Código Florestal Archives - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

Código Florestal

2021-2030: Década para a Restauração dos Ecossistemas

    A Assembleia Geral da ONU estabeleceu, em 1º de março de 2019, a Década das Nações Unidas para a Restauração dos Ecossistemas 2021-2030, com o intuito de promover o plantio de árvores, de maneira a mitigar as mudanças climáticas e ampliar os esforços de proteção da biodiversidade.

    Conforme a Organização das Nações Unidas (ONU), a Década das Nações Unidas para a Restauração de Ecossistemas visa intensificar a restauração de ecossistemas degradados ou destruídos como uma medida comprovada para combater a crise climática e aumentar a segurança alimentar, o abastecimento de água e a biodiversidade.

    Ainda segundo a ONU, existe perda de cerca de 10% do produto bruto global considerando as perdas dos serviços ecossistêmicos, a exemplo do fornecimento de água doce, da provisão de alimento e de habitats para espécies como peixes e polinizadores.

     Intenciona-se, também, acelerar as metas globais de restauração já existentes, como o Desafio de Bonn, que trata-se de um esforço global, lançado em 2011, para prover a recuperação de 150 milhões de hectares de áreas degradadas, em 2020; e para 2030, a meta é de recuperação de 350 milhões de hectares. O Desafio de Bonn foi endossado e ampliado pela Declaração de Nova York sobre Florestas na Cúpula do Clima da ONU em 2014.

     As políticas ambientais brasileiras de proteção à florestas e à biodiversidade devem estar atentas ao cumprimento desses acordos multilaterais ambientais, bem como da necessária promoção do desenvolvimento econômico sustentável para o País. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está com previsão para este mês de maio/2019 de lançamento de sua Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, priorizando-se as áreas verdes urbanas.

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Proprietários de imóveis rurais e a negociação de ativos florestais

Por Nájila Cabral em Código Florestal, Legislação Ambiental, Meio Ambiente

01 de Janeiro de 2019

  No último dia 27 de dezembro, foi publicado o Decreto n. 9.640/2018, que regulamenta as Cotas de Reserva Ambiental (CRA). Conforme a Assessoria de Comunicação do Serviço Florestal Brasileiro, as CRA são títulos que equivalem a áreas com cobertura natural que excedem à Reserva Legal (RL) de uma propriedade e que podem ser usadas para compensar o déficit de RL de outra. Cada cota representa um hectare e as CRA estarão disponíveis para aquisição na bolsa de mercadorias.

   As CRA são instrumentos econômicos que permitem a operacionalidade de parte do pagamento por serviços ambientais e de mercado florestal, considerando que o mercado “vai agir conforme os termos acordados entre as partes: quem tem o ativo e quem quer remunerar este ativo”, afirmou Raimundo Deusdará, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Continuou dizendo que essa representa “uma oportunidade para que diversos atores possam contribuir com a proteção ambiental. Assim, qualquer cidadão do mundo pode contribuir para a manutenção dos ativos florestais e para a produção de bens e serviços ambientais, adquirindo cotas que garantirão a manutenção das florestas em pé”.

      O Decreto N° 9.640/2018 estabelece que compete ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB) a emissão das Cotas de Reserva Ambiental (CRA). As CRA se apoiam no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), que gerencia as bases do cadastro ambiental rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA). 

     Aos interessados em acessar , na íntegra, o Decreto n. 9.640/2018, cliquem aqui.

Fonte: SBF, 2018

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Consulta Pública sobre NDC do Brasil – Acordo de Paris

Por Nájila Cabral em Código Florestal, Impacto Ambiental, Meio Ambiente, Mudanças Climáticas

04 de Fevereiro de 2017

 

     Em 2015, o Brasil apresentou sua pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC) ao Acordo de Paris. Com o depósito do instrumento de ratificação do acordo pelo País, em setembro de 2016, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil deixou de ser “pretendida”, conforme informa a Assessoria de Comunição do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O Brasil assumiu o compromisso de implantar ações e medidas que apoiem o cumprimento das metas estabelecidas na NDC, cujo acordo entrou em vigor, no plano internacional, em novembro de 2016.

    Para tanto, foi produzido um documento base com a finalidade de subsidiar a elaboração de uma Estratégia Nacional de Implementação e Financiamento da NDC do Brasil ao Acordo de Paris. O documento visa servir de base para as discussões e está em consulta pública até 15/03/2017.

    Aos interessados em participar da consulta pública, acessem aqui o documento base na íntegra.

       Entidades interessadas em apresentar comentários sobre o documento base podem encaminhá-los por meio do formulário, disponível aqui , e enviá-lo para o endereço ndcdobrasil@mma.gov.br.

