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Preso foragido ameaça explodir rádio e faz desabafo ao vivo

Após realizar ameaças ao radialista, o homem que se dizia fugitivo de presídio fez um desabafo sobre o sistema carcerário no Ceará

Tribuna Band News FM

Tribuna Band News FM recebeu a denúncia e o desabafo do preso, divulgada ao vivo no ar da Rádio Caiçara FM (FOTO: Daniel Herculano)

Após fuga de presos no município de Morada Nova, a 168 quilômetros de Fortaleza, um dos foragidos ameaçou explodir uma rádio local, além de atirar em um radialista. Na ocasião, o homem que se dizia fugitivo telefonou para a Caiçara FM e pediu para entrar ao vivo durante a programação da rádio, o que aconteceu. Após realizar ameaças no ar, o preso fez um desabafo sobre o sistema carcerário.

Atendimento médico

O assunto se voltou para os problemas de estrutura dos presídios, principalmente em relação ao atendimento médico. “A gente só faltava morrer de doente. Num vem uma viatura levar a gente para os hospitais. Todo mundo morrendo, gritando, batendo no portão e nenhuma viatura vem. Mas quando é para prender a gente no meio da rua, aparece bem 20”, enfatizou.

Segundo ele, seriam necessário enfermeiros e ambulâncias disponíveis para consultar os presidiários. “Para vir uma viatura, tem que fazer maior rebelião do mundo. E quando vem, ainda vem xingando os presos, a gente é ser humano! Tem gente que vai é morrer. Quando passa rádio para a polícia vir, eles estão sempre almoçando, jantando, passeando ou namorando. Esses policiais do Ronda [do Quarteirão] só servem para namorar nas praças”, ressaltou.

Renato Guimarães lia o plantão policial da Rádio Caiçara, em que constava os nomes dos presos foragidos daquele dia, quando atendeu ao telefonema. “Eu quero só informar que eu vou explodir a sua rádio com tudo dentro. Vou explodir você e quem tiver aí dentro”, avisou. Além disso, ainda alertou Renato de que ele tomasse cuidado ao sair da rádio com a “ponto 40 para não estralar”.

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O radialista engatou uma conversa, tentando explicar sobre o serviço que realizava na rádio. “Você tem que falar é dos prefeitos, que não estão fazendo nada. Dos prefeitos, desses secretários que não estão fazendo porra nenhuma pela população. E tem um bocado de gente que está com cadeia paga e o juiz não quer soltar, viu? (sic)”, destacou o preso.

Foi quando o homem que se disse foragido mudou o tom de ameaça para de desabafo e pediu uma “força”. Ele reclamou principalmente da quantidade de presos que já responderam por seus crimes, mas que a Justiça não libera. “Esses juízes tem que ter uma caridade no coração, porque aqui tem muita gente boa”. 

Sistema carcerário

Lotação dos presídios também foi um tema abordado. O foragido entrevistado revelou que nunca foi ouvido por ninguém, apenas preso. “Num chega papel, num chegava nada. Ninguém dizia nada. Só faz jogar a gente aqui e pronto”. O caso aconteceu na última segunda-feira (6), mas só foi divulgado nesta quinta-feira (9) para a Tribuna Band News FM.

A (super) população carcerária, o sistema e a lei

Já parou para pensar quantas pessoas presas existem no Ceará? O número é expressivo: ao todo, são 18.066 pessoas entre os regimes aberto, semiaberto e fechado

Já parou para pensar quantas pessoas presas existem no Ceará?

O número é expressivo: ao todo, são 18.066 pessoas entre os regimes aberto, semiaberto e fechado. Mas nem todos estão encarcerados, sendo 13.049 presos em regime fechado (condenados e provisórios) e 5.017 presos, em regimes semiaberto e aberto. Ao todo, são 146 estabelecimentos penais no Ceará. São quatro penitenciárias. Quatro casas de custódia, dois presídios, duas colônias agrícolas, dois hospitais, 131 cadeias públicas.

O problema se dá no total de vagas para receber os detentos: são apenas 8.101 vagas e deixa de fora do sistema 9.965 presos, causando a superlotação de presídios e delegacias. Os dados foram fornecidos pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus).

A superlotação nas unidades prisionais do Ceará é um dos principais problemas do sistema carcerário do Ceará (FOTO ILUSTRATIVA)

A superlotação nas unidades prisionais do Ceará é um dos principais problemas do sistema carcerário do Ceará (FOTO ILUSTRATIVA)

Para a defensora pública e assessora especial do sistema penitenciário da Sejus, Patrícia de Sá Leitão, a população carcerária é grande, onerosa, mas carente de atenção. “Vale ressaltar que cerca de 60% da massa carcerária do estado está presa provisoriamente, ou seja, aguardam a sentença condenatória na prisão e que poderiam ser acautelados por outras medidas alternativas. É um número alto e cabe à Sejus administrar toda a ansiedade do interno que não sabe quanto tempo ficará detido”, considerou.

