"Não vamos prestar apoio aos profissionais estrangeiros", declara presidente do Sindicato dos Médicos no Ceará


“Não vamos prestar apoio aos profissionais estrangeiros”, declara presidente do Simec

Entidades questionam riscos que pacientes podem sofrer em decorrência da falta de exigência do Revalida aos profissionais que chegaram ao Ceará

Por Roberta Tavares em Ceará

26 de agosto de 2013 às 09:39

Há 6 anos
O Conselho Regional de Medicina no Ceará (CRM) também discorda da vinda dos profissionais estrangeiros sem a exigência do exame (FOTO: Joselito Silveira)

O Conselho Regional de Medicina no Ceará (CRM) também discorda da vinda dos profissionais estrangeiros sem a exigência do exame (FOTO: Joselito Silveira)

Médicos cubanos desembarcaram no Ceará no fim de semana para atuar nos municípios mais carentes do estado. A medida não geraria tantas críticas caso os profissionais estrangeiros fossem obrigados a fazer o exame nacional de revalidação do diploma, o Revalida.

Sem essa exigência, o Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec) questiona os riscos que pacientes podem correr com a decisão. “Eles estão exercendo ilegalmente a medicina, porque não têm Revalida, que é o exame obrigatório aplicado aos médicos que obtiveram diploma no exterior e querem atuar no Brasil”, explica o presidente do Sindicato, José Maria Pontes.

CRM também discorda

O Conselho Regional de Medicina no Ceará (CRM) também discorda da vinda dos profissionais estrangeiros sem a exigência do exame. Segundo o presidente Ivan Moura Fé, o processo de revalidação é executado apenas por universidades públicas brasileiras, que aplicam provas teóricas e práticas. “Diversas disciplinas não são oferecidas em outros países. É o Revalida que qualifica o profissional”, diz.

Em razão disso, o Sindicato dos Médicos declara que não prestará apoio aos profissionais. “Não vamos ter relação com eles e nem dar apoio. Para nós, vão exercer a função em uma situação totalmente irregular”, assegura Pontes.

Para a qualificação desses médicos, foram iniciados nesta segunda-feira (26) cursos de português, simulações de consultas e casos complexos, além de aulas sobre saúde pública no Brasil, totalizando carga horária de 120 horas. Após a aprovação nesta etapa, os profissionais começam as atividades em 16 de setembro.

“Problema não é falta de médicos”

O presidente do Simec, José Maria Pontes, ainda afirma que a vinda dos médicos estrangeiros não tem sentido se o motivo alegado for a falta de médicos no Brasil. Segundo ele, o grande problema é a má distribuição dos profissionais. “Temos uma medicina de alta qualidade no Brasil. O problema é a estrutura da saúde pública. O médico em si é muito bem preparado. Infelizmente, estão desvalorizando isso. É um absurdo”, diz.

Inconstitucionalidade

A Associação Médica Brasileira entrou, na última sexta-feira (23), com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do governo brasileiro de trazer médicos estrangeiros sem a revalidação do diploma.

O Ministério da Saúde, no entanto, declarou que não foi notificado. Mas que a revalidação do diploma permitiria aos médicos estrangeiros atuarem em qualquer lugar do Brasil e por período indeterminado, e que isso não é o objetivo do programa. Segundo o Ministério, os profissionais poderão trabalhar sem a revalidação por até três anos e apenas nas regiões carentes.

Para o Simec, além da inconstitucionalidade, outro problema é o regime de semi-escravidão que os profissionais estarão obrigados a exercer. “É um trabalho praticamente escravo que eles vão se submeter, sem nenhum direito trabalhista. Se uma médica tiver um filho, ela não terá nenhum direito. Se ela morrer, a família não vai receber nada. Boa parte do dinheiro vai para o governo cubano. Não consigo entender como um país democrático, como o Brasil, pode fazer uma coisa dessas”, indigna-se.

Agentes públicos

O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará ainda alerta para uma possível relação entre o que está ocorrendo no Brasil ao que aconteceu na Venezuela, onde agentes cubanos vestidos de médicos incorporaram-se em todas as instâncias estatais.

“Muitos prestaram serviços de saúde; mas, na verdade, fiscalizavam os médicos a serviços de Cuba e do governo que os contratou. Esses médicos que vieram ao Ceará também podem ser agentes políticos”, conclui.

Para decidir os próximos passos a fim de impedir a atuação dos médicos sem o Revalida, representantes do Simec se reúnem em assembleia na sede do CRM, no Ceará, na quarta-feira (28).

OPAS

Os profissionais cubanos fazem parte do acordo entre o Ministério e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para trazer, até o final do ano, 4 mil médicos cubanos. Eles vão atuar nas cidades que não atraírem profissionais inscritos individualmente no Programa Mais Médicos.

