4.208 apreensões: roubos e tráfico são as principais infrações envolvendo adolescentes


4.208 apreensões: roubos e tráfico são as principais infrações de adolescentes

Atualmente a idade penal é 18 anos. Crianças e adolescentes até essa idade cometem infrações, não crimes

Por Tribuna do Ceará em Ceará

22 de janeiro de 2013 às 14:26

Há 6 anos

Felipe Lima e Roberta Tavares

A polícia apreendeu 4.208 crianças e adolescentes em 2012, segundo dados da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA). A maioria das infrações envolvendo tais acusados foram roubos  – à pessoa e de veículos – e tráfico de drogas.

Ao todo foram registradas 1.156 ocorrências de roubos à pessoa, 540 de crimes de tráfico de drogas, 534 de portes ilegais de arma, 199 de roubos de veículos, 163 de homicídios, 63 de estupros de vulnerável, 22 de sequestros relâmpago e ainda nove latrocínios.

Maioridade em discussão

Atualmente a idade penal é 18 anos. Crianças e adolescentes até essa idade cometem infrações, não crimes.

A mudança no Código Penal em relação a redução da maioridade penal foi discutida em 2012, mas segundo o presidente da comissão especial do Senado que analisa a proposta do novo Código, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o tema não deveria ser incluído no novo Código por ser previsto na Constituição.

Adolescente fica na delegacia?

Após ter cometido o ato infracional, o jovem é apreendido e encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA). “A unidade faz um procedimento, ouvindo o adolescente e o condutor, que é o policial que efetuou a apreensão. Depois ele é apresentado às varas da Infância e Juventude e, dependendo dos antecedentes, o juiz pode decretar internação provisória, de 45 dias, até que o adolescente seja condenado ou absolvido”, afirma o advogado criminalista Holanda Segundo.

Medidas socioeducativas

O sociólogo Alberto Barros explica que seis medidas socioeducativas podem ser tomadas de acordo com o ato infracional cometido pelo adolescente: advertência, liberdade assistida, reparação de danos, prestação de serviços comunitários, semiliberdade e internação.

“O último caso é a internação que, dependendo da recorrência e da gravidade, o jovem pode ficar internado em, no máximo, três anos. Em seguida, vai para a liberdade assistida, onde tem acompanhamento de um psicólogo”.

Barros conta que, apesar das medidas, o orçamento para os centros educacionais é mínimo. “O orçamento é tão pequeno, que os centros acabam funcionando como verdadeiros presídios e cadeias, em vez de terem um caráter socioeducativo. O espaço não dá condições de ressocialização e eles vão se inserindo nesse mundo da criminalidade”.

Outro problema que o sociólogo aponta é a questão da criminalização e espetacularização quando o ato infracional é cometido pelos adolescentes. “Os crimes de homicídios e latrocínios cometidos por jovens somam 3%, muito menos do que parece. E os homicídios que ocorrem são entre os próprios jovens, em razão de dívida de drogas”, finaliza.

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4.208 apreensões: roubos e tráfico são as principais infrações de adolescentes

Atualmente a idade penal é 18 anos. Crianças e adolescentes até essa idade cometem infrações, não crimes

Por Tribuna do Ceará em Ceará

22 de janeiro de 2013 às 14:26

Há 6 anos

Felipe Lima e Roberta Tavares

A polícia apreendeu 4.208 crianças e adolescentes em 2012, segundo dados da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA). A maioria das infrações envolvendo tais acusados foram roubos  – à pessoa e de veículos – e tráfico de drogas.

Ao todo foram registradas 1.156 ocorrências de roubos à pessoa, 540 de crimes de tráfico de drogas, 534 de portes ilegais de arma, 199 de roubos de veículos, 163 de homicídios, 63 de estupros de vulnerável, 22 de sequestros relâmpago e ainda nove latrocínios.

Maioridade em discussão

Atualmente a idade penal é 18 anos. Crianças e adolescentes até essa idade cometem infrações, não crimes.

A mudança no Código Penal em relação a redução da maioridade penal foi discutida em 2012, mas segundo o presidente da comissão especial do Senado que analisa a proposta do novo Código, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o tema não deveria ser incluído no novo Código por ser previsto na Constituição.

Adolescente fica na delegacia?

Após ter cometido o ato infracional, o jovem é apreendido e encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA). “A unidade faz um procedimento, ouvindo o adolescente e o condutor, que é o policial que efetuou a apreensão. Depois ele é apresentado às varas da Infância e Juventude e, dependendo dos antecedentes, o juiz pode decretar internação provisória, de 45 dias, até que o adolescente seja condenado ou absolvido”, afirma o advogado criminalista Holanda Segundo.

Medidas socioeducativas

O sociólogo Alberto Barros explica que seis medidas socioeducativas podem ser tomadas de acordo com o ato infracional cometido pelo adolescente: advertência, liberdade assistida, reparação de danos, prestação de serviços comunitários, semiliberdade e internação.

“O último caso é a internação que, dependendo da recorrência e da gravidade, o jovem pode ficar internado em, no máximo, três anos. Em seguida, vai para a liberdade assistida, onde tem acompanhamento de um psicólogo”.

Barros conta que, apesar das medidas, o orçamento para os centros educacionais é mínimo. “O orçamento é tão pequeno, que os centros acabam funcionando como verdadeiros presídios e cadeias, em vez de terem um caráter socioeducativo. O espaço não dá condições de ressocialização e eles vão se inserindo nesse mundo da criminalidade”.

Outro problema que o sociólogo aponta é a questão da criminalização e espetacularização quando o ato infracional é cometido pelos adolescentes. “Os crimes de homicídios e latrocínios cometidos por jovens somam 3%, muito menos do que parece. E os homicídios que ocorrem são entre os próprios jovens, em razão de dívida de drogas”, finaliza.