Ex-prefeito de Várzea Alegre é condenado por irregularidades durante gestão


Ex-prefeito de Várzea Alegre é condenado por improbidade administrativa

Um dos principais problemas encontrados durante a prestação de contas da gestão foi a realização de despesas sem a comprovação dos processos licitatórios exigidos por lei

Por Aline Lima em Ceará

6 de novembro de 2013 às 16:10

Há 6 anos

O ex-prefeito de Várzea Alegre, João Eufrásio Nogueira, foi condenado por ato de improbidade administrativa. A sentença foi expedida pelo juiz federal José Eduardo de Melo Vilar Filho, da 16ª Vara da Justiça Federal.

Durante o mandato, de 2001a 2004, Nogueira foi responsável por ordenar as despesas de recursos oriundos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Entretanto, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou uma série de irregularidades durante a análise de prestação de contas da gestão.

Um dos principais problemas encontrados é a realização de despesas sem a comprovação dos processos licitatórios exigidos por lei. De acordo com o Ministério Público Federal do Ceará (MPF), o ex-prefeito deixou de realizar licitações para para despesas na área de educação em valor superior a R$ 1,2 milhão no ano de 2003.

O MPF denunciou o caso diante da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte em 2008. A ação resultou na condenação do réu ao pagamento de multa correspondente a dez vezes o valor que recebia de remuneração como prefeito. Além disso, Nogueira teve os direitos políticos suspensos por três anos e seis meses e está proibido de contratar com o serviço público ou receber benefícios por três anos.

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Ex-prefeito de Várzea Alegre é condenado por improbidade administrativa

Um dos principais problemas encontrados durante a prestação de contas da gestão foi a realização de despesas sem a comprovação dos processos licitatórios exigidos por lei

Por Aline Lima em Ceará

6 de novembro de 2013 às 16:10

Há 6 anos

O ex-prefeito de Várzea Alegre, João Eufrásio Nogueira, foi condenado por ato de improbidade administrativa. A sentença foi expedida pelo juiz federal José Eduardo de Melo Vilar Filho, da 16ª Vara da Justiça Federal.

Durante o mandato, de 2001a 2004, Nogueira foi responsável por ordenar as despesas de recursos oriundos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Entretanto, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou uma série de irregularidades durante a análise de prestação de contas da gestão.

Um dos principais problemas encontrados é a realização de despesas sem a comprovação dos processos licitatórios exigidos por lei. De acordo com o Ministério Público Federal do Ceará (MPF), o ex-prefeito deixou de realizar licitações para para despesas na área de educação em valor superior a R$ 1,2 milhão no ano de 2003.

O MPF denunciou o caso diante da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte em 2008. A ação resultou na condenação do réu ao pagamento de multa correspondente a dez vezes o valor que recebia de remuneração como prefeito. Além disso, Nogueira teve os direitos políticos suspensos por três anos e seis meses e está proibido de contratar com o serviço público ou receber benefícios por três anos.