Impacto Ambiental Archives - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

Impacto Ambiental

Dia Mundial do Meio Ambiente – 2019 – Poluição do Ar

Por Nájila Cabral em Impacto Ambiental, Meio Ambiente

05 de junho de 2019

    Hoje é uma data comemorativa em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Essa data representa um importante momento para toda a sociedade refletir sobre suas ações e as consequências destas para o meio ambiente e para as futuras gerações.

     A temática deste ano de 2019 para o Dia Mundial sobre Meio Ambiente é Poluição do Ar (Air Pollution). A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou um relatório, recentemente, com dados de 2018, em que afirma que 97% das cidades de baixa e média renda com mais de 100.000 habitantes não atendem às diretrizes de qualidade do ar, sugeridas pela OMS. Esse banco de informações a que o relatório se refere possui dados de 4.300 cidades de 108 países.

     A Organização Mundial da Saúde alerta, também, para o fato de que a reduzida qualidade do ar aumenta o risco de acidente vascular cerebral, doenças cardíacas câncer de pulmão e doenças respiratórias crônicas e agudas, incluindo asma.

    Osseiran e Lindmeier (2018) informam que a poluição atmosférica causou cerca de 4,2 milhões de mortes em 2016, enquanto a poluição do ar por cozimento com combustíveis e tecnologias poluentes causou 3,8 milhões de mortes no mesmo período.

     Importante, então, atentarmos para a manutenção da qualidade do ar em ambientes externos (outdoor) e internos (indoor), para a consequente qualidade de vida.

Fonte: OMS, 2019; Osseiran & Lindmeier, 2018

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Audiência Pública sobre proibição de canudos plásticos

Em Fortaleza, tramita um projeto de lei municipal n. 366/2018 sobre a proibição de fornecimento de canudos plásticos, no âmbito do município.

No dia 20 de maio de 2019, segunda-feira, às 14h, haverá audiência pública na Câmara dos Vereadores para discutir o projeto de lei.

O primeiro município brasileiro a ter essa inciativa foi o Rio de Janeiro. A redução do uso de objetos confeccionados com material plástico que, reconhecidamente, podem ser causadores de danos e prejuízos a biota vai ao encontro da necessidade da produção e consumo conscientes.

A redução do uso de objetos plásticos tem significativo efeito no seu descarte, considerando que o descarte inadequado pode ser encontrado nos oceanos e mares, afetando a biota marinha. O Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 14 (Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável ) aborda essa temática.

A agenda ambiental urbana do Ministério do Meio Ambiente coaduna com o compromisso do ODS 14, uma vez que reconhece  parte “das origens do problema, considerando que 80% do lixo que chega ao mar é gerado no continente, exigindo grandes mudanças de hábitos e a responsabilização pela correta gestão de resíduos sólidos”.

Assim, o momento é bem oportuno para a sociedade discutir o projeto de lei n. 366/2018 sobre a proibição de fornecimento de canudos plásticos, bem como suas consequências positivas para todos.

 

 

 

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Vida marinha ou orla marítima? O que escolher?

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Impacto Ambiental, Meio Ambiente

14 de Abril de 2019

Vivemos num mundo único. Somos muitas espécies dividindo a mesma casa comum. O ser humano, ao longo dos tempos, tem modificado os espaços (ambientes) para que tenha condições de vida mais confortável, adequada e salutar.

Os espaços urbanos são os que mais sofrem transformações, são alterados a medida em que as necessidades humanas avançam, sejam de lazer, de habitação ou de circulação.

A cidade de Fortaleza que aniversariou ontem (293 anos) muito se transformou ao longo do tempo. Existem projetos para transformá-la ainda mais. Projetos que têm a intenção positiva de tornar seus espaços em locais mais agradáveis, de melhor convivência com a coletividade, a exemplo do Projeto de Requalificação da Beira Mar.

