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Investe CE

por Oswaldo Scaliotti

Aprece

IEPTB, TCE e Aprece discutem temas de interesse dos municípios cearenses

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

11 de junho de 2019

O Instituto de Estudos de Títulos do Brasil Secção Ceará (IEPTB-CE), representado pelo presidente Samuel Araripe e sua equipe jurídica, esteve nesta segunda-feira (10/06) em reunião com os presidentes do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Edilberto Pontes, e da Aprece, Nilson Diniz, para discutir as vantagens da cobrança de protestos dos municípios cearenses através dos cartórios municipais.

De acordo com Samuel Araripe, a ideia é estimular essa prática de modo a desafogar o Tribunal de Justiça do Ceará. “Queremos desburocratizar a cobrança de pequenos valores, possibilitando também um incremento da arrecadação municipal. Os cartórios de Protestos vêm se apresentando como uma saída ideal para a resolução dessas questões, já que é uma forma rápida e sem custo para o credor de cobrar dívidas”, disse.

O presidente do TCE/CE recebeu a ideia de forma positiva e se comprometeu com a prestação de orientações técnicas sobre as formas legais para que esse tipo de ação seja realizada.

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Aprece sedia oficina de Fortaleza do projeto Parceria pelo Desenvolvimento Sustentável

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

13 de Abril de 2018

O evento acontece nos dias 16 e 17 de abril. Trata-se de uma parceria entre a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e o Instituto Pólis que irá auxiliar de forma gratuita 200 pequenos e médios municípios brasileiros na implementação dos Objetivos pelo Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana da ONU.

A oficina do projeto Parceria pelo Desenvolvimento Sustentável ocorre na próxima semana entre os dias 16 e 17 de abril (segunda e terça-feira), em Fortaleza (CE). O evento será sediado na Aprece (Rua Maria Tomásia, 230, bairro Aldeota), que é parceira local da iniciativa. Poderão participar da oficina apenas os municípios da região que foram selecionados a fazer parte do projeto.

As oficinas têm como objetivo relacionar os conteúdos da Nova Agenda Urbana (NAU) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com a realidade dos municípios participantes do projeto e para a transversalidade das políticas públicas

A capacitação é destinada a gestores, autoridades locais e multiplicadores, que oferecerão o apoio técnico necessário para implementação de planos de desenvolvimento sustentável, tendo como pano de fundo a Agenda 2030.

O projeto é uma parceria entre a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e o Instituto Pólis que irá auxiliar de forma gratuita 200 pequenos e médios municípios Brasileiros na implementação dos Objetivos pelo Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana da ONU. A ação conta ainda com financiamento da União Europeia e parceria do ICLEI e do Programa Cidades Sustentáveis e, neste evento, terá apoio do Governo do Estado do Maranhão.

PROGRAMAÇÃO

16/04/2018  

 

8h – Café de boas vindas

 

8h – Boas-vindas

 

Recepção e registro dos participantes

9h – Mesa de abertura

 

9h30 – Mesa: Como relacionar a Nova Agenda Urbana e os ODS com a realidade dos seus municípios?

 

12h – Almoço

 

13h45 – Oficina: A NAU, os ODS e os municípios

 

Inscrição dos participantes e entrega do material

Painel: Você conhece os ODS e a NAU? Pouco, médio ou muito.

Apresentação: nome, município e área de atuação

 

14h – Metodologia da Oficina e apresentação dos participantes

 

Apresentação da programação e objetivo da oficina e da metodologia

Participantes se apresentam: nome, município e área de atuação

 

14h30 – Trabalho em grupos:

 

Desenvolvimento Territorial Integrado;

Democratização do Território;

Articulações Institucionais e Gestão Democrática.

15h30 – Coffee-break

 

16h – Trabalho em grupos

 

Sistematização dos resultados do trabalho em grupo e encerramento do primeiro dia.

 

17/04/2018  

 

9h – Apresentação breve dos conteúdos discutidos:

 

Definição pelos grupos de um desafio a ser enfrentado

 

9h15 – Exercício em grupo: debatendo possíveis estratégias para os desafios propostos

 

Apresentação da metodologia

Discussão e formulação de possíveis estratégias

Organização dos resultados

 

10h45 – Apresentação resultado dos trabalhos em grupo

 

11h00 – Coffee-break

 

12h – Fala de sobre continuidade do projeto e sugestões de encaminhamento (15min)

 

Exercício individual: qual o desafio do seu município?

