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por Oswaldo Scaliotti

Projeto de Lei

Projeto de Lei da Deputada Fernanda Pessoa institui o Dia do Quadrilheiro Junino no Ceará

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

10 de Abril de 2019

O Projeto de Lei que Institui o Dia do Quadrilheiro Junino no Estado do Ceará, de autoria da Deputada Estadual Fernanda Pessoa, foi sancionado pelo Governador Camilo Santana.

Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado, o Dia do Quadrilheiro Junino, a ser celebrado anualmente, no dia 27 do mês de junho com o objetivo de valorizar e fortalecer o patrimônio imaterial, as expressões culturais e os profissionais responsáveis pela disseminação dos festivais de quadrilhas juninas.

A quadrilha junina apresenta uma organização complexa, envolve sujeitos e cenários, revela a expressão da cultura popular, e apresenta para o público uma figura de valor indiscutível nesse cenário, o quadrilheiro junino.

“O quadrilheiro junino é um profissional com personagem marcante da cultura popular e deve ser reconhecido e valorizado como forma legítima para fortalecer as manifestações culturais do nosso povo, preservando a cultura”, ressaltou a Deputada Fernanda Pessoa.

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Deputado Federal Roberto Pessoa (PSDB-CE) deu entrada no projeto de lei que cria o Programa Nacional de Dessalinização e Segurança Hídrica

Por Oswaldo Scaliotti em Política

13 de Março de 2019

Os municípios litorâneos seriam abastecidos pela dessalinização e a água dos açudes ficaria no sertão, para o desenvolvimento do interior.
O Programa Nacional proposto por Roberto Pessoa estimularia a tecnologia de dessalinização, já que tornar potável a água do mar ainda é algo muito caro, sem falar nos investimentos para construção das plantas.

A ampliação dos programas pontuais que já existem no Brasil, estimularia as empresas que trabalham com a tecnologia e consequentemente deixaria os custos mais viáveis, sendo um recurso de suma importância para as pessoas que vivem no semiárido.

A medida contribui para o futuro do nosso país, pois a água é o bem mais precioso que temos e o problema da seca afeta cada vez mais a nossa população.

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Projeto de Lei da Deputada Fernanda Pessoa Institui o Dia Estadual da Luta contra o Reumatismo no Estado do Ceará

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

21 de Fevereiro de 2019


Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei N° 37/19, que institui o Dia Estadual da Luta contra o Reumatismo no Estado do Ceará, a ser comorado anualmente no dia 12 de Outubro.

O objetivo é conscientizar a população cearense dos tratamentos necessários. A data passa a integrar o Calendário de Eventos do Estado do Ceará.

Segundo dados do Ministério da Saúde, em média 12 milhões de brasileiros são acometidos por reumatismo ou doenças reumáticas. No Ceará de acordo com informações do Grupo de Apoio aos Pacientes Reumáticos (Garce) e da Sociedade Cearense de Reumatologia (SCR) não há dados concretos sobre a quantidade de pacientes diagnosticados com doenças reumáticas. Estima-se que a incidência de artrite reumatoide na população cearense seja de 0,5% a 1,0%.

“As doenças reumáticas se tornaram um grande problema de saúde pública no Brasil e devido à gravidade da doença é de suma importância implementarmos ações de combate ao reumatismo e promover qualidade de vida”, disse a Deputada Fernanda Pessoa.

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Vereador Ilton Freitas (PRB) apresenta Projeto de Lei para área da saúde

Por Oswaldo Scaliotti em Responsabilidade social

13 de dezembro de 2017

Preocupado com a saúde dos pacatubanos, em especial das crianças e adolescentes o Vereador Ilton Freitas deu entrada na sessão Legislativa do dia 05/12 com projeto de lei n° 01.12.00089/17 que institui o programa municipal “Saúde Dez, Obesidade Zero”. Atualmente os índices de obesidade infantil e juvenil são muito altos e requer uma atenção especial a este importante tema, com isso esse programa atuará nas escolas e creches públicas do município, alertando para uma alimentação saudável e a prática de exercícios físicos. A execução desse programa contará com a participação de profissionais da, aérea de biomédicina, Nutrição, Enfermagem, Educação física e Psicologia. Estes profissionais faram atividades físicas, palestras, distribuição de panfletos e exames de glicemias, colesterol e medição de pressão arterial. Mais uma importante ação no Legislativo de autoria do nobre Vereador Ilton Freitas (PRB) que vem desempenhando um trabalho forte e de resultados para os pacatubanos e com certeza contará com a aprovação do nobres parlamentares como também a sanção do Prefeito Carlomano Marques.

 

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Projeto de Lei quer inserir o empreendedorismo na grade curricular das escolas municipais de Fortaleza

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

18 de Maio de 2017

Aprovado em plenário para a comissão o Projeto de Lei que dispõe sobre a inserção do empreendedorismo como componente curricular das escolas municipais de Ensino Fundamental de Fortaleza. De autoria do vereador Renan Colares, o intuito do parlamentar é preparar os alunos com base em valores como a busca de oportunidade e iniciativa, disposição para inovar, desenvolvendo cidadãos com atitude empreendedora, tanto para os que optarem pela futura abertura de negócio, como para aqueles que buscarão a chance no competitivo mercado de trabalho.