A discussão do Projeto de Requalificação da Beira Mar iniciou em 2006. Uma de suas fases prevê a engorda de trecho de praia. O licenciamento ambiental desse projeto ocorreu no órgão local de meio ambiente, a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA). O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto de Meio Ambiente do aterramento da orla da Praia de Iracema são de abril de 2009, com base no Termo de Referência 0131/2008.

Conforme relata o EIA “quanto à recuperação da faixa de praia e proteção do litoral, com ênfase a garantir a estabilidade do passeio, ciclovia e demais equipamentos urbanos, foi elaborado em 2006 um Projeto Básico de Recuperação/Regeneração da Praia de Iracema pelos técnicos do Instituto de Ciências do Mar da Universidade Federal do Ceará – LABOMAR” (pag. 23). A partir de então, considerando a constatação de significativa mudança paisagística e de usos e costumes existentes na área, deu-se início o processo de discussão e negociação com diversos atores sociais.

Apesar da participação da sociedade civil no processo de elaboração de projeto, da existência de estudos ambientais que apoiaram a tomada de decisão pelo deferimento da licença ambiental; recentemente, mergulhadores preocupados com as consequências da engorda de praia mencionaram a possibilidade de ausência de importantes informações nos estudos ambientais, o que pode, de alguma maneira, afetar não apenas sua qualidade (estudo); mas sobretudo afetar a tomada de decisão que foi feita com base nos estudos.

Importante, então, que a sociedade tenha conhecimento de que ali, onde se intenta aterrar 80 metros mar adentro, é uma área marinha rica em biodiversidade.

Segundo Marcus Davis Braga, “teremos uma perda direta de fauna e flora, irreversível, com o aterramento”. Marcus Braga afirma que os estudos ambientais não consideraram algumas espécies, a exemplo do boto cinza, e dos recifes de corais. “O boto cinza se alimenta nos recifes próximos que, inevitavelmente, serão assoreados em suas porções mais rasas”. Braga alerta também para o fato de que os ambientes mais rasos são berçário de reprodução da lagosta que, com o aterramento, poderá sofrer impactos negativos.

Temos um só mundo, uma só casa. É preciso se conhecer as consequências das ações humanas sobre os ambientes para que os cenários futuros garantam estoques de bens e serviços ambientais com qualidade. É preciso cuidar dos mares, oceanos e de toda a vida marinha que ali se abriga e se reproduz, da mesma maneira que cuidamos dos ambientes terrestres.

Se perguntarem a você qual sua escolha: vida marinha ou orla marítima? Qual seria a sua resposta?

Eu prefiro ambas. A cidade que queremos pode, sim, crescer, se desenvolver, ampliar e requalificar espaços urbanos, mantendo a qualidade ambiental, na terra e no mar.

Boto Cinza como Patrimônio Natural de Fortaleza

O município de Fortaleza, por meio da Lei Ordinária Municipal n. 9.949, de 13 de dezembro de 2012, declarou os botos cinzas da espécie Sotalia guianensis patrimônio natural da cidade, que fazem da enseada do Mucuripe seu habitat natural. Mencionada lei também adota o dia 8 de junho o dia do Boto cinza Sotalia guianensis, mesmo dia em que se comemora o Dia Mundial dos Oceanos.

Conforme a lei, a coletividade e o poder público municipal devem zelar e cuidar dos “botos-cinza, evitando ou coibindo atividades que possam causar danos aos mesmos ou ao seu habitat” (Art. 2º.)

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Reciclagem de Resíduos de Gesso de Revestimento – Lançamento de livro

Por Nájila Cabral em Impacto Ambiental, Meio Ambiente, Saneamento Ambiental

03 de Abril de 2019

Hoje, no Auditório Iran Raupp do Instituto Federal do Ceará, Campus Fortaleza, houve a aula inaugural do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Gestão Ambiental, ano 2019.

Na ocasião, estiveram presentes o corpo docente do PGTGA, diretores do IFCE e representantes da Universidade Federal do Ceará. O Professor Titular Suetônio Mota e Professor Titular João Hiluy, à convite da Coordenação do PGTGA, proferiram palavras de incentivo aos alunos, ressaltando a importância das parcerias com outros centros de pesquisas e universidades, a exemplo da parceria entre UFC e IFCE.