 

Representantes dos municípios elegerão um desafio e possíveis estratégias para enfrentamento da questão a partir de roteiro de perguntas

 

13h30 – Avaliação da individual e coletiva da oficina

 

14h – Entrega dos certificados e encerramento oficina

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Aprece realiza reunião com Presidente do Congresso Nacional

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

01 de Fevereiro de 2018

 
Na próxima sexta-feira (2), acontecerá importante encontro entre prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado com o Senador Eunício Oliveira.
O objetivo é tratar de questões urgentes para as administrações municipais, como o Auxílio Financeiro aos Municípios, que deveria ter sido repassado pela União em dezembro.
Sempre atuante em seu trabalho de mobilização e articulação em favor dos municípios cearenses, a Aprece realizará, na próxima sexta-feira (2), um encontro entre prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado com o Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira. O objetivo da reunião, que acontecerá a partir das 16h no auditório do BNB Passaré, é tratar de questões urgentes para as administrações municipais. Destaque para a solicitação de repasse imediato do Auxílio Financeiro aos Municípios, que deveria ter sido liberado pelo Governo Federal em dezembro do ano passado.

“É chegada a hora de mostrarmos nossa força e nos engajarmos para que esse encontro tenha a presença de todos os prefeitos e prefeitas do Ceará. A crise que assola as administrações municipais só poderá ser sanada se o movimento municipalista tiver união e articulação”, afirmou o presidente da Aprece, que estima a participação maciça dos gestores municipais cearenses no encontro.

A falta do cumprimento da promessa de repasse do auxílio financeiro até o final de 2017 agravou a situação das administrações municipais, visto que a maioria dos gestores programou o fechamento de suas contas confiando nessa transferência. Importante ressaltar que o valor estipulado de R$ 2 bilhões não chega a compensar a grande disparidade entre os recursos recebidos regularmente da União e os gastos diários oriundos das crescentes obrigações impostas aos municípios. Dados do movimento municipalista nacional atestam que, em todo o País, 63% das prefeituras não fecharam as contas, sendo que 15% não pagaram a folha e 47% não honraram suas dívidas com fornecedores. Além disso, 26,1% das administrações municipais brasileiras excederam, no exercício de 2017, os limites da despesa de pessoal, e 41,5% correm o risco de, em breve, ultrapassarem também esse limite.

Outras pautas que deverão ser tratadas com o senador Eunício Oliveira na próxima sexta-feira são: a PEC 391/2017, que aumentaria em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro; as dificuldades enfrentadas pela forma como estão sendo atualmente cobrados os precatórios a dezenas de municípios cearenses; e a transposição do Rio São Francisco. Tendo em vista que a maioria dos municípios Nordestinos enfrentam realidades e dificuldades parecidas, a Aprece está convidando os presidentes das associações municipalistas regionais a também participarem do encontro.

Reunião dos Prefeitos Cearenses com o Presidente do Congresso Nacional

Data: 02/02/18 (sexta-feira)

Horário: A partir das 16h

Local: Auditório do BNB Passaré (Av. Silas Munguba, 5700)

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Aprece busca apoio de parlamentares para superação da crise financeira nos municípios

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

20 de outubro de 2017

Diante das inúmeras dificuldades econômicas enfrentadas pelas administrações municipais, principalmente das cidades de pequeno porte, a entidade irá reunir deputados federais e senadores do Estado, na próxima segunda-feira (23), para discutir a pauta municipalista. A diretoria da Aprece concederá entrevista coletiva antes do início do debate.

  

Fortalecendo uma grande mobilização nacional, iniciada recentemente por municípios do Nordeste, a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) reunirá, na próxima segunda-feira (23), deputados federais e senadores cearenses para discutir alternativas para a crise financeira que está inviabilizando a maioria das gestões municipais. O encontro acontecerá, na próxima segunda-feira (23), a partir das 8h, na abertura do Diálogo Municipalista – evento com gestores nordestinos realizado em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), dias 23 e 24 de outubro, no Hotel Luzeiros, em Fortaleza. Estão confirmadas as presenças do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, do Governador Camilo Santana, entre outras autoridades.