“O tema empreendedorismo está cada vez mais em pauta em nosso dia a dia e nada melhor do que iniciar, em jovens, a consciência do ‘empreender’ de forma madura e eficaz. E um dos melhores locais para se fazer isso é na escola, onde eles passam grande parte do seu dia. A disciplina, lecionada pelo professor, que é um agente determinante na construção dos saberes, vai preparar o estudante para uma nova era, que não é mais a do pleno emprego, mas que exige outros referenciais na direção do trabalho e cidadania e mostrando que é possível, sim, ele ser um empreendedor cidadão”, afirmou Renan Colares.

A partir de agora, o projeto segue para a Comissão específica da Câmara dos Vereadores para, posteriormente, ser aprovada e sancionada definitivamente.

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Vereadora Ivani Aguiar cria Projeto de Lei para que ônibus parem fora do ponto a partir das 22h

Por Oswaldo Scaliotti em Responsabilidade social

21 de Março de 2017

Na última semana acompanhamos o dramático e trágico desfecho do ocorrido com a jovem estudante de Maracanaú Shyslane Nunes, estudante do curso de Gastronomia, moradora do Conjunto Industrial, que teve sua vida brutalmente interrompida após tentativa de assalto, quando retornava da faculdade para sua residência.

De repente um sentimento de impotência e revolta invadiu nossos corações, quando soubemos, na última sexta-feira, que apesar de todos os esforços das equipes médicas do IJF e das mais de 70 bolsas de sangue que Shyslane recebeu, além de toda a solidariedade do povo cearense, nada disso foi capaz de salvar a vida da jovem estudante de apenas 24 anos.

Pensando em dar um pouco mais de segurança, sobretudo aos estudantes do turno noturno, bem como aos trabalhadores que chegam um pouco mais tarde de suas jornadas de trabalho, a vereadora Ivani Aguiar propôs nesta segunda-feira, 20 de março, um Projeto de Lei que permitirá que após as 22 horas usuários dos transportes coletivos de Maracanaú possam desembarcar fora dos pontos de parada, sem alteração do itinerário original, mas de forma que possam desembarcar mais próximo do seu destino, reduzindo assim o risco de serem assaltados ou sofrerem qualquer outro tipo de violência, principalmente idosos e mulheres, já que são alvos preferenciais de criminosos.

Infelizmente nada mais trará a Jovem Shyslane Nunes de volta, mas precisamos lutar com tudo o que pudermos para que outras vidas não tenham que ser perdidas dessa forma, que outras famílias não tenham que passar pela dor que a família dessa jovem está passando, e nesse momento pensamos em todos os outros estudantes, que assim como a Shyslane, saem de suas faculdades em Fortaleza e se deslocam para suas residências em Maracanaú, chegando aqui já passando das 22, 23 horas, tendo que desembarcar nos pontos de ônibus muitas vezes distantes de suas residências, sujeitando-se aos assaltos, à violência e ao risco de morte, como infelizmente aconteceu com Shyslane. Em pesar por sua partida tão brusca e em solidariedade à dor da família, Ivani Aguiar pediu um minuto de silêncio no Plenário, durante a sessão desta segunda. E em  memória da jovem a vereadora pede que essa Lei proposta, de número 036/2017, deva receber o nome de Lei Shyslane Nunes.

 

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Vereador Célio Studart propõe lei para fechar empresas que mantêm trabalhadores em situação de escravidão em Fortaleza

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

18 de Janeiro de 2017

 

O vereador Célio Studart (SD) deu entrada em mais um Projeto de Lei ( PL) durante seus primeiros dias de trabalho na Câmara Municipal de Fortaleza – no total já foram 13. Desta vez, uma lei para fechar empresas que mantêm trabalhadores em situação de escravidão em Fortaleza.

No PL, Célio propõe a cassação do alvará de funcionamento da empresa; embargo imediato da obra em caso de atividades da construção civil e proibição de abrir outra empresa no mesmo ramo da atividade em que foi constatado o trabalho escravo ou análogo à escravidão pelo prazo de 5 anos. Já vigoram leis parecidas em São Paulo e Rio de Janeiro.

De acordo com os últimos dados divulgados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e Procuradoria Regional do Trabalho, só no ano de 2015, 70 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão no Ceará. Em 2016, três casos foram confirmados em Fortaleza.

É considerado trabalho escravo, segundo o Ministério do Trabalho, o serviço realizado em condição que resulte na submissão de trabalhador a jornada exaustiva; a sujeição de trabalhador a condições degradantes de trabalho; a restrição da locomoção do trabalhador; a vigilância ostensiva; e a posse de documentos ou objetos pessoais do trabalhador.

