Águeda Muniz: Operações Urbanas Consorciadas - Receita Mágica para as cidades brasileiras
CIDADES EM TRANSFORMAÇÃO

Águeda Muniz: “Operações Urbanas Consorciadas: Receita Mágica para as cidades brasileiras”

Em Fortaleza, a primeira Operação Urbana Consorciada aconteceu com parte do Riacho Maceió

Por Tribuna do Ceará em Águeda Muniz

27 de junho de 2017 às 09:06

Há 4 semanas

Por Águeda Muniz

Historicamente, a capacidade das cidades em competir e atrair recursos sempre esteve relacionada à quantidade e, especialmente, à qualidade nos investimentos em infraestrutura e serviços públicos no cenário urbano. Com o passar do tempo, criar oportunidades e atrair o emprego de capitais para competir no mundo globalizado tornou-se obrigatório.

A demanda por novas infraestruturas e serviços públicos e a necessidade de competir, portanto, fazem parte do escopo da cidade contemporânea, onde a qualidade de vida, resultante da sustentabilidade econômica, social e ambiental é premissa para o desenvolvimento.

Adicionalmente a estas demandas, novos arranjos institucionais e crises fiscais geraram uma acumulação de dívida social manifestada, inclusive, pela necessidade de equipamentos urbanos, melhorias nas infraestruturas, especialmente em áreas urbanas degradadas/subutilizadas, as quais pode-se denominar de espaços de desvalia.

Com o Estatuto da Cidade, Lei Federal Nº 10.257/2001, foram regulamentados instrumentos que o Poder Público, especialmente o municipal, deve utilizar para enfrentar os problemas de desigualdade social e territorial nas cidades e que possibilitam a cooperação entre poder público e iniciativa privada, em especial, o instrumento da Operação Urbana Consorciada.

A Operação Urbana Consorciada é uma relação público-privada na qual o poder público exerce o seu papel estatal de intervenção e regulação e a iniciativa privada participa com os recursos técnicos e financeiros promovendo as transformações urbanísticas, ambientais e sociais nos espaços de desvalia.

Importante salientar que o urbanista inglês, Peter Hall em sua obra Cidades do Amanhã, publicada ainda na década de 1980, já discutia sobre a relação público-privada no fazer cidade, cravando a expressão receita mágica para esta relação que, para Hall parecia consistir num novo tipo de parceria criativa.

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Em Fortaleza, a primeira Operação Urbana Consorciada aconteceu com parte do Riacho Maceió (FOTO: Prefeitura de Fortaleza)

Em Fortaleza, a primeira Operação Urbana Consorciada foi estabelecida como lei ao final da década de 1990, compreendendo parte do Riacho Maceió, no bairro Mucuripe, onde em 2014, um parque urbano foi implementado pelo ente privado, e como contrapartida do setor público, o potencial construtivo da Beira Mar foi transferido para a área de entorno.

Hoje, Fortaleza é das capitais brasileiras que mais praticam este instrumento. São sete intervenções implantadas ou em implantação, de um instrumento que está previsto em lei municipal desde 1992. Além da Operação Urbana do Riacho Maceió, já foram entregues Operações Urbanas Consorciadas do Entorno da Lagoa do Papicu e Jóquei Clube. Em implantação tem-se as operações urbanas Sítio Tunga, Osório de Paiva, Lagoa da Sapiranga e Dunas do Cocó.

Estima-se que tais intervenções já somam valores de quase R$ 60 milhões em contrapartida financeira, afora os benefícios ambientais e sociais, com a inserção de três novos parques públicos. Somente na Operação Urbana da Lagoa do Papicu foram capacitadas e treinadas 2 mil pessoas em construção civil, atendente de lojas, dentre outras especialidades. Nesta operação foram gerados até sua implantação cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos.

A Operação Urbana Consorciada é o instrumento de Indução do Desenvolvimento Urbano mais importante para o desenvolvimento dos municípios, pela possibilidade de abranger os demais instrumentos do Estatuto da Cidade, como Outorga Onerosa, Transferência do Direito de Construir, além de abranger outros instrumentos tributários de mais valia já cobrados pelos municípios brasileiros como, por exemplo, IPTU, ITBI, ISS, Contribuição de Melhoria, demais tributos (impostos, taxas e contribuições).

Em vista disso, acredita-se que as Operações Urbanas Consorciadas podem vir a ser uma espécie de receita mágica para o desenvolvimento de uma política urbana que articule as ações institucionais no âmbito municipal, integre planejamento, investimento e gestão de recursos, dentro de uma perspectiva democrática, participativa e transformadora.

* Águeda Muniz é Doutora em Arquitetura e Urbanismo e titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza.

A coluna “Cidades em Transformação” é publicada no Tribuna do Ceará, às terça-feiras, e vai ao ar na Rádio Tribuna BandNews (FM 101.7) às 9h10 de terça-feira.

