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por Oswaldo Scaliotti

Refis Municipal

Dia 29 termina prazo para aderir ao Refis Municipal com 80% de desconto dos juros e das multas dos débitos tributários

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

23 de outubro de 2015

Os contribuintes têm até o dia 29 deste mês para aproveitar os descontos de juros e multas dos débitos com o Município aderindo ao Refis Municipal. Este é o último mês do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para negociações de débitos tributários, como ITBI, ISS e IPTU. Os descontos de juros e multas chega a 80% no pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, o débito pode ser dividido em até 24 parcelas com desconto de 10% dos juros e das multas.
A iniciativa da Prefeitura de Fortaleza, que teve início em agosto e prazo de vigência de três meses, beneficia pessoas físicas e jurídicas com débitos até 31 de dezembro de 2014. Para aderir ao Refis Municipal é necessário estar adimplente com o Fisco em 2015 e com o cadastro atualizado na Secretaria Municipal das Finanças.
Este mês, os descontos do Refis Municipal para Créditos Tributários são:
DESCONTOS EM OUTUBRO
* 80% de desconto para o pagamento à vista;

* 60% pagando parcelado entre 2 e 6 vezes mensais e consecutivas;

* 40% no pagamento entre 7 e 12 parcelas mensais e consecutivas;

* 20% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas;

* 10% liquidando o débito entre 19  e  24 parcelas todos os meses.
Para esclarecer sobre o Refis Municipal e facilitar o refinanciamento, a SEFIN disponibiliza em seu site (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br) um banner com tira-dúvidas, documentação necessária e serviços online (“Refis Municipal Aproveite!”). No site, o internauta tem acesso aos serviços de adesão para pagamentos à vista do IPTU, ISS e ITBI. Para os casos de parcelamento, o contribuinte deve procurar um dos postos da Sefin.

Atendimento

Em busca da melhoria do atendimento aos cidadãos, a SEFIN está em reforma física do setor de atendimento, localizado no térreo da Sede Centro (Rua Gal. Bezerril, 755). Durante as obras, o atendimento dos contribuintes será realizado no prédio vizinho, na Rua General Bezerril, 730, com entrega de senhas de 8h às 16h30, de segunda a sexta-feira.

Para mais comodidade, a SEFIN oferece também atendimento nas Regionais I, II, IV, V e VI, de 9h às 15h, e no Vapt Vupt da Messejana, das 8h às 17h.

 

  • postado por Oswaldo Scaliotti
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Refis Municipal oferece desconto até 100% dos juros e multas entre os dias 24 e 30 de setembro

Por Oswaldo Scaliotti em Impostos

23 de setembro de 2015

Quem não aproveitou em agosto a oportunidade de quitar à vista os débitos com o Município com 100% de desconto no valor dos juros e das multas terá a última chance de fazê-lo entre os dias 24 e 30 deste mês. O benefício, que foi concedido em agosto, primeiro mês do Refis Municipal, volta a valer para os dias de realização do I Mutirão de Negociação de Débito Fiscal (Lei 10.398/2015). De 24 a 30 de setembro, das 8h às 17h, no Centro de Eventos de Fortaleza, Setor D, Pavilhão Icapuí, será possível aderir ao Refis Municipal com o desconto extra de 20% também nos casos de parcelamento dos débitos – em até 24 meses -, assim como ocorreu em agosto. O mesmo benefício pode ser acessado nos postos de atendimento da SEFIN no Centro e nas Regionais (I, II, IV, V e VI) neste mesmo período (24 a 30 de setembro).

Confira os descontos nos juros e multas para adesões entre os dias 24 e 30 de setembro:

– 100% para pagamento à vista;

– 80% pagando parcelado entre duas e seis vezes mensais e consecutivas;

– 60% no pagamento entre sete e 12 parcelas mensais e consecutivas;

– 40% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas;

– 30% liquidando o débito entre 19 e 24 parcelas todos os meses.
Durante o Mutirão, a SEFIN disponibilizará 25 postos de atendimento onde os contribuintes poderão renegociar os débitos tributários em execução e cobrança administrativa. A Procuradoria Geral do Município (PGM) também estará disponível para as negociações das dívidas já em execução.

Além do desconto extra, o gerente da Dívida Ativa da SEFIN, Mauro Guedes, destaca que o Mutirão trará como vantagem a possibilidade de o contribuinte negociar as dívidas municipais e estaduais, administrativas e em execução judicial no mesmo local. “Estaremos concentrados no mesmo lugar: SEFIN, Sefaz, PGM, PGE, Tribunal de Justiça. Irão ocorrer, inclusive, audiências onde os juízes buscarão solucionar as pendencias judiciais. Esta é uma oportunidade que a Prefeitura e o Estado estão dando para o contribuinte quitar as dívidas fiscais”, destaca.

