Pioneiro no ajuste fiscal, o Ceará precisa de novas reformas
ARTIGO

Pioneiro no ajuste fiscal, o Ceará precisa de novas reformas

Apesar do sucesso continuado do modelo de gestão pública do Ceará nos últimos 30 anos, após décadas da reforma no estado, o Ceará não pode ser complacente

Por Tribuna do Ceará em Opinião

1 de setembro de 2017 às 06:06

Há 3 semanas
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(FOTO: Freepik)

*José Nelson Bessa Maia e Demartone Coelho Botelho

A crise fiscal do setor público brasileiro, na década de 80 do século XX atingiu fortemente o Ceará, que financiava a maior parte dos seus investimentos por meio do acesso a recursos a fundo perdido do governo federal. No período 1979-1986, as necessidades de recursos do estado, que medem o déficit público pela ótica do financiamento, cresceram fortemente. Em face do desequilíbrio nas finanças, a receita líquida para investimento se tornou negativa a partir de 1982. Os investimentos passaram a ser cobertos totalmente por empréstimos. No período 1979-1986, a receita total ficou abaixo das despesas correntes, com o estado incapacitado de pagar as amortizações das dívidas interna e externa, bem como investir nos programas de governo.

À medida que o tempo passava, a situação se agravava ainda mais. O déficit público estadual alcançou a inédita marca de 39,4% da receita orçamentária exclusive receitas de operações de crédito, ou R$ 1,9 bilhão (a preços médios de 2013) no ano de 1986, valor elevadíssimo para a época. Malgrado algumas medidas tímidas de racionalização da máquina pelos governos Virgílio Távora e Gonzaga Mota, a administração estadual entrou em grave crise fiscal e colapso gerencial, com o risco de intervenção federal.

Foi aí que surgiu o Projeto das Mudanças, gestado pelos então jovens empresários do Centro Industrial do Ceará (CIC) e que representou a ruptura na “práxis” da política vigente até então. A primeira gestão de Tasso Jereissati (1987-1991), enfrentando uma burocracia “arcaica” e disfuncional, teve de implantar profunda e abrangente transformação no serviço público cearense. A execução do “Programa das Mudanças” implicou um conjunto articulado de reformas que lançou as bases para a modernização de longo prazo da economia, da política e da gestão pública e a melhoria continuada nas condições de vida dos cearenses.

A reforma do estado consistiu na reestruturação dos sistemas de planejamento, fazenda, orçamento, patrimônio, contabilidade, auditoria e administração de pessoal, propiciando ao governo melhor condição para formular e executar políticas públicas inovadoras para o bem-estar social e o crescimento econômico. No bojo da reforma, o governo do estado enxugou o quadro de servidores e a folha de pagamentos e extinguiu, incorporou e fundiu órgãos com vistas a racionalizar gastos, bem como tornar a administração mais eficiente e dar efetividade às ações governamentais.

Outro aspecto importante da reforma do estado no Ceará refere-se à adoção intensiva da tecnologia da informação (TI) pelo governo, o que possibilitou um melhor e tempestivo controle e acompanhamento dos gastos.

Logrou-se realizar uma transformação notável na máquina fazendária mediante a eliminação de focos de corrupção, reciclagem de pessoal, a seleção de novos auditores fiscais via concursos públicos credíveis, a implantação de um abrangente sistema de informática na sistemática de fiscalização e a reformulação funcional do órgão fazendário. Isso tornou a SEFAZ uma das mais respeitadas secretarias de fazenda do País.

Por outro lado, vale destacar que o ajuste fiscal permitiu ao governo do Ceará o resgate da capacidade de endividamento e a superação do estigma do “calote”. Com o saneamento financeiro alcançado, a partir de 1988, o governo do estado recuperou a capacidade de tomar empréstimos, visto que a margem de poupança real passou a ser positiva e suficiente para pagar o serviço da dívida fundada. Assim, o ajuste financeiro do tesouro estadual tornou disponível ao governo o acesso a linhas de crédito de fontes nacionais e internacionais, reforçando sua capacidade de exercitar a paradiplomacia financeira e permitindo atingir a posição de 3º maior estado captador de recursos externos nos últimos anos.

