Justiça Federal autoriza desocupação do Cocó com uso de força policial


Justiça Federal autoriza desocupação do Cocó com uso de força policial

A decisão, do desembargador federal José Maria Lucena, dá o prazo de até três dias para desocupação

Por Hayanne Narlla em Ceará

26 de setembro de 2013 às 20:04

Há 6 anos

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou, na tarde desta quinta-feira (26), a desocupação da área no Parque do Cocó com auxílio da Guarda Municipal. A decisão, do desembargador federal José Maria Lucena, dá o prazo de até três dias para desocupação.

A área está ocupada por manifestantes, que estão acampados desde o dia 12 de julho em protesto contra os viadutos. O município já estava autorizado a dar continuidade às obras de construção de dois viadutos no cruzamento das Avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, mas não tinha autorização para retirar os manifestantes da área do Cocó afetada pelo projeto.

De acordo o magistrado, o estudo elaborado pela Prefeitura de Fortaleza sobre os impactos ambientais estão com as devidas licenças. “A acusação ministerial de um suposto desmatamento no Parque do Cocó superior ao autorizado pelos órgãos ambientais não se mostra provada de plano, exigindo uma análise mais aprofundada na fase probatória da ACP. De fato, o MPF apoia-se numa vistoria do Ibama realizada em apenas 40 minutos, com aferições imprecisas”, ressaltou.

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Justiça Federal autoriza desocupação do Cocó com uso de força policial

A decisão, do desembargador federal José Maria Lucena, dá o prazo de até três dias para desocupação

Por Hayanne Narlla em Ceará

26 de setembro de 2013 às 20:04

Há 6 anos

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou, na tarde desta quinta-feira (26), a desocupação da área no Parque do Cocó com auxílio da Guarda Municipal. A decisão, do desembargador federal José Maria Lucena, dá o prazo de até três dias para desocupação.

A área está ocupada por manifestantes, que estão acampados desde o dia 12 de julho em protesto contra os viadutos. O município já estava autorizado a dar continuidade às obras de construção de dois viadutos no cruzamento das Avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, mas não tinha autorização para retirar os manifestantes da área do Cocó afetada pelo projeto.

De acordo o magistrado, o estudo elaborado pela Prefeitura de Fortaleza sobre os impactos ambientais estão com as devidas licenças. “A acusação ministerial de um suposto desmatamento no Parque do Cocó superior ao autorizado pelos órgãos ambientais não se mostra provada de plano, exigindo uma análise mais aprofundada na fase probatória da ACP. De fato, o MPF apoia-se numa vistoria do Ibama realizada em apenas 40 minutos, com aferições imprecisas”, ressaltou.