O evento é uma realização do Conselho Nacional de Justiça e contará com a participação do Tribunal de Justiça, Governo do Estado (SEFAZ e PGE) e Prefeitura de Fortaleza (SEFIN e PGM). O objetivo é reduzir o número de processos que tramitam nas seis Varas de Execuções Fiscais de Fortaleza (CE).
Documentação necessária – REFIS Municipal
Para adesão o contribuinte deverá assinar o Termo de Reconhecimento, Confissão e Acordo para Pagamento Parcelado de Dívida para com o Município de Fortaleza.
Deverá durante seu atendimento apresentar os seguintes documentos:

I –     Se pessoa física:

  1. a)   Cópia do documento de identidade e do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  2. b)   Cópia do comprovante de endereço atualizado.

 

II –     Se pessoa jurídica, empresário individual ou equiparada à pessoa jurídica:

  1. a)   ato constitutivo e respectivos aditivos, se houver;
  2. b)   comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
  3. c)    comprovante de endereço, podendo ser conta de água, luz ou telefone emitido a, no máximo, 60 (sessenta) dias;
  4. d)   documento de identidade, comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e comprovante de endereço (emitido a, no máximo, 60 dias) do sujeito passivo pessoa física, do titular, do representante legal ou do mandatário;
  5. e)   Certidão Negativa de Falência e Concordata, para empresário e pessoa jurídica;
  6. f)     instrumento de mandato, se for o caso;
  7. g)   outros documentos considerados pertinentes pela autoridade competente para deferir o pedido de parcelamento.
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Refis Municipal: último dia de 100% de desconto dos juros e das multas

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

31 de agosto de 2015

Os contribuintes têm até hoje, segunda-feira, 31, para aproveitar os 100% de desconto dos juros e das multas dos débitos com o Município, aderindo ao Refis Municipal. Em setembro e outubro o Refis continua, mas com descontos reduzidos. A iniciativa da Prefeitura de Fortaleza beneficia pessoas físicas e jurídicas com débitos até 31 de dezembro de 2014. Os débitos incluem os tributários, como ITBI, ISS e IPTU, e não tributários, como multas sanitárias e urbanísticas. Para aderir ao Refis Municipal é necessário estar adimplente com o Fisco em 2015 e com o cadastro atualizado na Secretaria Municipal das Finanças.

 

Os descontos do Refis Municipal são:

 

DESCONTOS EM AGOSTO

* 100% de desconto para o pagamento à vista;

* 80% pagando parcelado entre 2 e 6 vezes mensais e consecutivas;

* 60% no pagamento entre 7 e 12 parcelas mensais e consecutivas;

* 40% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas;

* 30% liquidando o débito entre 19  e  24 parcelas todos os meses.

DESCONTOS EM SETEMBRO

* 90% de desconto para o pagamento à vista;

* 70% pagando parcelado entre 2 e 6 vezes mensais e consecutivas;

* 50% no pagamento entre 7 e 12 parcelas mensais e consecutivas;

* 30% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas;

* 20% liquidando o débito entre 19  e  24 parcelas todos os meses.

DESCONTOS EM OUTUBRO

* 80% de desconto para o pagamento à vista;

* 60% pagando parcelado entre 2 e 6 vezes mensais e consecutivas;

* 40% no pagamento entre 7 e 12 parcelas mensais e consecutivas;

* 20% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas;

* 10% liquidando o débito entre 19  e  24 parcelas todos os meses.

 

Para esclarecer sobre o Refis Municipal e facilitar o refinanciamento, a SEFIN disponibiliza em seu site (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br) um banner com tira-dúvidas, documentação necessária e serviços online (“Refis Municipal Aproveite!”). No site, o internauta tem acesso aos serviços de adesão para pagamentos à vista do IPTU, ISS e ITBI. Para os casos de parcelamento, o contribuinte deve procurar um dos postos da Sefin: Centro, Regionais (com exceção da 3) e Vapt Vupt de Messejana. Um posto da Procuradoria Geral do Município está funcionando na SEFIN Centro com o objetivo de negociar as dívidas já em execução na PGM.

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Refis Municipal: últimos dias de 100% de desconto dos juros e das multas

Por Oswaldo Scaliotti em Sem categoria

28 de agosto de 2015

Próxima segunda-feira, 31, será o último dia para os contribuintes aderirem ao Refis Municipal, aproveitando os 100% de desconto dos juros e das multas dos débitos com o Município, anteriores a 31 de dezembro de 2014. A partir de setembro o desconto para pagamento à vista será de 90% dos juros e das multas. A iniciativa da Prefeitura de Fortaleza beneficia pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários, como ITBI, ISS e IPTU, e não tributários, como multas sanitárias e urbanísticas. Para aderir ao Refis Municipal, é necessário estar adimplente com o Fisco em 2015 e com o cadastro atualizado na Secretaria Municipal das Finanças. O Refis será realizado até o dia 31 de outubro de 2015.

