Justiça de Várzea Alegre determina bloqueio das contas da Google Brasil - Noticias


Justiça de Várzea Alegre determina bloqueio das contas da Google Brasil

A Justiça de Várzea Alegre determinou o bloqueio de R$225 mil das contas da Google Brasil Internet. Além disso, a empresa terá que pagar uma multa diária no valor de R$5 mil pelo descumprimento de duas medidas judiciais.

Por Tribuna do Ceará em Ceará

18 de agosto de 2011 às 19:59

Há 8 anos

A Justiça de Várzea Alegre determinou o bloqueio de R$225 mil das contas da Google Brasil Internet. Além disso, a empresa terá que pagar uma multa diária no valor de R$5 mil pelo descumprimento de duas medidas judiciais.

De acordo com o processo, o prefeito de Várzea Alegre, José Helder Máximo de Carvalho, acionou na Justiça a empresa para que retirasse três blogs hospedados pelo serviço do Google. O gestor afirmou que os sites denigrem a imagem dele por meio de textos anônimos, que o acusam de corrupção e desvio de verbas. O prefeito alegou que os responsáveis pela alimentação dos blogs são ocultados pelo provedor, que impede a identificação.

Em fevereiro deste ano, a 1ª Vara de Várzea Alegre determinou que a Google Brasil removesse as páginas e fornecesse os dados dos responsáveis. A decisão não foi cumprida. Ao contestar, a empresa requereu a improcedência da ação e defendeu o direito constitucional da informação. Argumentou que não há menor possibilidade de fornecer dados pessoais dos criadores dos blogs.

Em maio, o magistrado proferiu nova decisão e aplicou multa diária no valor de 5 R$ mil em caso de novo descumprimento. Novamente, a medida não foi acolhida pela Google Brasil.

Em virtude do não cumprimento, o juiz Augusto Cezar de Luna decidiu pelo bloqueio das contas da Google e homologou multa de R$ 5mil. De acordo com o magistrado, o descumprimento é “uma afronta aos Poderes legalmente constituídos pela nossa Carta da República”. A multinacional pode recorrer.

Redação Jangadeiro Online, com informações do TJCE

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Justiça de Várzea Alegre determina bloqueio das contas da Google Brasil

A Justiça de Várzea Alegre determinou o bloqueio de R$225 mil das contas da Google Brasil Internet. Além disso, a empresa terá que pagar uma multa diária no valor de R$5 mil pelo descumprimento de duas medidas judiciais.

Por Tribuna do Ceará em Ceará

18 de agosto de 2011 às 19:59

Há 8 anos

A Justiça de Várzea Alegre determinou o bloqueio de R$225 mil das contas da Google Brasil Internet. Além disso, a empresa terá que pagar uma multa diária no valor de R$5 mil pelo descumprimento de duas medidas judiciais.

De acordo com o processo, o prefeito de Várzea Alegre, José Helder Máximo de Carvalho, acionou na Justiça a empresa para que retirasse três blogs hospedados pelo serviço do Google. O gestor afirmou que os sites denigrem a imagem dele por meio de textos anônimos, que o acusam de corrupção e desvio de verbas. O prefeito alegou que os responsáveis pela alimentação dos blogs são ocultados pelo provedor, que impede a identificação.

Em fevereiro deste ano, a 1ª Vara de Várzea Alegre determinou que a Google Brasil removesse as páginas e fornecesse os dados dos responsáveis. A decisão não foi cumprida. Ao contestar, a empresa requereu a improcedência da ação e defendeu o direito constitucional da informação. Argumentou que não há menor possibilidade de fornecer dados pessoais dos criadores dos blogs.

Em maio, o magistrado proferiu nova decisão e aplicou multa diária no valor de 5 R$ mil em caso de novo descumprimento. Novamente, a medida não foi acolhida pela Google Brasil.

Em virtude do não cumprimento, o juiz Augusto Cezar de Luna decidiu pelo bloqueio das contas da Google e homologou multa de R$ 5mil. De acordo com o magistrado, o descumprimento é “uma afronta aos Poderes legalmente constituídos pela nossa Carta da República”. A multinacional pode recorrer.

Redação Jangadeiro Online, com informações do TJCE