Tribunal de Justiça Archives - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

Tribunal de Justiça

O efeito hacker: Conversas privadas entre juízes, procuradores, advogados e réus sob suspeita

Por Wanfil em Judiciário

13 de junho de 2019

O vazamento de conversas entre o procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato, e o ex-juiz Sérgio Moro, tem implicações que ainda não foram devidamente exploradas. Ainda é cedo para certezas absolutas e muitas dúvidas ainda pairam no ar sobre esse material, aparentemente seletivo e editado, que não foi (se é que será), para efeito legal, periciado.

E a que implicações me refiro? Ora, ao clima de suspeição generalizado que se instalou sobre as relações entre operadores do direito e o mundo político. Me acompanhem: os diálogos vazados soam inapropriados porque juízes precisam manter equidistância das partes e dos réus. Certo? Certo. Pois bem, o que dizer então, por exemplo, hipoteticamente, de advogados de prefeitos cassados em audiências privadas em um Tribunal de Justiça? Sobre o que falariam? Futebol?

Ou mais ainda: imagine um político enrolado com a Justiça contratando um escritório advocatício que tem em seus quadros a esposa ou o filho de um magistrado que poderia influenciar na ação? Ou talvez, vejam só, parentes de um desembargador ocupando cargo de confiança em governos? Não seria tudo isso inapropriado também? Claro que sim. E vou além.

Amizades pessoais entre advogados renomados (e caríssimos) e ministros de instâncias superiores, pode? Contratação de parentes de políticos em gabinetes judiciais, pode? Jantares, eventos, confraternizações em que magistrados e chefes do Executivo ou membros do Legislativo, que possuem ações tramitando ao alcance desses mesmos juízes, pode? Todos sabem que o magistrado pode se declarar impedido de atuar em certos casos por motivos de foro íntimo. Será que isso basta para garantir a efetiva imparcialidade?

É claro que essas hipóteses, bastante verossímeis  – para não irmos longe – aqui no Ceará, não configuram, a princípio, ilegalidades (menos no caso de nepotismo cruzado). Mas a questão é essa: se o excesso de proximidade entre as partes de um processo e representantes de instituições que deveriam ser independentes é a raiz da polêmica levantada pelas conversas vazadas ilegalmente, é forçoso um exame mais amplo das regras que orientam esses relacionamentos, especialmente em comarcas e instâncias que funcionam tão distantes dos holofotes da imprensa e do interesse de hackers.

Quem realmente tem disposição de ir até o fim nessa discussão? É só outra pergunta hipotética.

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Autoridades em busca de explicações para a insegurança no Ceará

Por Wanfil em Segurança

11 de julho de 2017

O governador Camilo Santana defendeu a criação de uma lei que obrigue bancos gastem mais com segurança, de modo a inibir ataques a agências no interior do Ceará. Embora pareça uma solução, seria apenas um paliativo, já que as quadrilhas continuariam a cometer crimes, variando talvez de método e de alvos. A ideia foi anunciada em entrevista à rádio Tribuna Band News nesta terça-feira (11).

Na terça passada (4), o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, afirmou que o secretário de Segurança, André Costa, “precisa da ajuda da população para que seu projeto tenha sucesso”. Bom, se dependesse da vontade consciente da população, a violência jamais teria chegado aos patamares atuais, não é mesmo?

Já o secretário Costa, comentando na última sexta (7) o aumento de 91% nos homicídios em junho deste ano, comparado com junho de 2016, criticou o judiciário e a superlotação carcerária. Em resposta, o presidente do Tribunal de Justiça, Gladyson Pontes, disse que falta de educação para os jovens.

Fica evidente que apesar das boas intenções, e delas o inferno está cheio, cada autoridade aponta para um lado. Não há um discurso coeso, uma avaliação compartilhada. Na mesma entrevista à Band News, Camilo avaliou que a insegurança é uma combinação de causas diversas, no que tem razão. O desafio, portanto, é unir ações a partir de valores e de políticas públicas consensuais entre os responsáveis por encaminhar saídas para o problema.