Neste mês de agosto, os contribuintes se beneficiam com os maiores descontos do Refis: 100% nos pagamentos à vista; 80% pagando parcelado entre duas e seis vezes mensais e consecutivas; 60% no pagamento entre sete e 12 parcelas mensais e consecutivas; 40% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas; e 30% liquidando o débito entre 19 e 24 parcelas todos os meses. Em setembro os descontos serão reduzidos, chegando a 90% no pagamento à vista da dívida. E em outubro os descontos serão de 80% dos juros e multas, para pagamento à vista.

Com base na lei 10.370/2015, o Refis Municipal tem vigência de três meses – agosto, setembro e outubro – e oferece descontos de 80% para pagamento à vista; 60%, pagando parcelado entre duas e seis vezes mensais e consecutivas; 40% no pagamento entre sete e 12 parcelas mensais e consecutivas; 20% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas; e 10%, liquidando o débito entre 19 e 24 parcelas todos os meses. Para quem aderir ao Refis em agosto, estes descontos são acrescidos de mais 20%, chegando a 100% dos juros e multas. Na adesão realizada no mês de setembro, o desconto extra é de 10%.

Para esclarecer sobre o Refis Municipal e facilitar o refinanciamento, a SEFIN disponibiliza em seu site (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br) um banner com tira-dúvidas, documentação necessária e serviços online (“Refis Municipal Aproveite!”). No site, o internauta tem acesso aos serviços de adesão para pagamentos à vista do IPTU, ISS e ITBI. Para os casos de parcelamento, o contribuinte deve procurar um dos postos da Sefin: Centro, Regionais (com exceção da 3) e Vapt Vupt de Messejana. Um posto da Procuradoria Geral do Município está funcionando na SEFIN Centro com o objetivo de negociar as dívidas já em execução na PGM.

* postado por Oswaldo Scaliotti

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Refis Municipal: últimos dias de 100% de desconto dos juros e das multas

Por Oswaldo Scaliotti em Sem categoria

28 de agosto de 2015

Próxima segunda-feira, 31, será o último dia para os contribuintes aderirem ao Refis Municipal, aproveitando os 100% de desconto dos juros e das multas dos débitos com o Município, anteriores a 31 de dezembro de 2014. A partir de setembro o desconto para pagamento à vista será de 90% dos juros e das multas. A iniciativa da Prefeitura de Fortaleza beneficia pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários, como ITBI, ISS e IPTU, e não tributários, como multas sanitárias e urbanísticas. Para aderir ao Refis Municipal, é necessário estar adimplente com o Fisco em 2015 e com o cadastro atualizado na Secretaria Municipal das Finanças. O Refis será realizado até o dia 31 de outubro de 2015.

Neste mês de agosto, os contribuintes se beneficiam com os maiores descontos do Refis: 100% nos pagamentos à vista; 80% pagando parcelado entre duas e seis vezes mensais e consecutivas; 60% no pagamento entre sete e 12 parcelas mensais e consecutivas; 40% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas; e 30% liquidando o débito entre 19 e 24 parcelas todos os meses. Em setembro os descontos serão reduzidos, chegando a 90% no pagamento à vista da dívida. E em outubro os descontos serão de 80% dos juros e multas, para pagamento à vista.

Com base na lei 10.370/2015, o Refis Municipal tem vigência de três meses – agosto, setembro e outubro – e oferece descontos de 80% para pagamento à vista; 60%, pagando parcelado entre duas e seis vezes mensais e consecutivas; 40% no pagamento entre sete e 12 parcelas mensais e consecutivas; 20% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas; e 10%, liquidando o débito entre 19 e 24 parcelas todos os meses. Para quem aderir ao Refis em agosto, estes descontos são acrescidos de mais 20%, chegando a 100% dos juros e multas. Na adesão realizada no mês de setembro, o desconto extra é de 10%.

Para esclarecer sobre o Refis Municipal e facilitar o refinanciamento, a SEFIN disponibiliza em seu site (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br) um banner com tira-dúvidas, documentação necessária e serviços online (“Refis Municipal Aproveite!”). No site, o internauta tem acesso aos serviços de adesão para pagamentos à vista do IPTU, ISS e ITBI. Para os casos de parcelamento, o contribuinte deve procurar um dos postos da Sefin: Centro, Regionais (com exceção da 3) e Vapt Vupt de Messejana. Um posto da Procuradoria Geral do Município está funcionando na SEFIN Centro com o objetivo de negociar as dívidas já em execução na PGM.

* postado por Oswaldo Scaliotti