Nessa oportunidade da aula inaugural, ocorreu o lançamento do livro intitulado “Reciclagem de Resíduos de Gesso de Revestimento”, dos autores Mara Zelândia Barbosa Damasceno, Adeildo Cabral da Silva, Rinaldo dos Santos Araújo, Tássio Francisco Lofit Matos e Walesca Martins Eloi.

O livro, apresentado pelo Prof. Dr. Francisco Carvalho, Secretário Executivo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, é resultado de uma das dissertações de mestrado produzidas no PGTGA. O Professor Francisco Carvalho ressaltou o caráter inovador do livro, considerando serem poucos os trabalhos que versam sobre essa área de conhecimento.

O Sindicato das Construtoras do Ceará – SINDUSCON foi um importante parceiro na viabilidade do livro, pelo suporte financeiro e institucional concedido. Em suas palavras no livro, o presidente do Sinduscon, André Montenegro, menciona que “essa publicação pode servir de reflexão sobre os aspectos de necessidade de minimização na geração de resíduos em obras; conveniência de reintroduzir o material no processo produtivo e premência de minimizar os impactos ambientais oriundos do descarte de resíduos de gesso”.

O prefácio, escrito pelo Prof. Dr. Perboyre Alcântara, lembra que “no Brasil, somente a partir de 2011 os resíduos de gesso foram incluídos na classe B, ou seja, Resíduos da Construção Civil recicláveis para outras destinações” e que o livro é uma importante “contribuição ao conhecimento tecnológico no campo da reciclagem do gesso”.

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Prêmio FIEC de Desempenho Ambiental

Por Nájila Cabral em Impacto Ambiental, Meio Ambiente

21 de Março de 2019

Estão abertas as inscrições para a 15ª edição do Prêmio FIEC por Desempenho Ambiental e seguem até dia 15 de abril de 2019. São três modalidades de premiação: a) Produção Mais Limpa; b) Reúso de Água e c) Educação Ambiental e Integração com a Sociedade.

O “Prêmio FIEC por Desempenho Ambiental” tem como objetivo premiar empresas industriais, filiadas aos Sindicatos que integram o Sistema FIEC, as quais tenham se destacado na conservação do meio ambiente e implementado atividades que resultem na melhoria da qualidade ambiental, de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável e de modo a servirem de modelo para outras indústrias.

O Prêmio é inciativa da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC, por meio do seu Núcleo de Meio Ambiente – NUMA. Para mais informações, acesse aqui o regulamento completo.

E para as empresas que queiram efetuar sua inscrição, cliquem aqui.

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Guia de Avaliação de Impacto Ambiental para Sistemas de Transmissão de Energia

Por Nájila Cabral em Impacto Ambiental, Meio Ambiente

06 de Março de 2019

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) está com consulta pública sobre o Guia de Avaliação de Impacto Ambiental para Sistemas de Transmissão de Energia, para auxiliar nos procedimentos de licenciamento ambiental em âmbito federal.

Conforme a Diretoria de Licenciamento do Ibama, os objetivos do Guia são: maior transparência dos procedimentos, redução da discricionariedade para empreendedores e técnicos de licenciamento ambiental, e aumento da previsibilidade do processo. A sistematização do conhecimento sobre Avaliação de Impacto Ambiental para Sistemas de Transmissão de Energia é realizada em três etapas. A atual consiste no levantamento das relações de causa e efeito entre macroatividades, atividades, aspectos e impactos potenciais relacionados à tipologia do empreendimento, além da listagem de medidas e programas para mitigar impactos socioambientais.

A Consulta Pública segue até 12 de abril de 2019. O objetivo é receber contribuições por meio de formulário eletrônico disponível aqui aprimorar a Avaliação de Impacto Ambiental.

