Lei que prevê multa para quem assediar mulheres completa três meses

SEM REGULAMENTAÇÃO

Lei municipal que prevê multa para quem assediar mulheres completa três meses

A fiscalização e a aplicação de multas para esse tipo de conduta seria de responsabilidade da Guarda Municipal, mas não existe regulamentação da lei

Por Nordestv em Nordestv Notícias

8 de junho de 2018 às 07:00

Há 2 semanas
Lei para combater o assédio sofrido por mulheres (FOTO: Reprodução Nordestv)

Lei para combater o assédio sofrido por mulheres (FOTO: Reprodução Nordestv)

Em março de 2018, a Prefeitura sancionou uma lei que previa multa para quem assediasse mulheres em Fortaleza. Três meses depois, nada foi regulamentado e o problema segue incomodando.

Os casos de assédio em coletivos são frequentes. Nesta semana, um homem de 68 anos ejaculou na perna de uma adolescente. Ele foi preso, mas não por esse ato e sim por danificar uma viatura da polícia.

Situações como essas poderiam ser melhor penalizadas, já que no mês de março a Prefeitura de Fortaleza sancionou uma lei para combater o assédio sofrido por mulheres.

A fiscalização e a aplicação de multas para esse tipo de conduta seria de responsabilidade da Guarda Municipal, mas – por não existir uma regulamentação da lei – nenhuma ação pode ser feita ainda.

Leia também:
“A luta ainda é muito lenta”, comenta defensora pública sobre assédio sexual a mulheres

Para o advogado Bruno Queiroz, a situação é ainda pior, já que na legislação brasileira não existe uma definição precisa do que pode ser considerado assédio, o que dificulta na punição dos acusados.

Veja mais detalhes no vídeo do Nordestv Notícias, da Nordestv/Band: 

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Lei municipal que prevê multa para quem assediar mulheres completa três meses

A fiscalização e a aplicação de multas para esse tipo de conduta seria de responsabilidade da Guarda Municipal, mas não existe regulamentação da lei

Por Nordestv em Nordestv Notícias

8 de junho de 2018 às 07:00

Há 2 semanas
Lei para combater o assédio sofrido por mulheres (FOTO: Reprodução Nordestv)

Lei para combater o assédio sofrido por mulheres (FOTO: Reprodução Nordestv)

Em março de 2018, a Prefeitura sancionou uma lei que previa multa para quem assediasse mulheres em Fortaleza. Três meses depois, nada foi regulamentado e o problema segue incomodando.

Os casos de assédio em coletivos são frequentes. Nesta semana, um homem de 68 anos ejaculou na perna de uma adolescente. Ele foi preso, mas não por esse ato e sim por danificar uma viatura da polícia.

Situações como essas poderiam ser melhor penalizadas, já que no mês de março a Prefeitura de Fortaleza sancionou uma lei para combater o assédio sofrido por mulheres.

A fiscalização e a aplicação de multas para esse tipo de conduta seria de responsabilidade da Guarda Municipal, mas – por não existir uma regulamentação da lei – nenhuma ação pode ser feita ainda.

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Para o advogado Bruno Queiroz, a situação é ainda pior, já que na legislação brasileira não existe uma definição precisa do que pode ser considerado assédio, o que dificulta na punição dos acusados.

Veja mais detalhes no vídeo do Nordestv Notícias, da Nordestv/Band: 

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