     Segundo o MMA, os comentários serão repassados ao Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, com o objetivo de serem considerados pelas Câmaras Temáticas durante o processo de Diálogos Estruturados.

Fonte: MMA

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Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal

Por Nájila Cabral em Código Florestal, Conservação da Natureza, Meio Ambiente, Preservação

12 de Janeiro de 2017

Até o dia 15 de janeiro de 2017, estão abertas as inscrições para a quarta edição do concurso de monografias Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal, que contemplam duas categorias, Graduando e Profissional, voltadas para estudantes e profissionais.

Conforme a Assessoria de Comunicação (Ascom) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o concurso de monografias é destinado exclusivamente a temas relacionados à economia florestal. Já em sua quarta edição, incentiva especialistas na área a desenvolverem e apresentarem seus trabalhos. Também surge como oportunidade para estudantes desenvolverem monografias e ganharem premiações e reconhecimento por suas pesquisas.

Mencionado prêmio é realizado pelo Serviço Florestal Brasileiro em parceria com a Escola de Administração Fazendária (ESAF) e Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e tem como objetivo estimular a produção de estudos de economia e mercado florestal.

Dentre os temas das monografias estão: Concessões Florestais; Mercado Florestal; Produto Interno Bruto (PIB Verde); Sistema Tributário do Setor Florestal; Comércio Internacional e Inserção do Setor Florestal Brasileiro; Quadro atual do Setor de Florestas Plantadas no Brasil; Tendências de Médio e Longo Prazo para o Setor de Florestas Plantadas; Quadro Atual e Propostas para o Setor de Florestas Nativas e Novo Código Florestal Brasileiro. Existem ainda os subtemas em cada um dos temas.

Aos interessados em saber mais sobre o Prêmio ou se inscreverem, cliquem aqui. 

Fonte: MMA

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Recursos financeiros para recuperação de Áreas de Preservação Permanente

Por Nájila Cabral em Água, Código Florestal, Conservação da Natureza, Meio Ambiente

04 de outubro de 2015

    O Fundo Nacional do Meio Ambiente lançou o edital FNMA 01/2015 com o objetivo promover a seleção de propostas que devem receber recursos financeiros, não reembolsáveis, para realização de ações de recuperação florestal em Áreas de Preservação Permanente localizadas em bacias hidrográficas cujos mananciais de superfície contribuem direta ou indiretamente para o abastecimento de reservatórios de regiões metropolitanas com alto índice de criticidade hídrica.

     O edital disponibilizará R$ 45 milhões e tem parceria com o Ministério da Justiça e com a Caixa Econômica Federal.

     A recuperação florestal deve ocorrer em áreas de nascentes ou nas áreas que margeiam os corpos hídricos que contribuem para o abastecimento de 18 Regiões Metropolitas, a saber:

– São Paulo;

– Rio de Janeiro;

– Belo Horizonte;

– Porto Alegre;

Fortaleza;

Salvador;

– Distrito Federal e entorno;

– Curitiba;

– Campinas;

– Goiânia;

– Grande Vitória;

– Baixada Santista;

Natal;

Grande São Luís;

– Maceió;

– João Pessoa;

– Norte e Nordeste Catarinense.

     Os interessados devem enviar as propostas pelo Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV, até a data de 08/11/2015. O FNMA tem a intenção de realizar evento de capacitação sobre o Edital 1/2015, em outubro.

     Podem participar do edital: Instituições públicas municipais (com percentual de contrapartida), Instituições públicas estaduais (com percentual de contrapartida), Instituições privadas sem fins lucrativos (conforme exigências do § 6º, do artigo 8º, da Portaria Interministerial nº 507/2011) e concessionárias de abastecimento de água. Mais informações, cliquem aqui, e vejam edital completo.

     Para preenchimento do SINCOV, as instruções estão disponíveis nos manuais do Portal dos Convênios. Clique aqui para acessar o portal.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

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Ato Declaratório Ambiental 2015 deve ser entregue até 30 de setembro

   Os proprietários rurais devem estar atentos à data limite, 30 de setembro, para entregar o Ato Declaratório Ambiental – ADA de 2015.

    O ADA é o instrumento legal que possibilita ao proprietário rural a redução do Imposto Territorial Rural (ITR) em até 100% sobre as áreas de interesse ambiental efetivamente protegidas ao declará-las no Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT/ITR).

    Conforme a Diretoria de uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, do Ibama, para efeito da isenção, são consideradas de interesse ambiental, não tributáveis, as Áreas de Preservação Permanente (APPs), as áreas de reserva legal, e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). São também consideradas não tributáveis as áreas de interesse ecológico, de servidão florestal ou ambiental, as cobertas por floresta nativa e as alagadas para fins de abertura de reservatório de usinas hidrelétricas. Assim, além de beneficiar o contribuinte com a redução da carga tributária, o ADA incentiva a preservação e proteção das florestas e outras formas de vegetação.