Aos interessados em ler na íntegra o documento, cliquem aqui.

Fonte: Ibama, 2019.

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Instrução Normativa do IBAMA estabelece condições para delegação do Licenciamento Ambiental para órgãos municipais e estaduais

Por Nájila Cabral em Impacto Ambiental, Legislação Ambiental

28 de Fevereiro de 2019

Foi publicada hoje, 28 de fevereiro de 2019, a Instrução Normativa n. 8, de 20 de janeiro de 2019, que estabelece os procedimentos administrativos, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para a delegação do procedimento do licenciamento ambiental de competência federal para o Órgão Estadual do Meio Ambiente (OEMA) ou Órgão Municipal de Meio Ambiente (OMMA).

Conforme a Instrução Normativa n.8/2019, os processos de licenciamento ambiental cuja competência originária seja federal são passíveis de delegação, mediante avaliação de oportunidade e conveniência e ato específico da Administração, sendo possível a delegação do licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que afetem mais de um estado a apenas um OEMA, ou OMMA, ainda que não haja manifestação dos demais estados.

Os procedimentos da Instrução Normativa se baseiam no disposto em diplomas legais, que consideram a possibilidade de delegação da execução de ações administrativas do licenciamento ambiental federal aos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente (Art. 5º, da Lei Complementar nº 140/2011) e consideram a oportunidade e conveniência de delegação da execução do licenciamento ambiental inerente à execução de atos administrativos discricionários.

Ainda segundo a Instrução Normativa n.8/2019, a delegação de competência será formalizada por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que se constitui em um instrumento jurídico formal a ser firmado entre o IBAMA e o OEMA ou OMMA, no qual devem ser especificados o empreendimento ou atividade cujo licenciamento será delegado, o prazo de vigência da delegação, bem como o regramento das relações institucionais e administrativas entre os entes partícipes.

Para mais informações, ler a íntegra da Instrução Normativa n.8, de 28 de fevereiro de 2019, aqui.

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Proibição do uso de canudos plásticos em Fortaleza: uma ideia legal

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Impacto Ambiental, Meio Ambiente

17 de Fevereiro de 2019

O plástico é um material bem interessante, coringa na confecção de vários materiais de uso para diferentes atividades cotidianas. O plástico também é usado para confeccionar canudos.

A Organização das Nações Unidas instituiu, desde outubro de 2017, um programa para conscientizar a população sobre a poluição por plásticos, no intuito de que se minimize a geração de resíduos plásticos e, portanto, diminua o descarte desse tipo de resíduo. O Programa Beat Pollution (Combater a Poluição) se concentra na poluição e em todas as formas de diminuir o passivo ambiental existente no mundo, sendo o plástico um dos maiores vilões na poluição dos mares, rios e solo. Na Terceira Assembleia Geral do Meio Ambiente da ONU, realizada de 4 a 6 de dezembro de 2017, todos os países e a sociedade civil receberam o chamado a participar nesse combate à poluição, com a promessa de assumir compromissos que pudessem contribuir para tal finalidade.

É importante ressaltar que o combate à poluição atende aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, dentre estes o de número 12, que objetiva uma produção e consumo conscientes.

Em Fortaleza, por iniciativa do vereador Iraguassu Teixeira, tramita na Câmara dos Vereadores, o projeto de Lei n. 0366/2018, datado de 14 de junho de 2018, com a proposta de proibição de fornecimento de canudos de material plásticos em estabelecimentos como hotéis, restaurantes, quiosques, barracas de praia, dentre outros estabelecimentos comerciais que façam uso deste utensílio.

Em mensagem ao Blog Verde, respondendo ao questionamento sobre a importância de leis municipais como essa, o autor da proposta informou: “nossa intenção não é apenas proibir os canudos, mas levantar um debate sobre a real necessidade de consumir todo esse plástico descartável”. Acrescenta o vereador Iraguassu Teixeira: “os canudos plásticos, na maioria das vezes, são objetos desnecessários, pequenos e leves, difíceis de recolher e, por isso, sem valor comercial para reciclagem”.

