Divulgação)

Uma interpelação a respeito da denúncia sobre a venda de habeas corpus em 2014 foi aprovada pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), nesta quinta-feira (11). A notificação judicial foi para o desembargador Luiz Gerardo Pontes Brígido, que na época era presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A ação visa obter do desembargador informações a respeito das vendas durante os plantões no TJCE.

De acordo com o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE, José Damasceno Sampaio, a interpelação teve como base a ausência de provas, que não foram fornecidas por Luiz Gerardo Pontes. Por isso, os julgamentos no TED e no CNJ foram encerrados. “O Tribunal de Ética solicitou via Conselho Seccional as provas necessárias sobre o caso, mas não recebeu nada do Tribunal de Justiça. Então, foi solicitado ao CNJ que informou não ter recebido do desembargador Brígido quaisquer conclusões de procedimento investigatório, seja administrativo ou judicial”, disse o presidente .

Damasceno Sampaio explica ainda que processos contra os advogados citados pelo desembargador foram abertos, com dois arquivamentos. Outros quatro tiveram julgamentos improcedentes devido a ausência de provas. O que significa, segundo o presidente, que o processo pode ser reaberto caso surja uma nova evidência.

O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, também afirma que o desembargador nunca enviou evidências do crime ao órgão, embora a requisição de documentos tenha sido formalizada. “Ao lançar suspeita sobre todos, sem apresentar o mínimo de provas, o desembargador pôs em dúvida a honra de todos os magistrados, advogados e membros do Ministério Público. A OAB Ceará, voz constitucional da cidadania, não poderia permitir que o assunto fosse encerrado sem uma conclusão fundamentada”.

Venda de habeas corpus no TJCE

Em 2014, o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido afirmou haver “indícios de uma rede organizada para conceder liminares criminais”. Na afirmação, Luiz Gerardo ressaltou que dois desembargadores estavam sendo investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do envolvimento de integrantes do Ministério Público e advogados. De acordo com a denúncia do ex-presidente do TJCE, esses mantinham um esquema de venda de liminares de habeas corpus, que soltava criminosos aos finais de semana, pelo valor de R$ 150 mil.

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Desembargador que denunciou esquema de venda de habeas corpus é interpelado pela OAB

Ação visa obter do desembargador Luiz Gerardo Pontes Brígido informações sobre a venda de decisões favoráveis nos plantões no TJCE

Por Marianna Gomes em Cotidiano

12 de junho de 2015 às 17:07

Há 4 anos
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A ação visa obter do desembargador informações a respeito das vendas de habeas corpus durante os plantões no TJCE em 2014. (FOTO Divulgação)

Uma interpelação a respeito da denúncia sobre a venda de habeas corpus em 2014 foi aprovada pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), nesta quinta-feira (11). A notificação judicial foi para o desembargador Luiz Gerardo Pontes Brígido, que na época era presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A ação visa obter do desembargador informações a respeito das vendas durante os plantões no TJCE.

De acordo com o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE, José Damasceno Sampaio, a interpelação teve como base a ausência de provas, que não foram fornecidas por Luiz Gerardo Pontes. Por isso, os julgamentos no TED e no CNJ foram encerrados. “O Tribunal de Ética solicitou via Conselho Seccional as provas necessárias sobre o caso, mas não recebeu nada do Tribunal de Justiça. Então, foi solicitado ao CNJ que informou não ter recebido do desembargador Brígido quaisquer conclusões de procedimento investigatório, seja administrativo ou judicial”, disse o presidente .

Damasceno Sampaio explica ainda que processos contra os advogados citados pelo desembargador foram abertos, com dois arquivamentos. Outros quatro tiveram julgamentos improcedentes devido a ausência de provas. O que significa, segundo o presidente, que o processo pode ser reaberto caso surja uma nova evidência.

O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, também afirma que o desembargador nunca enviou evidências do crime ao órgão, embora a requisição de documentos tenha sido formalizada. “Ao lançar suspeita sobre todos, sem apresentar o mínimo de provas, o desembargador pôs em dúvida a honra de todos os magistrados, advogados e membros do Ministério Público. A OAB Ceará, voz constitucional da cidadania, não poderia permitir que o assunto fosse encerrado sem uma conclusão fundamentada”.

Venda de habeas corpus no TJCE

Em 2014, o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido afirmou haver “indícios de uma rede organizada para conceder liminares criminais”. Na afirmação, Luiz Gerardo ressaltou que dois desembargadores estavam sendo investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do envolvimento de integrantes do Ministério Público e advogados. De acordo com a denúncia do ex-presidente do TJCE, esses mantinham um esquema de venda de liminares de habeas corpus, que soltava criminosos aos finais de semana, pelo valor de R$ 150 mil.