 

OUTROS PROJETOS

Entre os demais projetos já protocolados pelo vereador, que aguardam autorização da Câmara Municipal para tramitação – o que só pode acontecer na volta dos trabalhos em fevereiro- estão os da causa animal: Hospital  Público Veterinário; Veterinários nos Bairros; Multa para maus tratos animais; Programa para colocação de chips e o “cavalo de lata” para acabar com as carroças que utilizam animais, dando uma alternativa sustentável aos carroceiros.

 

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VEREADOR PEDRO MATOS APRESENTA PROJETO DE LEI QUE CRIA POLÍTICAS PARA AUTISTAS

Por Oswaldo Scaliotti em Responsabilidade social

07 de junho de 2016

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Procurado pela Associação Fortaleza Azul, que trabalha em favor do Autista, o vereador Pedro Matos se sensibilizou com a causa e apresenta hoje (07), seu mais novo Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de uma política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Os autistas apontam prioridades, carências e urgências, razão pela qual levou o jovem parlamentar a engajar-se, convocando assim, os interessados na causa.

O autismo é uma rubrica da medicina psiquiátrica, caracterizada pela perda da capacidade de relacionamento conforme modos e padrões do mundo, das convenções sociais, das exigências circundantes. Os sintomas são alterações comportamentais, dificuldade de concentração, isolamento, movimentos repetitivos; com a dependência permanente de cuidados especiais da família, da escola e da saúde, em dinâmica multidisciplinar.

As causas e as origens deste fenômeno são diversas e encerram enorme desafio para os familiares, para educadores e mais ainda, para quem tem o transtorno (TEA) – são aproximadamente dois milhões de indivíduos no Brasil.

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza, Projeto de Lei reunindo demandas históricas de pessoas com TEA e suas famílias, por direitos junto à sociedade e ao poder público. A especificidade da Lei se dá, por necessários suportes igualmente específicos, próprios a cidadãos e cidadãs que merecem provisão do orçamento e a gerência do município, nas diferentes diligências de atendimento. Outro aspecto é realizar o Censo do Autismo, de modo a mapear melhor o tema e o problema, com indicadores atualizados.

A ideia é também promover o reconhecimento da sociedade sobre a matéria e acolher entidades especializadas e dedicadas. Além de aproximar, em favor dos autistas, diferentes setores da educação, da saúde e amplamente do Estado, por melhorias nas políticas públicas aplicáveis a situações reais; facilitando a conscientização da sociedade, a ação do município e a inserção/inclusão plena do autista.

Um bom exercício é se colocar no lugar do outro. Viver a diferença, ou a indiferença é razão o bastante, para ensejar atenção específica a pessoas diferentes e especiais – em minoria.

 

MAIS INFORMAÇÕES

Pedro Gomes de Matos, 23 anos, líder do PSDB na CMF, é advogado, presidente da juventude do PSDB e presidente do Instituto Inovar.

 

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VEREADOR PEDRO MATOS APRESENTA PROJETO DE LEI QUE CRIA POLÍTICAS PARA AUTISTAS

Por Oswaldo Scaliotti em Responsabilidade social

07 de junho de 2016

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Procurado pela Associação Fortaleza Azul, que trabalha em favor do Autista, o vereador Pedro Matos se sensibilizou com a causa e apresenta hoje (07), seu mais novo Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de uma política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Os autistas apontam prioridades, carências e urgências, razão pela qual levou o jovem parlamentar a engajar-se, convocando assim, os interessados na causa.

O autismo é uma rubrica da medicina psiquiátrica, caracterizada pela perda da capacidade de relacionamento conforme modos e padrões do mundo, das convenções sociais, das exigências circundantes. Os sintomas são alterações comportamentais, dificuldade de concentração, isolamento, movimentos repetitivos; com a dependência permanente de cuidados especiais da família, da escola e da saúde, em dinâmica multidisciplinar.

As causas e as origens deste fenômeno são diversas e encerram enorme desafio para os familiares, para educadores e mais ainda, para quem tem o transtorno (TEA) – são aproximadamente dois milhões de indivíduos no Brasil.

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza, Projeto de Lei reunindo demandas históricas de pessoas com TEA e suas famílias, por direitos junto à sociedade e ao poder público. A especificidade da Lei se dá, por necessários suportes igualmente específicos, próprios a cidadãos e cidadãs que merecem provisão do orçamento e a gerência do município, nas diferentes diligências de atendimento. Outro aspecto é realizar o Censo do Autismo, de modo a mapear melhor o tema e o problema, com indicadores atualizados.

A ideia é também promover o reconhecimento da sociedade sobre a matéria e acolher entidades especializadas e dedicadas. Além de aproximar, em favor dos autistas, diferentes setores da educação, da saúde e amplamente do Estado, por melhorias nas políticas públicas aplicáveis a situações reais; facilitando a conscientização da sociedade, a ação do município e a inserção/inclusão plena do autista.

Um bom exercício é se colocar no lugar do outro. Viver a diferença, ou a indiferença é razão o bastante, para ensejar atenção específica a pessoas diferentes e especiais – em minoria.

 

MAIS INFORMAÇÕES

Pedro Gomes de Matos, 23 anos, líder do PSDB na CMF, é advogado, presidente da juventude do PSDB e presidente do Instituto Inovar.

 

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