Estado do Ceará forneça remédio para portadora de câncer de mama


Juiz determina que Estado do Ceará forneça remédio para portadora de câncer de mama

O Estado do Ceará deve fornecer medicamento para a uma dona de casa, portadora de câncer de mama.

Por Lyvia Rocha em Ceará

5 de junho de 2012 às 20:48

Há 7 anos

O Estado do Ceará deve fornecer medicamento para a uma dona de casa, portadora de câncer de mama. A decisão é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua.

Segundo os autos, ela necessita do remédio “Herceptin”, que tem preço estimado em R$ 5,8 mil. Alegando não possuir condições financeiras de custear o tratamento, ingressou com ação na Justiça, em setembro de 2010.

O Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar determinando o fornecimento do produto. O Estado, na contestação, alegou que o tratamento oncológico é de responsabilidade da União, não das unidades da Federação.

Ao analisar o caso, o juiz Joaquim Vieira Neto manteve a liminar. De acordo com o magistrado, “o poder público deve formular e implementar políticas sociais e econômicas que visem garantir a todos o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar”.

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Juiz determina que Estado do Ceará forneça remédio para portadora de câncer de mama

O Estado do Ceará deve fornecer medicamento para a uma dona de casa, portadora de câncer de mama.

Por Lyvia Rocha em Ceará

5 de junho de 2012 às 20:48

Há 7 anos

O Estado do Ceará deve fornecer medicamento para a uma dona de casa, portadora de câncer de mama. A decisão é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua.

Segundo os autos, ela necessita do remédio “Herceptin”, que tem preço estimado em R$ 5,8 mil. Alegando não possuir condições financeiras de custear o tratamento, ingressou com ação na Justiça, em setembro de 2010.

O Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar determinando o fornecimento do produto. O Estado, na contestação, alegou que o tratamento oncológico é de responsabilidade da União, não das unidades da Federação.

Ao analisar o caso, o juiz Joaquim Vieira Neto manteve a liminar. De acordo com o magistrado, “o poder público deve formular e implementar políticas sociais e econômicas que visem garantir a todos o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar”.