O projeto de Lei n 0366/2018 traz, também, as penalidades aos infratores pela inobservância da legislação municipal com aplicação de multa de 500 a 1500 UFIRCE (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará), que será destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Iniciativas como esta podem ser responsáveis pela necessária mudança de atitudes de cada um de nós com relação ao respeito ao meio ambiente e com o compromisso para a diminuição de resíduos plásticos que poluem nossos mares, oceanos, rios e solo.

“Usar menos plásticos, contribuir com o meio ambiente, principalmente com a diminuição da poluição nos oceanos é uma tarefa que passa pela consciência de cada um”, ressalta o vereador Iraguassu Teixeira.

Excelente iniciativa que merece ampla discussão com a sociedade civil, para que se torne partícipe da consecução dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, em busca de um mundo com crescimento econômico, prudência ecológica e justiça social.

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Desdobramentos de Brumadinho

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Impacto Ambiental, Meio Ambiente

29 de Janeiro de 2019

Na tarde de hoje, a Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI) lançou uma nota intitulada “Os desdobramentos de brumadinho”. A seguir, o manifesto, na íntegra, que também pode ser acessado, clicando aqui.

A Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI) entende que a tragédia de Brumadinho/MG não pode ser interpretada como fato isolado ou caso fortuito, mas sim como produto de uma desvalorização sistemática da agenda ambiental em todos os níveis de governo. Frente ao desmonte que as Instituições e Agências do setor Ambiental estão sofrendo, a manifestação dos setores preocupados com os valores sociais e ambientais não pode ser de contemporização, admitindo que a tragédia de Brumadinho seja um desastre e não um crime, ou apenas de demonstração de tristeza pelos fatos associados à tragédia. Claro que existe uma consternação e enorme pesar pelo expressivo número de vidas ceifadas e pelo incomensurável desastre e perdas materiais e ambientais provocados. Contudo, são necessárias ações imediatas e intransigentes para que os valores ambientais e sociais, presentes na Constituição Brasileira e inúmeras normas do país, sejam resgatados.

A atual tragédia da barragem de rejeito da empresa VALE em Brumadinho reflete uma postura política de enfraquecimento das Agências Ambientais e de desmantelamento das instituições. O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que requer técnica, treinamento e capacitação para ser executado, além da imprescindível participação da sociedade nos processos de decisão e gestão. Não pode continuar a ser tratado como um entrave ao desenvolvimento e objeto de barganha e pressão do setor econômico, pois acarreta em grandes perdas ambientais e para toda a sociedade brasileira.

Portanto, não será simplificando os seus procedimentos, considerando certas atividades de baixo impacto, ou de baixo risco, à mercê dos compromissos político-econômicos ajustados pré e pós eleições, que os problemas serão resolvidos. Sendo assim, é inadmissível que mesmo após a tragédia ocorrida em Mariana em 2015 haja uma reincidência dessa magnitude. A repetição do roteiro em pouco mais de 3 anos indica que o problema é crônico e sistêmico – e não cabem somente explicações conjunturais sem punições aos responsáveis.

As associações técnicas e a sociedade civil devem participar como protagonistas deste processo de discussão e elaboração de eventuais ajustes nos procedimentos de avaliação de impacto ambiental, de licenciamento ambiental, de áreas especialmente protegidas, da gestão e gerenciamento e outros instrumentos da Política Ambiental. A ABAI está pronta e disposta para participar ativamente deste processo, como integrante da sociedade civil e técnica.