Dados sobre a crise e detalhes sobre a pauta municipalista serão apresentados à imprensa pela diretoria da Aprece, durante entrevista coletiva antes do evento.  De acordo com Gadyel Gonçalves, presidente da Aprece, os prefeitos e prefeitas de todo o Estado foram convocados a articular a participação de seus deputados e senadores no encontro, no qual serão apresentados dados e números que refletem as dificuldades enfrentadas pelos municípios. “É preciso que os parlamentares entendam o tamanho da crise em que as administrações se encontram. Muitos gestores não estão conseguindo cumprir seus compromissos com folha de pessoal e com fornecedores. Isso é reflexo do grande desequilíbrio entre as muitas atribuições dos municípios e os poucos recursos oriundos da União”, afirmou Gadyel, reforçando a necessidade urgente de um encontro de contas entre os entes federados. Ele lembra que as dificuldades crescem ano a ano e que, para 2018, a tendência é que o cenário seja ainda mais agravado com cortes de recursos por parte do Governo Federal, a exemplo dos destinados à área social, entre outros.

Dados parciais de um levantamento que a Aprece está realizando junto aos gestores municipais cearenses, refletem a gravidade da atual crise. Eles dão conta de que, em média, 45% das administrações municipais do Ceará não estão conseguindo cumprir em dia com o pagamento dos funcionários efetivos. Também apontam que cerca de 50% não consegue honrar dentro do mês os salários de seus contratados e que quase 75% das prefeituras cearenses estão em débito com seus fornecedores.

O movimento municipalista nacional busca atualmente um auxílio financeiro emergencial, de R$ 4 bilhões, a ser repassado até o final do ano às prefeituras do país, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O pedido de liberação de verba extra já foi protocolado na Presidência da República, por meio de ofício solicitando que o repasse seja nos moldes de medida anterior, sem vinculações e sem desconto do Fundeb. A demanda seria atendida por meio da edição de Medida Provisória (MP).

Entre as pautas a serem discutidas com os representantes do Ceará no Congresso Nacional, destaque para a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei de Conversão que tratava do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios com a União. A medida foi vetada pelo presidente Michel Temer no início de outubro. A pauta é uma luta histórica dos municípios, pois permitirá que os gestores saibam o valor real de suas dívidas, que dependerá do resultado final entre créditos e débitos que os municípios possuem com a União. “A derrubada desse veto representará o restabelecimento de parte importante da saúde financeira dos municípios”, acredita Gadyel.

As responsabilidades atribuídas às administrações municipais crescem progressivamente, sem o acompanhamento das correspondentes fontes de custeio.  São, atualmente, cerca de 390 programas federais em que os municípios assumem responsabilidades acima de sua competência. Outro impacto se refere à necessidade de contratação de pessoal imposta pelos programas. Com isso, os municípios precisam contratar inúmeros funcionários e servidores e, consequentemente, passam do limite de gastos com pessoal, uma vez que assumiu toda execução da política pública.

São inúmeras as proposições em tramitação na Câmara dos Deputados que podem modificar positivamente a realidade enfrentada pelos municípios. Essas pautas têm caráter mais permanente e podem reestruturar a legislação brasileira e promover a revisão do pacto federativo. É de fundamental importância que os gestores municipais lutem em favor da pauta mínima do movimento. Constam dessa reivindicação proposições importantes que tratam de temas como precatórios, atualização do Piso do Magistério, desburocratização da prestação de contas municipais, prorrogação do prazo para disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos sólidos, encargo vinculado ao repasse necessário, legitimação para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e Consórcios Cauc.

Serviço:

Abertura do Diálogo Municipalista -Debate sobre Crise Financeira nos Municípios

Data: 23/10/2017

Horário: 8h30

Entrevista coletiva: a partir das 8h

Local: Hotel Luzeiros – Av. Beira Mar, 2600 – Meireles, Fortaleza – CE

 

  • postado por Oswaldo Scaliotti

 

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Aprece e Sebrae sensibilizam municípios cearenses a aderirem ao Movimento Compre do Pequeno Negócio

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

30 de setembro de 2015

Com o objetivo de conscientizar os gestores municipais sobre a importância dos pequenos empreendimentos para o desenvolvimento das cidades cearenses, será realizado na manhã desta sexta-feira, 02/10, no Hotel Praia Centro, na Praia de Iracema, em Fortaleza, o Seminário “Compre do Pequeno Negócio”.