“Recebemos na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) os presos que são encaminhados pela Delegacia de Capturas e Polinter. Para se ter uma ideia, de janeiro a dezembro de 2012, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará recebeu da Delegacia de Capturas e Polinter o total de 4.531 presos, quantidade que corresponde a capacidade de quase cinco casas de privação provisória de liberdade (em média de 950 vagas)”, revelou.

Gastos

Segundo Patrícia Leitão, um preso custa ao estado, em média, R$ 1.259,79 por mês. Multiplicando esse valor pelo total de detentos do Ceará, o resultado é de R$ 22.759.366,14 mensais, quase R$ 23 milhões dos cofres do estado. “É um custo que inclui a soma de todas as contas da unidade que funcionam 24 horas por dia. Ao se analisar apenas os números parecem altos demais. E é, mas precisamos pensar que a única pena em que a Lei de Execução Penal impõe ao interno é a privação da liberdade. Todos os demais serviços devem estar ofertados pelo Estado. É um preço alto para a sociedade e para o Estado, por isso acreditamos na pena de prisão como uma exceção e não uma regra”, disse.

Administração de um presídio

“Todas as unidades seguem o Regimento Interno do Sistema Penitenciário que é elaborado pela Sejus juntamente com o Conselho Penitenciário Estadual, formado por diversos órgãos e sociedade civil. Este regimento estabelece as regras que devem ser adotadas por todas as unidades do Ceará”, ressaltou a defensora.

Colônia Urbana Industrial do Itaperi, antigo Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I, em Fortaleza

Vistoria do Gate após tumulto na Colônia Urbana Industrial do Itaperi, antigo Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I, em Fortaleza (FOTO: Marcos Dublê/TV Jangadeiro)

Mas cada penitenciária possui uma gestão específica. A escolha dos diretores, por exemplo, é realizada com os agentes penitenciários a partir de uma avaliação da gestão de mérito, idoneidade, compromisso e habilidade de liderança.

Crime e conduta

O supervisor do Núcleo de Assistência aos Presos e às Vítimas de Violência (Nuap) da Defensoria Pública do Ceará, defensor público Bruno Gonçalves Neves, informou todo o percurso de uma pessoa que comete um delito e é encaminhada a um presídio. De acordo com ele, atualmente, os delitos cometidos que mais causam prisão são: tráfico de drogas e roubo. Já os que provavelmente não responderão o processo em liberdade são aqueles que comentem: estupro, latrocínio e homicídio.

“Quando o preso chega à delegacia, o delegado pergunta se possui um advogado. Caso ela não tenha, em 24 horas tem de chegar à comunicação à Defensoria. Todos têm o direito, na Constituição, independentemente do crime, ao defensor para assisti-lo. E, na maioria dos casos, a pessoa não possui advogado”, explicou.

A partir daí, o Nuap divide-se para atender a demanda, com apenas seis defensores no núcleo. “No estado, em poucas comarcas há defensor público. No Nuap são seis defensores, mas temos cerca de 5 mil presos provisórios”, revelou.

Segundo Bruno Neves, mesmo não tendo sido condenado, o infrator é mantido encarcerado, muitas vezes por receio de soltá-lo e ele novamente cometer crimes. “Se por acaso não conceder a liberdade, entra-se com Habeas Corpus”. Ele também justificou o total de presos provisório devido a muitos processos para serem julgados, à própria morosidade do Judiciário, além da falta de juízes.

O supervisor explicou que há três núcleos de assistência ao infrator: o primeiro é o defensor que assiste ao preso e pede a liberdade; o segundo é na ação penal, já no julgamento do processo; a terceira e última é após a condenação do detento para a execução penal. A última fase é a que o defensor acompanha toda a trajetória do infrator dentro do presídio. “Nessa fase, o defensor visita os estabelecimentos. Se o preso está em regime fechado, ele pede para ir para o semiaberto, por exemplo”, esclareceu.

A Sejus informou que, para análise de conduta, é emitida uma certidão carcerária sobre o comportamento do preso e, caso ele tenha alguma falta dentro do sistema (problemas de comportamento, disciplina ou fez algum ato ilícito) isso pode ser considerado. “Mas a decisão de mérito ou beneficio é do juiz que acompanha aquele caso. O Judiciário analisa a situação e decide sobre a regressão do regime ou revogação de algum benefício anteriormente conquistado”, afirmou.