Vale mencionar que o ajuste fiscal com reforma do estado, tal como realizado no Ceará entre 1987 e 1991, não representou só o reequilíbrio das contas públicas. Muito mais do que isso, implicou um novo modelo de regulação do estado subnacional, baseado no binômio disciplina fiscal/atuação estatal com foco em resultados. Esse novo paradigma exigia um estado fiscalmente saneado, com poupança positiva em conta corrente, com habilidade de inovar na promoção do crescimento da economia, enfrentar a escassez de recursos hídricos e gerar melhoria na qualidade de vida da população.

Na perspectiva de longo prazo, os períodos de governo no Ceará com mais alta taxa de investimento nos últimos 35 anos foram: i) Tasso Jereissati em seu segundo mandato (1995-1998), que exibiu uma taxa de investimento de padrão “asiático”: 32,3% das despesas totais; ii) Ciro Gomes (1991-1994), com uma taxa de 26,2% das despesas totais, e iii) Virgílio Távora (1979-1982), que atingiu a média de 24,2% das despesas totais. Os dois mandatos combinados de Cid Gomes registraram uma taxa média de investimento ao redor de 14,9% das despesas totais, o que contraria seu ufanismo declarado de ter sido “o governador que mais investiu na história do Ceará”.
Em termos de valores acumulados, os governos que mais investiram no Ceará nos últimos 35 anos foram em ordem decrescente de valor: i) Tasso Jereissati em seus três mandatos (R$ 26,9 bilhões, a preços de 2013); ii) Cid Gomes em dois mandatos (R$ 21,2 bilhões, a preços de 2013); iii) Lúcio Alcântara, com investimentos acumulados de R$ 6,68 bilhões; iv) Ciro Gomes, com R$ 6,3 bilhões; e v) Virgílio Távora, com R$ 3,7 bilhões. Os números são claros e inquestionáveis e servirão para repor a verdade dos fatos, uma vez que o discurso político corrente no Brasil nem sempre (ou quase nunca) faz justiça aos méritos de governos passados.

As análises sobre as trajetórias de expansão dos gastos de pessoal e da dívida pública no Ceará apontam agora para a aparente retomada do desajuste fiscal após 30 anos. Essa constatação, longe de ser uma crítica à atual gestão Camilo Santana, serve de alerta e deve reacender o debate sobre os limites de recursos de terceiros no financiamento dos investimentos públicos. Talvez seja chegado o momento para o governo do Ceará repensar sua estratégia de atuação e formular e executar, com a parceria da iniciativa privada e de organismos multilaterais de desenvolvimento (como o Banco Mundial e o BID), um novo plano de ajuste fiscal e reforma na máquina estatal, de modo a gerar uma nova onda de dinamismo (como resultou do Projeto de Mudanças na década de 90 do século passado) e de inovação nas políticas públicas.

Apesar do sucesso continuado do modelo de gestão pública do Ceará nos últimos 30 anos, após décadas da reforma no estado, o Ceará não pode ser complacente. Precisa dar um novo salto rumo ao desenvolvimento. Precisa de estratégia inovadora para a estruturação de sua base econômica capaz de alavancar exportações (hoje só não estagnadas devido à Companhia Siderúrgica do Pecém); reativar sua agroindústria e indústrias tradicionais e o agronegócio e desenvolver vantagens comparativas dinâmicas em segmentos modernos ligados à TI e serviços. Precisa também explorar mais intensamente sua privilegiada localização geográfica para converter o complexo portuário do Pecém e sua ZPE em plataformas estratégicas de comércio exterior para a África e Europa e de atração de investimento da Ásia e América do Norte. O Ceará precisa mais uma vez de um projeto político de reformas e uma liderança que mobilizem suas forças e recursos para inovar na busca de seu desenvolvimento.