A impunidade que impera aos infratores e aos que cometem os crimes ambientais agrava a situação do descaso na área ambiental. A aplicação de multas é absolutamente insuficiente para posicionar os valores ambientais. O Brasil tem uma legislação que não é aplicada adequadamente, pois as situações de invasão de Unidades de Conservação e áreas protegidas, o descarte de resíduos e rejeitos em água ou terras sem o devido tratamento e as tragédias provocadas pelo setor de mineração estão tipificados na Lei Federal 9.605 de 1998, que fará 21 anos no dia 12 de fevereiro próximo, devendo os autores, coautores ou partícipes do fato, sejam pessoas físicas ou jurídicas, responsabilizadas criminalmente. Adicionalmente, a lei Federal 6.938 de 1981 expressa que o agente causador de danos ambientais e a terceiros é obrigado a indenizar e reparar esses danos independentemente da existência de culpa, isto é, sem que seja necessário demonstrar imperícia, imprudência ou negligência. Basta a existência do nexo causal entre o ato e o dano. Portanto, o Brasil dispõe de legislação exemplar para a área ambiental para estes casos e precisa ser aplicada.

Assim, a ABAI entende que o Ministério Público Federal e do Estado de Minas Gerais devem agir de maneira imediata, investigando e propondo punição de todos que tenham contribuído com esta tragédia; e que o Poder Judiciário, em suas diversas instâncias, possa responder celeremente à sociedade e que todos sejam estimulados a adotarem posições mais responsáveis do ponto de vista social e ambiental.

Por fim, a ABAI entende que os segmentos da sociedade preocupados com os valores sociais e ambientais devem cobrar ações mais responsáveis dos Governos Federal, Estaduais e Municipais em relação à Política Ambiental e ao desmantelamento dos Órgãos Ambientais, notadamente no tocante à absurda flexibilização da Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental e ao desmonte e abandono dos Órgãos Ambientais, do seu corpo técnico, dos equipamentos e da infraestrutura. O tempo é de ação e de fortalecimento da sociedade e seus valores sociais e ambientais.

Associação Brasileira de Avaliação de Impacto – ABAI
Texto elaborado por associados e diretoria da ABAI
Para contato:
Marcelo Marini Pereira de Souza – Presidente
mps@usp.br

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Brumadinho – uma tragédia anunciada?

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Impacto Ambiental, Meio Ambiente

26 de Janeiro de 2019

Não tenho palavras para descrever o que sinto, desde ontem, quando do rompimento da Barragem VI do Córrego do Feijão. Quantas vidas se foram? Quanto Vale® uma vida?
Conforme a Resolução CNRH n. 143, de 10 de julho de 2012, mencionada barragem estava classificada com categoria de risco baixo associada a um alto dano potencial associado. Segundo citada resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, dano potencial associado é aquele que pode ocorrer devido a rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento de uma barragem, independentemente da sua probabilidade de ocorrência, podendo ser graduado de acordo com as perdas de vidas humanas e impactos sociais, econômicos e ambientais.
Construída em 1991, com método construtivo em etapa única e solo compactado, localizada no município de Brumadinho, em Minas Gerais, a Barragem VI do Córrego do Feijão, contendo 1 milhão de m3 de rejeitos de minério, sofreu ruptura no dia 25 de janeiro de 2019: uma tragédia ambiental de proporções elevadas, de consequências ambientais difíceis de mensurar, de perdas de vidas humanas de valor incalculável.
Em Nota Informativa n. 4236412/2019 – CGENA/DIPRO, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), datada de 25/01/2019, citado órgão acompanha o evento por meio do Grupo de Informações de Emergências em Barragens, sendo a competência primária, nessas situações de emergências, do acompanhamento do órgão licenciador. No caso da Barragem VI do Córrego do Feijão, a competência é do Estado de Minas Gerais. Na nota, o Ibama alerta para as consequências ambientais na Bacia do São Francisco, considerando que o empreendimento está localizado nessa bacia, em um dos tributários do Rio Paraopeba. A nota indica que a primeira receptora dos impactos seria a Barragem de Retiro Baixo, que fica a cerca de 150 km do ponto do rompimento.
O Parecer Único n. 0786757/2018 (SIAM), datado de 20 de novembro de 2018, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas Gerais, sugeriu pelo deferimento do pedido de licenciamento ambiental da Mina Córrego do Feijão, em procedimento único LAC 1 (Licença Prévia, de Instalação e de Operação Concomitantes), com validade de 10 anos. Foi com base nesse parecer que o órgão ambiental concedeu a licença ambiental, em uma reunião extraordinária, ocorrida em 11 dezembro de 2018, do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), de Minas Gerais.
Um procedimento simplificado de licenciamento ambiental é aplicado em empreendimentos com reduzido potencial poluidor degradador. O que houve no trâmite do procedimento do licenciamento ambiental da Barragem VI do Córrego do Feijão foi a reclassificação do empreendimento inicialmente classe 6 (maior potencial poluidor degradador) para classe 4 (menor potencial poluidor degradador), permitindo que o empreendimento seguisse trâmites simplificados de licenciamento ambiental (LAC 1).
É também importante salientar que o empreendimento está localizado em zona de amortecimento de unidades de conservação de proteção integral, do Parque Estadual Serra do Rola Moça e da Estação Ecológica de Fechos, bem como está inserido dentro dos limites de uma unidade de conservação de uso sustentável, a Área de proteção Ambiental Sul.

