Águeda Muniz: Leis que oportunizam
CIDADES EM TRANSFORMAÇÃO

Águeda Muniz: “Leis que oportunizam”

É no plano diretor que se encontram as estratégias que orientam a gestão de uma cidade

Por Tribuna do Ceará em Águeda Muniz

4 de julho de 2017 às 09:31

Há 3 semanas

Por Águeda Muniz

“Cidades em Transformação” de hoje vai falar de você, cidadão Fortalezense, da sua vida, do seu cotidiano e de como algumas leis influenciam o seu dia a dia…

Se você estivesse no trânsito indo para o trabalho, para a Faculdade ou academia, e se suas atividades de trabalho e lazer fossem próximas da sua residência, você estaria enfrentando todo este percurso no seu automóvel?

Vamos para outra situação. Aposto que alguém já tentou obter um alvará de funcionamento para seu empreendimento e não conseguiu com a alegativa de que a atividade é inadequada a via. Ou seja, a rua onde o restaurante, mercadinho, academia está instalado não suporta o impacto da atividade.

E quando, neste momento, de uma nova economia globalizada surgem novos serviços como o co-working, o foodtruck? Como regulamentá-los?

Em todas estas situações estamos falando de Uso e Ocupação do Solo. Estamos falando de impacto ambiental. E estamos falando de desenvolvimento econômico, oportunidade, empreendedorismo…

É no plano diretor que se encontram as estratégias que orientam a gestão de uma cidade. E é, principalmente, na Lei de Uso e Ocupação do Solo e no Código de Obras e Posturas que está todo o regramento para que o plano diretor possa ser implementado.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo de Fortaleza em vigência data de 1996, quando a cidade possuía menos de 1,7 milhões de habitantes. O que falar do Código de Obras e Posturas vigente que é datado de 1981, quando a cidade significava 50% da população atual? Hoje, somos mais de 2,6 milhões.

Os jornais da semana falam que diversas leis municipais, as quais geram oportunidades econômicas, inclusive para o setor público e, consequentemente melhoram a qualidade de vida das pessoas, foram ou estão sendo atualizadas.

Este é o caso destas duas importantes Leis: Uso e Ocupação do Solo e Código de Obras e Posturas, promotoras das transformações econômicas, ambientais, sociais e estruturais de Fortaleza, bem como das outras cidades brasileiras.

Lembrando que as leis servem para melhorar a vida das pessoas, alertando para seus deveres e nunca restringindo seus direitos. Até semana que vem com mais “Cidades em Transformação”!

* Águeda Muniz é Doutora em Arquitetura e Urbanismo e titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza.

A coluna “Cidades em Transformação” é publicada no Tribuna do Ceará, às terça-feiras, e vai ao ar na Rádio Tribuna BandNews (FM 101.7) às 9h10 de terça-feira.

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CIDADES EM TRANSFORMAÇÃO

Águeda Muniz: “Leis que oportunizam”

É no plano diretor que se encontram as estratégias que orientam a gestão de uma cidade

Por Tribuna do Ceará em Águeda Muniz

4 de julho de 2017 às 09:31

Há 3 semanas

Por Águeda Muniz

“Cidades em Transformação” de hoje vai falar de você, cidadão Fortalezense, da sua vida, do seu cotidiano e de como algumas leis influenciam o seu dia a dia…

Se você estivesse no trânsito indo para o trabalho, para a Faculdade ou academia, e se suas atividades de trabalho e lazer fossem próximas da sua residência, você estaria enfrentando todo este percurso no seu automóvel?

Vamos para outra situação. Aposto que alguém já tentou obter um alvará de funcionamento para seu empreendimento e não conseguiu com a alegativa de que a atividade é inadequada a via. Ou seja, a rua onde o restaurante, mercadinho, academia está instalado não suporta o impacto da atividade.

E quando, neste momento, de uma nova economia globalizada surgem novos serviços como o co-working, o foodtruck? Como regulamentá-los?

Em todas estas situações estamos falando de Uso e Ocupação do Solo. Estamos falando de impacto ambiental. E estamos falando de desenvolvimento econômico, oportunidade, empreendedorismo…

É no plano diretor que se encontram as estratégias que orientam a gestão de uma cidade. E é, principalmente, na Lei de Uso e Ocupação do Solo e no Código de Obras e Posturas que está todo o regramento para que o plano diretor possa ser implementado.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo de Fortaleza em vigência data de 1996, quando a cidade possuía menos de 1,7 milhões de habitantes. O que falar do Código de Obras e Posturas vigente que é datado de 1981, quando a cidade significava 50% da população atual? Hoje, somos mais de 2,6 milhões.

Os jornais da semana falam que diversas leis municipais, as quais geram oportunidades econômicas, inclusive para o setor público e, consequentemente melhoram a qualidade de vida das pessoas, foram ou estão sendo atualizadas.

Este é o caso destas duas importantes Leis: Uso e Ocupação do Solo e Código de Obras e Posturas, promotoras das transformações econômicas, ambientais, sociais e estruturais de Fortaleza, bem como das outras cidades brasileiras.

Lembrando que as leis servem para melhorar a vida das pessoas, alertando para seus deveres e nunca restringindo seus direitos. Até semana que vem com mais “Cidades em Transformação”!

* Águeda Muniz é Doutora em Arquitetura e Urbanismo e titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza.

A coluna “Cidades em Transformação” é publicada no Tribuna do Ceará, às terça-feiras, e vai ao ar na Rádio Tribuna BandNews (FM 101.7) às 9h10 de terça-feira.