Promoção conjunta do Sebrae Ceará e da Aprece, o seminário é destinado a gestores municipais, secretários, vereadores, assessores jurídicos e integrantes de comissões de compras e licitações dos municípios e vai debater temas como: “Como incentivar a participação de micro e pequenas empresas nas compras públicas”, “Sistema de  Inspeção Municipal” e “As compras governamentais municipais”, além da apresentação do Movimento Compre do Pequeno, a cargo do superintendente do Sebrae Ceará, Joaquim Cartaxo.

O MOVIMENTO 

Lançado com o objetivo de conscientizar a população para a importância de escolher micro e pequenas empresas na hora de consumir, o Movimento Compre do Pequeno Negócio tem o 5 de outubro como data oficial por se tratar do dia em que foi instituído o Estatuto da Micro e Pequenas Empresas. Até lá estão sendo realizadas ações promocionais e de divulgação sobre a importância dos pequenos negócios e de capacitação para os empreendedores

O Sebrae também está enumerando cinco razões para que a sociedade priorize os pequenos estabelecimentos no momento das compras: é perto da casa das pessoas; os pequenos empreendimentos são responsáveis por 52% dos empregos formais; o dinheiro usado nas compras fica no bairro; o pequeno negócio ajuda a desenvolver a comunidade; e comprar do pequeno negócio é um ato transformador que beneficia todos, gerando a possibilidade de ganhos para outros negócios já instalados ou mesmo a abertura de novas empresas.

SERVIÇO:

Data: 02/10

Horário: das 8 às 12 horas

Local: Hotel Praia Centro/Fábrica de Negócios

Endereço: Avenida Monsenhor Tabosa, 740- Praia de Iracema

Mais informações: Ana Lúcia Machado e Carlos Henrique Camelo- assessoria de Comunicação do Sebrae Ceará- 3255.6820/3255.6609

* postado por Oswaldo Scaliotti

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Aprece e Sebrae sensibilizam municípios cearenses a aderirem ao Movimento Compre do Pequeno Negócio

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

30 de setembro de 2015

Com o objetivo de conscientizar os gestores municipais sobre a importância dos pequenos empreendimentos para o desenvolvimento das cidades cearenses, será realizado na manhã desta sexta-feira, 02/10, no Hotel Praia Centro, na Praia de Iracema, em Fortaleza, o Seminário “Compre do Pequeno Negócio”.

Promoção conjunta do Sebrae Ceará e da Aprece, o seminário é destinado a gestores municipais, secretários, vereadores, assessores jurídicos e integrantes de comissões de compras e licitações dos municípios e vai debater temas como: “Como incentivar a participação de micro e pequenas empresas nas compras públicas”, “Sistema de  Inspeção Municipal” e “As compras governamentais municipais”, além da apresentação do Movimento Compre do Pequeno, a cargo do superintendente do Sebrae Ceará, Joaquim Cartaxo.

O MOVIMENTO 

Lançado com o objetivo de conscientizar a população para a importância de escolher micro e pequenas empresas na hora de consumir, o Movimento Compre do Pequeno Negócio tem o 5 de outubro como data oficial por se tratar do dia em que foi instituído o Estatuto da Micro e Pequenas Empresas. Até lá estão sendo realizadas ações promocionais e de divulgação sobre a importância dos pequenos negócios e de capacitação para os empreendedores

O Sebrae também está enumerando cinco razões para que a sociedade priorize os pequenos estabelecimentos no momento das compras: é perto da casa das pessoas; os pequenos empreendimentos são responsáveis por 52% dos empregos formais; o dinheiro usado nas compras fica no bairro; o pequeno negócio ajuda a desenvolver a comunidade; e comprar do pequeno negócio é um ato transformador que beneficia todos, gerando a possibilidade de ganhos para outros negócios já instalados ou mesmo a abertura de novas empresas.

SERVIÇO:

Data: 02/10

Horário: das 8 às 12 horas

Local: Hotel Praia Centro/Fábrica de Negócios

Endereço: Avenida Monsenhor Tabosa, 740- Praia de Iracema

Mais informações: Ana Lúcia Machado e Carlos Henrique Camelo- assessoria de Comunicação do Sebrae Ceará- 3255.6820/3255.6609

* postado por Oswaldo Scaliotti