Fonte: Ibama

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Cadastro Ambiental Rural – 227 milhões de hectares de área cadastrada

   Em julho/2015, o Serviço Florestal Brasileiro divulgou números sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os resultados mostram que a área cadastrada subiu cerca de 7% em relação ao mês de maio/2015, chegando aos 227 milhões de hectares, o que representa 57% da área passível de cadastro, calculada com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de informações declaradas pelos estados.

     Ainda conforme noticia o MMA, mais de 197 mil imóveis rurais fizeram o cadastramento no último mês de junho/2015.  A Figura abaixo mostra os dados do CAR até o mês de junho de 2015 por Região.

CAR_2015

Fonte: SBF/MMA

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Investimento de R$ 10 milhões na região do semiárido

     O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) está com edital FNDF/SFB/MMM no 1/2015 aberto, voltado para inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais na região do semiárido.

       A previsão de investimento é de R$10 bilhões de reais e tem por objetivo selecionar projetos que realizem a inscrição no CAR de imóveis rurais da agricultura familiar e de comunidades tradicionais.

     Podem participar do edital as instituições privadas (com personalidade jurídica) com experiência comprovada em execução de projetos a agricultores familiares.

     Aos interessados em submeter projetos, a data limite é 30 de agosto de 2015. A submissão pode ser feita aqui.

    Para saber mais, o edital está disponível aqui. 

Fonte: SFB

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Manejo Florestal Sustentável Integrado na Caatinga

    Instituto Nacional do Semiárido deve divulgar hoje, 18 de maio de 2015, o resultado dos selecionados para realizar o curso de formação em Manejo Florestal Sustentável Integrado na Caatinga Instituto Nacional do Semiárido.

   O curso de formação complementar para profissionais de iniciativa privada ou de instituições públicas que atuam em ações de planejamento florestal, gestão e extensão na caatinga é uma promoção do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), processo BRA/07/018, em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade Federal de Campina Grande – Campus Patos.

     Dentre o conteúdo programático estão: Módulo I – Introdução ao Manejo da Caatinga; Módulo II – Aspectos Legais do Manejo da Caatinga; Módulo III – Planejamento Florestal da Propriedade; Módulo IV – Inventário Florestal Módulo; V – Planejamento, elaboração, análise e implantação de sistemas de manejo florestal; Módulo VI – Manejo Agrosilvopastoril da Caatinga; Módulo VII – Viabilidade econômica do manejo florestal e agrosilvopastoril da Caatinga.

Fonte: Edital no1/2015 – INSA

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Fórum de Florestas – 2015

   A 11ª Sessão do Fórum de Florestas está acontecendo desde o dia 04 e segue até dia 15 de maio, na Sede da ONU, em Nova York.

    O Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC, sigla em inglês) criou em outubro de 2000, o Fórum de Florestas da Nações Unidas (UNFF, sigla em inglês), com o objetivo de promover “a gestão, conservação e desenvolvimento sustentável de todos os tipos de florestas e reforçar os compromissos políticos de longo prazo para este fim”, que tem por base a Declaração do Rio e, ainda, no capítulo 11 da Agenda 21.

    As reuniões de alto nível estão sendo realizadas. O Grupo de Trabalho 1 tem discutido o draft (esboço) da Declaração intitulada “Futuro arranjo internacional para as florestas que queremos”. O Grupo de Trabalho 2 tem deliberado sobre o draftArranjo Internacional para as florestas após 2015”.

Fonte: UNFF 11

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Fórum de Florestas – 2015

   A 11ª Sessão do Fórum de Florestas está acontecendo desde o dia 04 e segue até dia 15 de maio, na Sede da ONU, em Nova York.

    O Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC, sigla em inglês) criou em outubro de 2000, o Fórum de Florestas da Nações Unidas (UNFF, sigla em inglês), com o objetivo de promover “a gestão, conservação e desenvolvimento sustentável de todos os tipos de florestas e reforçar os compromissos políticos de longo prazo para este fim”, que tem por base a Declaração do Rio e, ainda, no capítulo 11 da Agenda 21.

    As reuniões de alto nível estão sendo realizadas. O Grupo de Trabalho 1 tem discutido o draft (esboço) da Declaração intitulada “Futuro arranjo internacional para as florestas que queremos”. O Grupo de Trabalho 2 tem deliberado sobre o draftArranjo Internacional para as florestas após 2015”.

Fonte: UNFF 11