Flávia Castelo: "Tendências que a sociedade não quer seguir"

ALDEIA GLOCAL

Flávia Castelo: “Tendências que a sociedade não quer seguir”

O que levou a sociedade brasileira ao ato de repúdio em Brasília?

Por Tribuna do Ceará em Flávia Castelo

14 de setembro de 2017 às 15:56

Há 3 meses

Por Flávia Castelo

Exatamente um mês depois que a Prefeitura revogou a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) das dunas do Cocó ao emendar a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de Fortaleza, acompanhamos, em 12 de setembro, a manifestação em defesa da Amazônia no Congresso Nacional.

O que levou a sociedade brasileira ao ato de repúdio em Brasília? A Presidência da República desconsiderou o regime democrático constitucional para revogar a norma criadora da Reserva Nacional de Cobre e seus associados (RENCA), nos lembrando que a história se repete mais rápido do que a gente imagina.

Segundo nota técnica do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), 78,5% do território que era resguardado pelo Decreto nº 89.404 de 24 de fevereiro de 1984 sobrepõe sete unidades de conservação, além de coincidir com 11% de Terras Indígenas. Ou seja: o Presidente não acabou ‘apenas’ com a proteção legal de 46.499,00 Km2 de interesse ambiental, ele afetou diretamente outras áreas consideradas legalmente importantes para a qualidade de vida do Planeta.

(FOTO: Flávia Castelo)

A participação popular, neste caso, já repercutiu positivamente – a briga agora é de gigantes: O Poder Judiciário determinou a suspensão dos efeitos de todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Renca e o Legislativo Brasileiro entrou em cena (com o Decreto Legislativo nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 que revogou o Decreto Presidencial nº 9.142, de 22 de agosto de 2017 – o que extinguiu a Renca), passando a regulamentar a exploração mineral naquilo que não se sobreponha a unidades de conservação, terras indígenas e faixa de fronteira. Isso significa dizer, em tese, que o desamparo legal não é tão grande quanto o pretendido inicialmente. Mas o clamor social (só de assinaturas no pedido popular foram mais de um milhão e meio) pela defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum do povo ainda continua e espera o compromisso assumido pelos deputados federais de que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 160/2017 seja apreciado na semana que vem para sustar os efeitos do anterior.

Ainda, nessa tendência que espero não se consolidar, de acabar com espaços protegidos, o Supremo Tribunal Federal vota hoje sobre a inconstitucionalidade de alguns dispositivos do novo Código Florestal – o de 2012: retrocesso do Direito Ambiental e perda planetária inestimável.

Urbi et orbi e faça parte da ALDEIA GLOCAL em aldeiaglocal.com.br, afinal, quanto mais global, mais local.

*Flávia Castelo é Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará e Doutora em Biotecnologia pela mesma instituição e pela Universidade de Antuérpia/Bélgica. Flávia é advogada, professora e mãe.

A coluna “Aldeia Glocal” é publicada no Tribuna do Ceará, às quartas-feiras, e vai ao ar na Rádio Tribuna BandNews (FM 101.7), às 9h10 e às 18h10.

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O que levou a sociedade brasileira ao ato de repúdio em Brasília?

Por Tribuna do Ceará em Flávia Castelo

14 de setembro de 2017 às 15:56

Há 3 meses

Por Flávia Castelo

Exatamente um mês depois que a Prefeitura revogou a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) das dunas do Cocó ao emendar a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de Fortaleza, acompanhamos, em 12 de setembro, a manifestação em defesa da Amazônia no Congresso Nacional.

O que levou a sociedade brasileira ao ato de repúdio em Brasília? A Presidência da República desconsiderou o regime democrático constitucional para revogar a norma criadora da Reserva Nacional de Cobre e seus associados (RENCA), nos lembrando que a história se repete mais rápido do que a gente imagina.

Segundo nota técnica do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), 78,5% do território que era resguardado pelo Decreto nº 89.404 de 24 de fevereiro de 1984 sobrepõe sete unidades de conservação, além de coincidir com 11% de Terras Indígenas. Ou seja: o Presidente não acabou ‘apenas’ com a proteção legal de 46.499,00 Km2 de interesse ambiental, ele afetou diretamente outras áreas consideradas legalmente importantes para a qualidade de vida do Planeta.

(FOTO: Flávia Castelo)

A participação popular, neste caso, já repercutiu positivamente – a briga agora é de gigantes: O Poder Judiciário determinou a suspensão dos efeitos de todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Renca e o Legislativo Brasileiro entrou em cena (com o Decreto Legislativo nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 que revogou o Decreto Presidencial nº 9.142, de 22 de agosto de 2017 – o que extinguiu a Renca), passando a regulamentar a exploração mineral naquilo que não se sobreponha a unidades de conservação, terras indígenas e faixa de fronteira. Isso significa dizer, em tese, que o desamparo legal não é tão grande quanto o pretendido inicialmente. Mas o clamor social (só de assinaturas no pedido popular foram mais de um milhão e meio) pela defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum do povo ainda continua e espera o compromisso assumido pelos deputados federais de que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 160/2017 seja apreciado na semana que vem para sustar os efeitos do anterior.

Ainda, nessa tendência que espero não se consolidar, de acabar com espaços protegidos, o Supremo Tribunal Federal vota hoje sobre a inconstitucionalidade de alguns dispositivos do novo Código Florestal – o de 2012: retrocesso do Direito Ambiental e perda planetária inestimável.

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*Flávia Castelo é Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará e Doutora em Biotecnologia pela mesma instituição e pela Universidade de Antuérpia/Bélgica. Flávia é advogada, professora e mãe.

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