Ressocialização

A defensora Patrícia Leitão, assessora especial da Sejus acredita na ressocialização, criada pela Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso. “Não é possível pensar somente no lado punitivo da prisão, pois este homem ou mulher irá retornar ao seio social. E deve retornar melhor do que entrou. Precisamos abrir opções para que ele possa voltar com um oficio, com educação, com um curso profissionalizante, com mais apego a família, enfim, precisamos auxiliar para que ele busque novos horizontes. O Brasil é o terceiro país no mundo que mais encarcera pessoas. Precisamos pensar em novas opções e, principalmente em medidas cautelares alternativas à prisão.”, ressaltou.

De acordo com a Sejus, ao todo estão em funcionamento 12 programas permanentes de ressocialização, além do estudo formal e profissionalizante dentro das unidades prisionais. Além de ter bom comportamento (não cometer falta disciplinar grave, do tipo: se envolver em rebelião, desrespeitar o agente penitenciário, fugir, utilizar ou fornecer aparelhos celulares, etc), o preso poderá remir a pena através do trabalho e/ou estudo, tendo como uma boa saída os programas de ressocialização oferecidos. “A Lei de Execução Penal disciplina que a cada três dias trabalhados haverá diminuição de um dia da pena. O mesmo observa-se na lei 12.433, que dispõe sobre a remição através do estudo”.

Conforme afirmou assessora especial, Patrícia Leitão, a Sejus acredita que seu regime de ressocialização funciona, mas não divulga seus próprios números. Até o fechamento desta matéria, a Sejus não havia enviado o número de presos inseridos nos programas e nem a quantidade de detentos que conquistaram benefícios através deles.

Sistema maquiado?

“Na atual situação [do sistema carcerário do Ceará], ele [o preso] entra um ladrão de celular e sai um clínico geral”, revelou o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp), Valdemiro Barbosa Lima Junior, referindo-se à saída de detentos dos presídios para a sociedade.

De acordo com ele, o sistema carcerário vive uma crise sem precedentes na história. “É tudo maquiagem. É um sistema maquiado”, contou, criticando os depoimentos da Sejus sobre programas de ressocialização.

“É uma crise no efetivo, com más condições de trabalho. O crime está se organizando lá dentro. Eles estão praticando crimes de dentro da cadeia e nós não temos efetivo para combatê-los”, revelou.

Barbosa informou que não há separação de crimes dentro dos presídios, exceto os crimes de violência contra mulher, como o estupro. “Eles acabam aprendendo lá dentro. Acaba tudo misturado. É [artigo] 121 com 107, todos juntos”, confidenciou.

Ele ainda afirmou que todas as unidades estão superlotadas e que essa situação influencia na conduta dos detentos. “Imagina você dentro de uma cela para três pessoas, tendo que conviver com 12 em um espaço reduzido. O cara já é problemático ainda fica com mais gente, cinco vezes o número de pessoas, aí acaba se atritando. Se uma família com muita gente já é difícil”, avaliou.

Além disso, os problemas com sucateamento são visíveis, de acordo com o presidente. “Os presídios estão totalmente sucateados, com problemas estruturais sérios. A muralha do IPPOO II está para cair. A Sejus reconhece o problema, mas não faz nada, fica parado na burocracia. Se for lá tem uma pilha de ofícios (…)”.

Sem agentes

O presidente reclamou do atual efetivo de agentes penitenciários. “São 634 agentes penitenciários para 18.500 presos. Para o sistema funcionar de forma razoável, são necessário 2.500”, disse.

De acordo com Barbosa, o governo do estado fez um concurso, tendo 1.724 aprovados, mas nomeou 800.

“Eles estão dobrando, mas fica longe de atender a carência do sistema e a insegurança no presídio. O sistema não ressocializa, porque está tudo parado e não tem agente. Vão entrar, na Região Metropolitana de Fortaleza, 364 concursados, dando um total de apenas quatro agentes a mais por equipe”, contou.

Distribuição

Como a massa carcerária é grande, a distribuição dos detentos é bastante importante. Dessa forma, a defensora pública afirmou que a responsável por esse processo é a Comissão de Avaliação de Transferência e Gestão de Vagas (CATVA), que analisa o ingresso, o reingresso e a transferência de presos dentro do sistema penitenciário estadual. A Comissão direciona a pessoa presa para a unidade adequada ao seu perfil, levando em conta a capacidade da unidade, o regime a qual o detento está condicionado, o grau de periculosidade, a idade e o sexo.

