Águeda Muniz: "O poder de uma cidade e os investimentos públicos em épocas de crise"
CIDADES EM TRANSFORMAÇÃO

Águeda Muniz: “O poder de uma cidade e os investimentos públicos em épocas de crise”

“As quedas na arrecadação das receitas municipais e das transferências governamentais causam desequilíbrios nas finanças municipais e comprometem os investimentos e os serviços essenciais à população”

Por Tribuna do Ceará em Águeda Muniz

6 de dezembro de 2016 às 11:27

Há 10 meses

Por Águeda Muniz

Há uma semana, prefeitos de todo o país, eleitos e reeleitos, foram chamados para mais uma das diversas reuniões da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A FNP é uma instituição que trata das mais diversas questões que envolvem os municípios brasileiros.

Na 70ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, realizada em Campinas (SP), era evidente a preocupação dos gestores para o próximo quadriênio (2017-2020). As acentuadas quedas na arrecadação das receitas municipais e das transferências governamentais vêm causando desequilíbrios nas finanças municipais e comprometendo os investimentos e os serviços essenciais à população.

Aos governos municipais cabe não somente realizar cortes em custeio e pessoal, mas se reinventar! Criar novas fórmulas e formas de se investir nas cidades. Nesse sentido, verificamos como as cidades têm o poder de se transformar. Se a economia brasileira ainda caminha para sua recuperação, as cidades começam a se movimentar.

Melhorar os gastos governamentais é tarefa constante do gestor, porém ser criativo e melhorar a arrecadação vai além da cobrança de impostos. Mais impostos! E na 70ª Reunião Geral da FNP ficou claro que a ampliação das receitas deve vir de outras fontes.

Por trazer dezenas de instrumentos tributários, financeiros, jurídicos e políticos para apoiar o município no planejamento e controle do seu território o Estatuto de Cidade, Lei Nº 10.257/2001, que regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, pode e deve ser considerado uma “caixa de ferramentas” que cada município pode usar em função da sua realidade.

Além de instrumentos como o planejamento, a definição do perímetro urbano, o cadastro e a cobrança do IPTU, o Estatuto da Cidade traz também alguns instrumentos novos, que fortalecem a arrecadação tributária e, principalmente, o desenvolvimento urbano municipal, como por exemplo, o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; o IPTU progressivo no tempo; a desapropriação com o pagamento em títulos; a outorga onerosa do direito de construir; a outorga onerosa da alteração de uso, a transferência do direito de construir; e as operações urbanas consorciadas. 

Esses instrumentos foram citados por vários prefeitos como a saída para o retorno dos investimentos nos municípios brasileiros. Mais ainda foram ressaltados quando da elaboração da Carta de Campinas, documento que celebrou a realização da 70ª. Reunião Geral da FNP. Na carta, dentre os vários assuntos, ainda de forma tímida, tem-se: “Por outro lado, os municípios também podem fomentar o desenvolvimento urbano por meio dos instrumentos de financiamento previstos pelo Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), que se revelam como possibilidades efetivas de ampliação dos investimentos nas cidades”.

Fortaleza já experimenta a utilização dos instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano: Operações Urbanas Consorciadas, a Outorga Onerosa do Direito de Construir e a Outorga Onerosa da Alteração de Uso. Este último ainda desconhecido na maioria de nossas cidades. Portanto, Fortaleza vem fazendo sua parte! Até semana que vem com mais Cidades em Transformação!

* Águeda Muniz é Doutora em Arquitetura e Urbanismo e titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza.

A coluna “Cidades em Transformação” é publicada no Tribuna do Ceará, às terça-feiras, e vai ao ar na Rádio Tribuna BandNews (FM 101.7) às 9h10 de terça-feira.

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CIDADES EM TRANSFORMAÇÃO

Águeda Muniz: “O poder de uma cidade e os investimentos públicos em épocas de crise”

“As quedas na arrecadação das receitas municipais e das transferências governamentais causam desequilíbrios nas finanças municipais e comprometem os investimentos e os serviços essenciais à população”

Por Tribuna do Ceará em Águeda Muniz

6 de dezembro de 2016 às 11:27

Há 10 meses

Por Águeda Muniz

Há uma semana, prefeitos de todo o país, eleitos e reeleitos, foram chamados para mais uma das diversas reuniões da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A FNP é uma instituição que trata das mais diversas questões que envolvem os municípios brasileiros.

Na 70ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, realizada em Campinas (SP), era evidente a preocupação dos gestores para o próximo quadriênio (2017-2020). As acentuadas quedas na arrecadação das receitas municipais e das transferências governamentais vêm causando desequilíbrios nas finanças municipais e comprometendo os investimentos e os serviços essenciais à população.

Aos governos municipais cabe não somente realizar cortes em custeio e pessoal, mas se reinventar! Criar novas fórmulas e formas de se investir nas cidades. Nesse sentido, verificamos como as cidades têm o poder de se transformar. Se a economia brasileira ainda caminha para sua recuperação, as cidades começam a se movimentar.

Melhorar os gastos governamentais é tarefa constante do gestor, porém ser criativo e melhorar a arrecadação vai além da cobrança de impostos. Mais impostos! E na 70ª Reunião Geral da FNP ficou claro que a ampliação das receitas deve vir de outras fontes.

Por trazer dezenas de instrumentos tributários, financeiros, jurídicos e políticos para apoiar o município no planejamento e controle do seu território o Estatuto de Cidade, Lei Nº 10.257/2001, que regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, pode e deve ser considerado uma “caixa de ferramentas” que cada município pode usar em função da sua realidade.

Além de instrumentos como o planejamento, a definição do perímetro urbano, o cadastro e a cobrança do IPTU, o Estatuto da Cidade traz também alguns instrumentos novos, que fortalecem a arrecadação tributária e, principalmente, o desenvolvimento urbano municipal, como por exemplo, o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; o IPTU progressivo no tempo; a desapropriação com o pagamento em títulos; a outorga onerosa do direito de construir; a outorga onerosa da alteração de uso, a transferência do direito de construir; e as operações urbanas consorciadas. 

Esses instrumentos foram citados por vários prefeitos como a saída para o retorno dos investimentos nos municípios brasileiros. Mais ainda foram ressaltados quando da elaboração da Carta de Campinas, documento que celebrou a realização da 70ª. Reunião Geral da FNP. Na carta, dentre os vários assuntos, ainda de forma tímida, tem-se: “Por outro lado, os municípios também podem fomentar o desenvolvimento urbano por meio dos instrumentos de financiamento previstos pelo Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), que se revelam como possibilidades efetivas de ampliação dos investimentos nas cidades”.

Fortaleza já experimenta a utilização dos instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano: Operações Urbanas Consorciadas, a Outorga Onerosa do Direito de Construir e a Outorga Onerosa da Alteração de Uso. Este último ainda desconhecido na maioria de nossas cidades. Portanto, Fortaleza vem fazendo sua parte! Até semana que vem com mais Cidades em Transformação!

* Águeda Muniz é Doutora em Arquitetura e Urbanismo e titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza.

A coluna “Cidades em Transformação” é publicada no Tribuna do Ceará, às terça-feiras, e vai ao ar na Rádio Tribuna BandNews (FM 101.7) às 9h10 de terça-feira.