Não é o que parece acontecer. O programa Ceará Pacífico, inspirado na experiência de Pernambuco, ensaiou caminhar nesse sentido, mas os números e as falas mostram o contrário.

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E o escândalo da venda habeas corpus no TJCE? Periculum in mora, senhores juízes…

Por Wanfil em Judiciário

20 de Maio de 2014

No início do último mês de abril, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Luiz Gerardo Brígido, revelou que dois magistrados daquela Corte estavam sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusados de vender habeas corpus em plantões nos finais de semana. O esquema envolveria também advogados, mas até o momento, nenhum nome foi revelado ao distinto público. Abril acabou, maio já caminhando para o final e nada. Parece não haver urgência (pode ser efeito cultural da famosa morosidade dos processos judiciais). Ocorre que a denúncia do pecado sem a divulgação da identidade dos pecadores e a aplicação das devidas punições, o mal não foi expurgado.

Fica a impressão de que existe um limite de tolerância com a má conduta, mas que o rigor das medidas de correção é brando. Não se está aqui a diminuir o papel do desembargador Brígido. Pelo contrário. É raro ver um órgão de Justiça dar conhecimento de seus problemas internos, especialmente os de corrupção. Brígido prestou um grande favor à sociedade ao dar transparência àquilo o que já era objeto de especulação em diversas esferas sociais e que ainda corrói a autoridade de todo o Judiciário estadual.

Se o cidadão comum não sabe quem são os fraudadores do TJCE, entre os chamados “operadores do Direito” (expressão cafona, mas em voga) muito se fala sobre quem seriam os acusados. Na verdade, comenta-se que poderiam ser mais de dois… E que a venda de liminares não se restringiria, necessariamente, apenas aos plantões judiciários.

Fazer o quê? É o que dá esse clima de suspeição geral. Se a denúncia assustou os envolvidos, o segredo e a demora em dar um fim ao caso alimentam ainda mais os mecanismos da desconfiança generalizada, afinal, como se trata de um colegiado, todos os seus membros, por mais corretos, acabam encobertos, quando menos, pela sombra da omissão. Como diz o ditado, basta uma maçã podre para estragar toda a cestada.

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E o escândalo da venda habeas corpus no TJCE? Periculum in mora, senhores juízes…

Por Wanfil em Judiciário

20 de Maio de 2014

No início do último mês de abril, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Luiz Gerardo Brígido, revelou que dois magistrados daquela Corte estavam sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusados de vender habeas corpus em plantões nos finais de semana. O esquema envolveria também advogados, mas até o momento, nenhum nome foi revelado ao distinto público. Abril acabou, maio já caminhando para o final e nada. Parece não haver urgência (pode ser efeito cultural da famosa morosidade dos processos judiciais). Ocorre que a denúncia do pecado sem a divulgação da identidade dos pecadores e a aplicação das devidas punições, o mal não foi expurgado.

Fica a impressão de que existe um limite de tolerância com a má conduta, mas que o rigor das medidas de correção é brando. Não se está aqui a diminuir o papel do desembargador Brígido. Pelo contrário. É raro ver um órgão de Justiça dar conhecimento de seus problemas internos, especialmente os de corrupção. Brígido prestou um grande favor à sociedade ao dar transparência àquilo o que já era objeto de especulação em diversas esferas sociais e que ainda corrói a autoridade de todo o Judiciário estadual.

Se o cidadão comum não sabe quem são os fraudadores do TJCE, entre os chamados “operadores do Direito” (expressão cafona, mas em voga) muito se fala sobre quem seriam os acusados. Na verdade, comenta-se que poderiam ser mais de dois… E que a venda de liminares não se restringiria, necessariamente, apenas aos plantões judiciários.

Fazer o quê? É o que dá esse clima de suspeição geral. Se a denúncia assustou os envolvidos, o segredo e a demora em dar um fim ao caso alimentam ainda mais os mecanismos da desconfiança generalizada, afinal, como se trata de um colegiado, todos os seus membros, por mais corretos, acabam encobertos, quando menos, pela sombra da omissão. Como diz o ditado, basta uma maçã podre para estragar toda a cestada.