Vídeo: Ministério Público pede revisão de mais de 58 mil mandados de prisão

Os 16 mil detentos no Ceará se aglomeram e superlotam as unidades prisionais do Estado. Se todos os mandados de prisão que estão encalhados nas delegacias fossem cumpridos, o sistema carcerário ficaria um caos. Somente no Ceará são mais de 58 mil mandados e muitos nem vigoram mais

Os 16 mil detentos no Ceará se aglomeram e superlotam as unidades prisionais do Estado. Se todos os mandados de prisão que estão encalhados nas delegacias fossem cumpridos, o sistema carcerário ficaria um caos. Somente no Ceará são mais de 58 mil mandados e muitos nem vigoram mais.

Para tentar resolver a situação, o Ministério Público solicitou a revisão imediata de todos eles, com o objetivo de recolher os que não mais persistem. Após isso, o pedido é que sejam cumpridos os que ainda vigoram.

Desafios

Se todos os 58 mil mandados tivessem que ser cumpridos, nosso Estado precisaria ter quatro vezes a capacidade prisional que tem atualmente.

O desafio é impedir o aumento dos casos após serem reduzidos e ainda pôr em prática o cumprimento dos mandados sem correr o risco de provocar mais caos no sistema carcerário.

Assista à reportagem exibida pelo Jornal Jangadeiro 2ª Edição:

CNJ lança diagnóstico do sistema carcerário na internet

Os internautas poderão localizar todas as unidades prisionais cadastradas no Brasil através de um mapa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta segunda-feira (4), um diagnóstico do sistema carcerário na internet, o Geopresídios. O lançamento será às 15 horas no plenário do conselho, no Supremo Tribunal Federal (STF).

No site do Conselho, o internauta poderá localizar, em um mapa do Brasil, todas as unidades prisionais cadastradas – penitenciárias, cadeias públicas, delegacias e hospitais de custódia, entre outras. Será possível também acessar todas as informações disponíveis sobre a unidade escolhida (lotação do presídio, quantidade de vagas e condições do estabelecimento), além de estatísticas do sistema prisional de cada estado.

Fonte: Agência Brasil

Cedeca debate sobre sistema carcerário nesta quinta

O evento é aberto ao público e conta com a presença de Igor Barreto

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente no Ceará (Cedeca-CE) realiza, nesta quinta-feira (11), a partir das 14 horas, um café-debate sobre o sistema carcerário no Ceará e a criminalização da pobreza.

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O evento conta com a participação de Igor Barreto, coordenador da pastoral carcerária. O evento é aberto ao público.

Com informações do Cedeca-CE

Grupo de fiscalização do sistema carcerário do Estado se reúne nesta sexta

A ideia da reunião é promover um primeiro encontro entre os membros do Grupo para definir os métodos de trabalho

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, criado no último dia 17 de dezembro pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, realizará sua primeira reunião nesta sexta-feira (15), às 16 horas, no Fórum Clóvis Beviláqua.

A ideia da reunião, de acordo com a presidente do Grupo de Monitoramento, juíza Maria das Graças Almeida de Quental, titular da Vara Única de Execução de Penas Alternativas de Fortaleza, é promover um primeiro encontro entre os membros do Grupo para definir os métodos de trabalho.

Os integrantes são o titular da Vara de Execuções Criminais e Corregedoria de Presídios de Fortaleza, Luiz Bessa Neto; o juiz auxiliar da Comarca de Caucaia, Michel Pinheiro; a juíza da Comarca de Paraipaba, Cleiriane Lima Frota; o juiz substituto da Comarca de Coreaú, Hyldon Marters Cavalcante Costa; o juiz da Comarca de Saboeiro, Edson Ponte Bandeira de Melo; o juiz da 1ª Vara da Comarca de Juazeiro do Norte, Djalma Sobreira Dantas Júnior, e a juíza da 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte, Luciana Teixeira de Souza.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, criado através da Portaria nº 1.661/2009, obedece à Recomendação nº 61/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe aos Tribunais ações no sentido da recuperação social do preso e do egresso do sistema prisional.

“O Grupo vai pôr em prática as recomendações do CNJ em relação a tudo o que se refere aos detentos do Estado. Vai monitorar, verificar o sistema carcerário e propor soluções e medidas socioeducativas”, afirma a juíza Maria das Graças Almeida de Quental, que também preside o programa “Começar de Novo” no Ceará, cujo objetivo é promover a ressocialização de egressos do sistema carcerário.

Fonte: TJCE

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