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Águeda Muniz: “Operações Urbanas Consorciadas: Receita Mágica para as cidades brasileiras”

Em Fortaleza, a primeira Operação Urbana Consorciada aconteceu com parte do Riacho Maceió

Por Tribuna do Ceará em Águeda Muniz

27 de junho de 2017 às 09:06

Há 4 semanas

Por Águeda Muniz

Historicamente, a capacidade das cidades em competir e atrair recursos sempre esteve relacionada à quantidade e, especialmente, à qualidade nos investimentos em infraestrutura e serviços públicos no cenário urbano. Com o passar do tempo, criar oportunidades e atrair o emprego de capitais para competir no mundo globalizado tornou-se obrigatório.

A demanda por novas infraestruturas e serviços públicos e a necessidade de competir, portanto, fazem parte do escopo da cidade contemporânea, onde a qualidade de vida, resultante da sustentabilidade econômica, social e ambiental é premissa para o desenvolvimento.

Adicionalmente a estas demandas, novos arranjos institucionais e crises fiscais geraram uma acumulação de dívida social manifestada, inclusive, pela necessidade de equipamentos urbanos, melhorias nas infraestruturas, especialmente em áreas urbanas degradadas/subutilizadas, as quais pode-se denominar de espaços de desvalia.

Com o Estatuto da Cidade, Lei Federal Nº 10.257/2001, foram regulamentados instrumentos que o Poder Público, especialmente o municipal, deve utilizar para enfrentar os problemas de desigualdade social e territorial nas cidades e que possibilitam a cooperação entre poder público e iniciativa privada, em especial, o instrumento da Operação Urbana Consorciada.

A Operação Urbana Consorciada é uma relação público-privada na qual o poder público exerce o seu papel estatal de intervenção e regulação e a iniciativa privada participa com os recursos técnicos e financeiros promovendo as transformações urbanísticas, ambientais e sociais nos espaços de desvalia.

Importante salientar que o urbanista inglês, Peter Hall em sua obra Cidades do Amanhã, publicada ainda na década de 1980, já discutia sobre a relação público-privada no fazer cidade, cravando a expressão receita mágica para esta relação que, para Hall parecia consistir num novo tipo de parceria criativa.

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Em Fortaleza, a primeira Operação Urbana Consorciada aconteceu com parte do Riacho Maceió (FOTO: Prefeitura de Fortaleza)

Em Fortaleza, a primeira Operação Urbana Consorciada foi estabelecida como lei ao final da década de 1990, compreendendo parte do Riacho Maceió, no bairro Mucuripe, onde em 2014, um parque urbano foi implementado pelo ente privado, e como contrapartida do setor público, o potencial construtivo da Beira Mar foi transferido para a área de entorno.

Hoje, Fortaleza é das capitais brasileiras que mais praticam este instrumento. São sete intervenções implantadas ou em implantação, de um instrumento que está previsto em lei municipal desde 1992. Além da Operação Urbana do Riacho Maceió, já foram entregues Operações Urbanas Consorciadas do Entorno da Lagoa do Papicu e Jóquei Clube. Em implantação tem-se as operações urbanas Sítio Tunga, Osório de Paiva, Lagoa da Sapiranga e Dunas do Cocó.

Estima-se que tais intervenções já somam valores de quase R$ 60 milhões em contrapartida financeira, afora os benefícios ambientais e sociais, com a inserção de três novos parques públicos. Somente na Operação Urbana da Lagoa do Papicu foram capacitadas e treinadas 2 mil pessoas em construção civil, atendente de lojas, dentre outras especialidades. Nesta operação foram gerados até sua implantação cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos.

A Operação Urbana Consorciada é o instrumento de Indução do Desenvolvimento Urbano mais importante para o desenvolvimento dos municípios, pela possibilidade de abranger os demais instrumentos do Estatuto da Cidade, como Outorga Onerosa, Transferência do Direito de Construir, além de abranger outros instrumentos tributários de mais valia já cobrados pelos municípios brasileiros como, por exemplo, IPTU, ITBI, ISS, Contribuição de Melhoria, demais tributos (impostos, taxas e contribuições).

Em vista disso, acredita-se que as Operações Urbanas Consorciadas podem vir a ser uma espécie de receita mágica para o desenvolvimento de uma política urbana que articule as ações institucionais no âmbito municipal, integre planejamento, investimento e gestão de recursos, dentro de uma perspectiva democrática, participativa e transformadora.

* Águeda Muniz é Doutora em Arquitetura e Urbanismo e titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza.

A coluna “Cidades em Transformação” é publicada no Tribuna do Ceará, às terça-feiras, e vai ao ar na Rádio Tribuna BandNews (FM 101.7) às 9h10 de terça-feira.