Entenda como houve a reclassificação

Conforme o parecer único n. 0786757/2018 (SIAM), em sua página 96, o empreendedor Vale S.A. formalizou processo, em 4/08/2015 para, a princípio, requerer Licença Prévia concomitante à Licença de Instalação para a continuidade das operações da Mina de Córrego do Feijão, enquadrado como classe 6 de acordo com a Deliberação Normativa (DN) n. 74/2004. Ainda conforme o parecer, em 06/03/2018 entrou em vigor a Deliberação Normativa COPAM n. 217, de 06/12/2017, que estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor. Citada DN n. 217/2017 revogou a anterior, permitindo aos empreendedores solicitarem ao órgão ambiental o requerimento de que os procedimentos de licenciamento ambiental seguissem a normativa de 2017 (DN n. 217/2017). O empreendedor Vale S.A procedeu esse requerimento, que foi acatado pela Superintendência de Projetos Prioritários (SUPRI).
Na reunião de 11 de dezembro de 2018, o empreendimento teve sua licença ambiental concedida, cuja votação teve duas abstenções (do representante do Ibama e do representante do CEFET) e um voto contrário (representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas).
O representante do Ibama alertou na reunião que a barragem não oferecia risco zero e que uma negligência qualquer de quem estivesse à frente de um sistema de gestão de risco, poderia provocar o rompimento.
Uma tragédia anunciada? A resposta fica a critério de cada um.
Finalizo, com lágrimas nos olhos, pelas perdas de vidas humanas e pelo amplo passivo ambiental que teremos, todos nós, de conviver, mitigar e remediar.
O Blog Verde está de preto, em luto pelas vidas humanas perdidas…
A vocês, queridas pessoas do município de Brumadinho, familiares e amigos de todas as vítimas dessa tragédia, meus mais sinceros sentimentos.

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Brumadinho – uma tragédia anunciada?

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Impacto Ambiental, Meio Ambiente

