Águeda Muniz: A função social da cidade. Planejamento urbano inclusivo, simples e inovador

CIDADES EM TRANSFORMAÇÃO

Águeda Muniz: “A função social da cidade. Planejamento urbano inclusivo, simples e inovador”

As cidades brasileiras e a difícil tarefa de cumprir da função social da cidade, por meio um planejamento urbano excludente

Por Tribuna do Ceará em Águeda Muniz

21 de novembro de 2017 às 09:05

Há 3 semanas

As cidades brasileiras e a difícil tarefa de cumprir da função social da cidade, por meio um planejamento urbano excludente.

“A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. Ou seja, para cumprir sua função social, a cidade deve proporcionar o acesso da população à vida urbana. Esta é a mais relevante finalidade da política urbana brasileira, regulamentada pelo Estatuto da Cidade e presente na maioria das falas acadêmicas, dos discursos ideológicos, ambos muitas vezes descolados da realidade.

Prevista na Constituição Federal, a política urbana no Brasil ainda é um produto de luxo, produzido para uma pequena parcela da população, a qual muitas vezes composta de estudiosos no tema, arquitetos e urbanistas que dependem de regras para concluir seus projetos, ou mesmo para os empreendedores, que tentam herculeamente, viabilizar a produção de uma cidade devido a regras restritivas e que não defendem o direito do cidadão.

Mas a quem a política urbana deve interessar? Como ela deve se materializar na cidade?
A política urbana e seus instrumentos de planejamento e gestão – planos diretores, lei de uso e ocupação do solo, instrumentos urbanísticos, dentre outros devem servir para alimentar a produção de uma cidade menos desigual; a produção de uma cidade que atenda as necessidades da nova economia pautada no empreendedorismo, na economia criativa e no desenvolvimento de novas atividades; a produção de uma cidade que contempla os desejos e por que não, o sonho do cidadão de viver melhor. E viver melhor não é está sob regras excessivas que restringem possibilidades uso e ocupação, que restringem possibilidades de trabalho, que restringem possibilidades de lazer e entretenimento.

Mais uma vez ressalta-se que regras restritivas e excludentes parâmetros urbanísticos que beiram a esquizofrenia, jamais irão definir ou medir a qualidade de uma cidade, a qualidade de vida que ela proporciona ao seu cidadão, ou seja, jamais proporcionarão o cumprimento da função social da cidade.

Pode-se afirmar que a maioria das cidades brasileiras, ao atender os critérios estabelecidos pelo Estatuto da Cidade não vem cumprindo sua função social. É notória a necessidade de planos diretores mais objetivos, que entendam e atendam os anseios de uma sociedade que ainda é desigual. E as desigualdades estão na economia urbana, no provimento das infraestruturas, na localização; muitas vezes ratificadas por uma legislação que exclui pelo grau de restrição de uso e ocupação ou muitas vezes por regras excessivas e de difícil entendimento.

O planejamento de uma cidade e suas regras devem ser simples e inovadoras, devem buscar no dia a dia do cidadão sua resolubilidade e isso passa em especial pelo desenvolvimento econômico: o valor da terra, a localização da moradia e a proximidade com o trabalho, a necessidade de contemplar atividades econômicas de baixo, médio e alto impacto.

Que Fortaleza, iniciando a revisão de seu plano diretor, possa descobrir e proporcionar ao cidadão fortalezense uma cidade inclusiva e que com simplicidade e inovação possa cumprir sua função social.

* Águeda Muniz é Doutora em Arquitetura e Urbanismo e titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza.

A coluna “Cidades em Transformação” é publicada no Tribuna do Ceará, às terça-feiras, e vai ao ar na Rádio Tribuna BandNews (FM 101.7) às 9h10 de terça-feira.

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CIDADES EM TRANSFORMAÇÃO

Águeda Muniz: “A função social da cidade. Planejamento urbano inclusivo, simples e inovador”

As cidades brasileiras e a difícil tarefa de cumprir da função social da cidade, por meio um planejamento urbano excludente

Por Tribuna do Ceará em Águeda Muniz

21 de novembro de 2017 às 09:05

Há 3 semanas

As cidades brasileiras e a difícil tarefa de cumprir da função social da cidade, por meio um planejamento urbano excludente.

“A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. Ou seja, para cumprir sua função social, a cidade deve proporcionar o acesso da população à vida urbana. Esta é a mais relevante finalidade da política urbana brasileira, regulamentada pelo Estatuto da Cidade e presente na maioria das falas acadêmicas, dos discursos ideológicos, ambos muitas vezes descolados da realidade.

Prevista na Constituição Federal, a política urbana no Brasil ainda é um produto de luxo, produzido para uma pequena parcela da população, a qual muitas vezes composta de estudiosos no tema, arquitetos e urbanistas que dependem de regras para concluir seus projetos, ou mesmo para os empreendedores, que tentam herculeamente, viabilizar a produção de uma cidade devido a regras restritivas e que não defendem o direito do cidadão.

Mas a quem a política urbana deve interessar? Como ela deve se materializar na cidade?
A política urbana e seus instrumentos de planejamento e gestão – planos diretores, lei de uso e ocupação do solo, instrumentos urbanísticos, dentre outros devem servir para alimentar a produção de uma cidade menos desigual; a produção de uma cidade que atenda as necessidades da nova economia pautada no empreendedorismo, na economia criativa e no desenvolvimento de novas atividades; a produção de uma cidade que contempla os desejos e por que não, o sonho do cidadão de viver melhor. E viver melhor não é está sob regras excessivas que restringem possibilidades uso e ocupação, que restringem possibilidades de trabalho, que restringem possibilidades de lazer e entretenimento.

Mais uma vez ressalta-se que regras restritivas e excludentes parâmetros urbanísticos que beiram a esquizofrenia, jamais irão definir ou medir a qualidade de uma cidade, a qualidade de vida que ela proporciona ao seu cidadão, ou seja, jamais proporcionarão o cumprimento da função social da cidade.

Pode-se afirmar que a maioria das cidades brasileiras, ao atender os critérios estabelecidos pelo Estatuto da Cidade não vem cumprindo sua função social. É notória a necessidade de planos diretores mais objetivos, que entendam e atendam os anseios de uma sociedade que ainda é desigual. E as desigualdades estão na economia urbana, no provimento das infraestruturas, na localização; muitas vezes ratificadas por uma legislação que exclui pelo grau de restrição de uso e ocupação ou muitas vezes por regras excessivas e de difícil entendimento.

O planejamento de uma cidade e suas regras devem ser simples e inovadoras, devem buscar no dia a dia do cidadão sua resolubilidade e isso passa em especial pelo desenvolvimento econômico: o valor da terra, a localização da moradia e a proximidade com o trabalho, a necessidade de contemplar atividades econômicas de baixo, médio e alto impacto.

Que Fortaleza, iniciando a revisão de seu plano diretor, possa descobrir e proporcionar ao cidadão fortalezense uma cidade inclusiva e que com simplicidade e inovação possa cumprir sua função social.

* Águeda Muniz é Doutora em Arquitetura e Urbanismo e titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza.

A coluna “Cidades em Transformação” é publicada no Tribuna do Ceará, às terça-feiras, e vai ao ar na Rádio Tribuna BandNews (FM 101.7) às 9h10 de terça-feira.