*José Nelson Bessa Maia e Demartone Coelho Botelho são economistas e autores do livro Gestão Governamental no Ceará, 1979-2014, recentemente lançado. E-mails: nbessamaia@gmail.com e demartoneb@gmail.com

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Pioneiro no ajuste fiscal, o Ceará precisa de novas reformas

Apesar do sucesso continuado do modelo de gestão pública do Ceará nos últimos 30 anos, após décadas da reforma no estado, o Ceará não pode ser complacente

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1 de setembro de 2017 às 06:06

Há 3 semanas
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(FOTO: Freepik)

*José Nelson Bessa Maia e Demartone Coelho Botelho

A crise fiscal do setor público brasileiro, na década de 80 do século XX atingiu fortemente o Ceará, que financiava a maior parte dos seus investimentos por meio do acesso a recursos a fundo perdido do governo federal. No período 1979-1986, as necessidades de recursos do estado, que medem o déficit público pela ótica do financiamento, cresceram fortemente. Em face do desequilíbrio nas finanças, a receita líquida para investimento se tornou negativa a partir de 1982. Os investimentos passaram a ser cobertos totalmente por empréstimos. No período 1979-1986, a receita total ficou abaixo das despesas correntes, com o estado incapacitado de pagar as amortizações das dívidas interna e externa, bem como investir nos programas de governo.

À medida que o tempo passava, a situação se agravava ainda mais. O déficit público estadual alcançou a inédita marca de 39,4% da receita orçamentária exclusive receitas de operações de crédito, ou R$ 1,9 bilhão (a preços médios de 2013) no ano de 1986, valor elevadíssimo para a época. Malgrado algumas medidas tímidas de racionalização da máquina pelos governos Virgílio Távora e Gonzaga Mota, a administração estadual entrou em grave crise fiscal e colapso gerencial, com o risco de intervenção federal.

Foi aí que surgiu o Projeto das Mudanças, gestado pelos então jovens empresários do Centro Industrial do Ceará (CIC) e que representou a ruptura na “práxis” da política vigente até então. A primeira gestão de Tasso Jereissati (1987-1991), enfrentando uma burocracia “arcaica” e disfuncional, teve de implantar profunda e abrangente transformação no serviço público cearense. A execução do “Programa das Mudanças” implicou um conjunto articulado de reformas que lançou as bases para a modernização de longo prazo da economia, da política e da gestão pública e a melhoria continuada nas condições de vida dos cearenses.

A reforma do estado consistiu na reestruturação dos sistemas de planejamento, fazenda, orçamento, patrimônio, contabilidade, auditoria e administração de pessoal, propiciando ao governo melhor condição para formular e executar políticas públicas inovadoras para o bem-estar social e o crescimento econômico. No bojo da reforma, o governo do estado enxugou o quadro de servidores e a folha de pagamentos e extinguiu, incorporou e fundiu órgãos com vistas a racionalizar gastos, bem como tornar a administração mais eficiente e dar efetividade às ações governamentais.

Outro aspecto importante da reforma do estado no Ceará refere-se à adoção intensiva da tecnologia da informação (TI) pelo governo, o que possibilitou um melhor e tempestivo controle e acompanhamento dos gastos.

Logrou-se realizar uma transformação notável na máquina fazendária mediante a eliminação de focos de corrupção, reciclagem de pessoal, a seleção de novos auditores fiscais via concursos públicos credíveis, a implantação de um abrangente sistema de informática na sistemática de fiscalização e a reformulação funcional do órgão fazendário. Isso tornou a SEFAZ uma das mais respeitadas secretarias de fazenda do País.

Por outro lado, vale destacar que o ajuste fiscal permitiu ao governo do Ceará o resgate da capacidade de endividamento e a superação do estigma do “calote”. Com o saneamento financeiro alcançado, a partir de 1988, o governo do estado recuperou a capacidade de tomar empréstimos, visto que a margem de poupança real passou a ser positiva e suficiente para pagar o serviço da dívida fundada. Assim, o ajuste financeiro do tesouro estadual tornou disponível ao governo o acesso a linhas de crédito de fontes nacionais e internacionais, reforçando sua capacidade de exercitar a paradiplomacia financeira e permitindo atingir a posição de 3º maior estado captador de recursos externos nos últimos anos.