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“Não vamos prestar apoio aos profissionais estrangeiros”, declara presidente do Simec

Entidades questionam riscos que pacientes podem sofrer em decorrência da falta de exigência do Revalida aos profissionais que chegaram ao Ceará

Por Roberta Tavares em Ceará

26 de agosto de 2013 às 09:39

Há 6 anos
O Conselho Regional de Medicina no Ceará (CRM) também discorda da vinda dos profissionais estrangeiros sem a exigência do exame (FOTO: Joselito Silveira)

O Conselho Regional de Medicina no Ceará (CRM) também discorda da vinda dos profissionais estrangeiros sem a exigência do exame (FOTO: Joselito Silveira)

Médicos cubanos desembarcaram no Ceará no fim de semana para atuar nos municípios mais carentes do estado. A medida não geraria tantas críticas caso os profissionais estrangeiros fossem obrigados a fazer o exame nacional de revalidação do diploma, o Revalida.

Sem essa exigência, o Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec) questiona os riscos que pacientes podem correr com a decisão. “Eles estão exercendo ilegalmente a medicina, porque não têm Revalida, que é o exame obrigatório aplicado aos médicos que obtiveram diploma no exterior e querem atuar no Brasil”, explica o presidente do Sindicato, José Maria Pontes.

CRM também discorda

O Conselho Regional de Medicina no Ceará (CRM) também discorda da vinda dos profissionais estrangeiros sem a exigência do exame. Segundo o presidente Ivan Moura Fé, o processo de revalidação é executado apenas por universidades públicas brasileiras, que aplicam provas teóricas e práticas. “Diversas disciplinas não são oferecidas em outros países. É o Revalida que qualifica o profissional”, diz.

Em razão disso, o Sindicato dos Médicos declara que não prestará apoio aos profissionais. “Não vamos ter relação com eles e nem dar apoio. Para nós, vão exercer a função em uma situação totalmente irregular”, assegura Pontes.

Para a qualificação desses médicos, foram iniciados nesta segunda-feira (26) cursos de português, simulações de consultas e casos complexos, além de aulas sobre saúde pública no Brasil, totalizando carga horária de 120 horas. Após a aprovação nesta etapa, os profissionais começam as atividades em 16 de setembro.

“Problema não é falta de médicos”

O presidente do Simec, José Maria Pontes, ainda afirma que a vinda dos médicos estrangeiros não tem sentido se o motivo alegado for a falta de médicos no Brasil. Segundo ele, o grande problema é a má distribuição dos profissionais. “Temos uma medicina de alta qualidade no Brasil. O problema é a estrutura da saúde pública. O médico em si é muito bem preparado. Infelizmente, estão desvalorizando isso. É um absurdo”, diz.

Inconstitucionalidade

A Associação Médica Brasileira entrou, na última sexta-feira (23), com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do governo brasileiro de trazer médicos estrangeiros sem a revalidação do diploma.

O Ministério da Saúde, no entanto, declarou que não foi notificado. Mas que a revalidação do diploma permitiria aos médicos estrangeiros atuarem em qualquer lugar do Brasil e por período indeterminado, e que isso não é o objetivo do programa. Segundo o Ministério, os profissionais poderão trabalhar sem a revalidação por até três anos e apenas nas regiões carentes.

Para o Simec, além da inconstitucionalidade, outro problema é o regime de semi-escravidão que os profissionais estarão obrigados a exercer. “É um trabalho praticamente escravo que eles vão se submeter, sem nenhum direito trabalhista. Se uma médica tiver um filho, ela não terá nenhum direito. Se ela morrer, a família não vai receber nada. Boa parte do dinheiro vai para o governo cubano. Não consigo entender como um país democrático, como o Brasil, pode fazer uma coisa dessas”, indigna-se.

Agentes públicos

O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará ainda alerta para uma possível relação entre o que está ocorrendo no Brasil ao que aconteceu na Venezuela, onde agentes cubanos vestidos de médicos incorporaram-se em todas as instâncias estatais.

“Muitos prestaram serviços de saúde; mas, na verdade, fiscalizavam os médicos a serviços de Cuba e do governo que os contratou. Esses médicos que vieram ao Ceará também podem ser agentes políticos”, conclui.

Para decidir os próximos passos a fim de impedir a atuação dos médicos sem o Revalida, representantes do Simec se reúnem em assembleia na sede do CRM, no Ceará, na quarta-feira (28).

OPAS

Os profissionais cubanos fazem parte do acordo entre o Ministério e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para trazer, até o final do ano, 4 mil médicos cubanos. Eles vão atuar nas cidades que não atraírem profissionais inscritos individualmente no Programa Mais Médicos.