26 de Janeiro de 2019

Não tenho palavras para descrever o que sinto, desde ontem, quando do rompimento da Barragem VI do Córrego do Feijão. Quantas vidas se foram? Quanto Vale® uma vida?
Conforme a Resolução CNRH n. 143, de 10 de julho de 2012, mencionada barragem estava classificada com categoria de risco baixo associada a um alto dano potencial associado. Segundo citada resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, dano potencial associado é aquele que pode ocorrer devido a rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento de uma barragem, independentemente da sua probabilidade de ocorrência, podendo ser graduado de acordo com as perdas de vidas humanas e impactos sociais, econômicos e ambientais.
Construída em 1991, com método construtivo em etapa única e solo compactado, localizada no município de Brumadinho, em Minas Gerais, a Barragem VI do Córrego do Feijão, contendo 1 milhão de m3 de rejeitos de minério, sofreu ruptura no dia 25 de janeiro de 2019: uma tragédia ambiental de proporções elevadas, de consequências ambientais difíceis de mensurar, de perdas de vidas humanas de valor incalculável.
Em Nota Informativa n. 4236412/2019 – CGENA/DIPRO, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), datada de 25/01/2019, citado órgão acompanha o evento por meio do Grupo de Informações de Emergências em Barragens, sendo a competência primária, nessas situações de emergências, do acompanhamento do órgão licenciador. No caso da Barragem VI do Córrego do Feijão, a competência é do Estado de Minas Gerais. Na nota, o Ibama alerta para as consequências ambientais na Bacia do São Francisco, considerando que o empreendimento está localizado nessa bacia, em um dos tributários do Rio Paraopeba. A nota indica que a primeira receptora dos impactos seria a Barragem de Retiro Baixo, que fica a cerca de 150 km do ponto do rompimento.
O Parecer Único n. 0786757/2018 (SIAM), datado de 20 de novembro de 2018, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas Gerais, sugeriu pelo deferimento do pedido de licenciamento ambiental da Mina Córrego do Feijão, em procedimento único LAC 1 (Licença Prévia, de Instalação e de Operação Concomitantes), com validade de 10 anos. Foi com base nesse parecer que o órgão ambiental concedeu a licença ambiental, em uma reunião extraordinária, ocorrida em 11 dezembro de 2018, do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), de Minas Gerais.
Um procedimento simplificado de licenciamento ambiental é aplicado em empreendimentos com reduzido potencial poluidor degradador. O que houve no trâmite do procedimento do licenciamento ambiental da Barragem VI do Córrego do Feijão foi a reclassificação do empreendimento inicialmente classe 6 (maior potencial poluidor degradador) para classe 4 (menor potencial poluidor degradador), permitindo que o empreendimento seguisse trâmites simplificados de licenciamento ambiental (LAC 1).
É também importante salientar que o empreendimento está localizado em zona de amortecimento de unidades de conservação de proteção integral, do Parque Estadual Serra do Rola Moça e da Estação Ecológica de Fechos, bem como está inserido dentro dos limites de uma unidade de conservação de uso sustentável, a Área de proteção Ambiental Sul.

Entenda como houve a reclassificação

Conforme o parecer único n. 0786757/2018 (SIAM), em sua página 96, o empreendedor Vale S.A. formalizou processo, em 4/08/2015 para, a princípio, requerer Licença Prévia concomitante à Licença de Instalação para a continuidade das operações da Mina de Córrego do Feijão, enquadrado como classe 6 de acordo com a Deliberação Normativa (DN) n. 74/2004. Ainda conforme o parecer, em 06/03/2018 entrou em vigor a Deliberação Normativa COPAM n. 217, de 06/12/2017, que estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor. Citada DN n. 217/2017 revogou a anterior, permitindo aos empreendedores solicitarem ao órgão ambiental o requerimento de que os procedimentos de licenciamento ambiental seguissem a normativa de 2017 (DN n. 217/2017). O empreendedor Vale S.A procedeu esse requerimento, que foi acatado pela Superintendência de Projetos Prioritários (SUPRI).
Na reunião de 11 de dezembro de 2018, o empreendimento teve sua licença ambiental concedida, cuja votação teve duas abstenções (do representante do Ibama e do representante do CEFET) e um voto contrário (representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas).
O representante do Ibama alertou na reunião que a barragem não oferecia risco zero e que uma negligência qualquer de quem estivesse à frente de um sistema de gestão de risco, poderia provocar o rompimento.
Uma tragédia anunciada? A resposta fica a critério de cada um.
Finalizo, com lágrimas nos olhos, pelas perdas de vidas humanas e pelo amplo passivo ambiental que teremos, todos nós, de conviver, mitigar e remediar.
O Blog Verde está de preto, em luto pelas vidas humanas perdidas…
A vocês, queridas pessoas do município de Brumadinho, familiares e amigos de todas as vítimas dessa tragédia, meus mais sinceros sentimentos.