Vale mencionar que o ajuste fiscal com reforma do estado, tal como realizado no Ceará entre 1987 e 1991, não representou só o reequilíbrio das contas públicas. Muito mais do que isso, implicou um novo modelo de regulação do estado subnacional, baseado no binômio disciplina fiscal/atuação estatal com foco em resultados. Esse novo paradigma exigia um estado fiscalmente saneado, com poupança positiva em conta corrente, com habilidade de inovar na promoção do crescimento da economia, enfrentar a escassez de recursos hídricos e gerar melhoria na qualidade de vida da população.

Na perspectiva de longo prazo, os períodos de governo no Ceará com mais alta taxa de investimento nos últimos 35 anos foram: i) Tasso Jereissati em seu segundo mandato (1995-1998), que exibiu uma taxa de investimento de padrão “asiático”: 32,3% das despesas totais; ii) Ciro Gomes (1991-1994), com uma taxa de 26,2% das despesas totais, e iii) Virgílio Távora (1979-1982), que atingiu a média de 24,2% das despesas totais. Os dois mandatos combinados de Cid Gomes registraram uma taxa média de investimento ao redor de 14,9% das despesas totais, o que contraria seu ufanismo declarado de ter sido “o governador que mais investiu na história do Ceará”.
Em termos de valores acumulados, os governos que mais investiram no Ceará nos últimos 35 anos foram em ordem decrescente de valor: i) Tasso Jereissati em seus três mandatos (R$ 26,9 bilhões, a preços de 2013); ii) Cid Gomes em dois mandatos (R$ 21,2 bilhões, a preços de 2013); iii) Lúcio Alcântara, com investimentos acumulados de R$ 6,68 bilhões; iv) Ciro Gomes, com R$ 6,3 bilhões; e v) Virgílio Távora, com R$ 3,7 bilhões. Os números são claros e inquestionáveis e servirão para repor a verdade dos fatos, uma vez que o discurso político corrente no Brasil nem sempre (ou quase nunca) faz justiça aos méritos de governos passados.

As análises sobre as trajetórias de expansão dos gastos de pessoal e da dívida pública no Ceará apontam agora para a aparente retomada do desajuste fiscal após 30 anos. Essa constatação, longe de ser uma crítica à atual gestão Camilo Santana, serve de alerta e deve reacender o debate sobre os limites de recursos de terceiros no financiamento dos investimentos públicos. Talvez seja chegado o momento para o governo do Ceará repensar sua estratégia de atuação e formular e executar, com a parceria da iniciativa privada e de organismos multilaterais de desenvolvimento (como o Banco Mundial e o BID), um novo plano de ajuste fiscal e reforma na máquina estatal, de modo a gerar uma nova onda de dinamismo (como resultou do Projeto de Mudanças na década de 90 do século passado) e de inovação nas políticas públicas.

Apesar do sucesso continuado do modelo de gestão pública do Ceará nos últimos 30 anos, após décadas da reforma no estado, o Ceará não pode ser complacente. Precisa dar um novo salto rumo ao desenvolvimento. Precisa de estratégia inovadora para a estruturação de sua base econômica capaz de alavancar exportações (hoje só não estagnadas devido à Companhia Siderúrgica do Pecém); reativar sua agroindústria e indústrias tradicionais e o agronegócio e desenvolver vantagens comparativas dinâmicas em segmentos modernos ligados à TI e serviços. Precisa também explorar mais intensamente sua privilegiada localização geográfica para converter o complexo portuário do Pecém e sua ZPE em plataformas estratégicas de comércio exterior para a África e Europa e de atração de investimento da Ásia e América do Norte. O Ceará precisa mais uma vez de um projeto político de reformas e uma liderança que mobilizem suas forças e recursos para inovar na busca de seu desenvolvimento.

*José Nelson Bessa Maia e Demartone Coelho Botelho são economistas e autores do livro Gestão Governamental no Ceará, 1979-2014, recentemente lançado. E-mails: nbessamaia@gmail.com e demartoneb@gmail.com