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Plano de distribuição de água evita piora da seca no Ceará

Em 1992, foi criado um plano para gerir melhor a distribuição de água no Ceará e evitar piores consequências em época de seca

A seca é uma realidade recorrente no estado do Ceará. Pessoas, animais e plantas sofrem e morrem devido à falta de água. Foi pensando em como distribuir melhor o bem escasso por essas terras, que foi elaborado o Plano Estadual dos Recursos Hídricos, em 1992.

Após mais de 20 anos da criação do plano, o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) Francisco de Assis de Souza Filho, que faz parte do departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental, avaliou a implementação do mesmo uma vitória, principalmente por ter cessado a falta de abastecimento em Fortaleza. “Não teve mais falhas de abastecimento, mas não quer dizer que não possa ter novamente. A situação está começando a ficar mais grave, já que tem mais de 30 municípios enfrentando o problema da falta de água”.

Em 1992, foi criado um plano para gerir melhro a distribuição de água no Ceará

Em 1992, foi criado um plano para gerir melhor a distribuição de água no Ceará (FOTO: Creative Commons Flickr/ Otávio Nogueira)

Mesmo assim, Assis ressalta que o plano, aliado à Lei Estadual de Recursos Hídricos Nº 11.996 e à Secretaria de Recursos Hídricos, abriu espaço para a participação da sociedade na gestão da água. “Há uma inovação na gestão por causa da participação pública. O que antes poderia ser tecnocrático ou uma decisão de interesses políticos mais específicos, é feito de polos como os Comitês de Bacias”.

Para o professor, o fato de haver participação pública no processo de gestão auxilia e dá legitimidade na decisão. O problema é que ainda há pouco engajamento civil. “As dificuldades precisam ser melhoradas. Existe mecanismo de participação civil, mas a sociedade ainda não se alertou para ocupar esse espaço”, arrematou.

Porém, além desses problemas, a falta de saneamento básico compromete o abastecimento residencial. O professor ressalta que, quando há suspensão do abastecimento de água em alguns bairros de Fortaleza, por exemplo, isso acontece devido aos problemas e a cobertura de saneamento na cidade. “Água tem, não tem é o saneamento básico para levar essa água até a torneira”.

Histórico

Para Assis, a implementação do plano foi eficaz na distribuição de águas no estado, principalmente atualmente. Mas essa história começou bem antes.

Segundo o professor, a tentativa de gerenciar melhor a água surgiu ainda em 1986 com a criação da Secretaria de Recursos Hídricos. “Houve a necessidade de dar ênfase nos recursos hídricos, após uma grande seca, em 1983. Em Fortaleza, faltou água. A situação ficou muito dramática. Por vários dias na semana, não tinha pressão para que a água chegasse nas casas”, comentou.

A Política das Águas no Ceará foi definida pela Lei Estadual de Recursos Hídricos em 1991, que nasceu junto com o plano. “Tem muita similaridade com a lei de São Paulo, que é um ano anterior a nossa. Isso é um efeito da Constituição de 1988, que definiu que a água tinha dois domínios: o federal e o estadual”.

Dessa forma, a constituição estabelece que a água é considerada de domínio federal quando atravessar dois estados ou outro país. Assim, as bacias existentes dentro do Ceará são todos controladas pelo governo estadual. “É a partir dessa determinação que o Ceará tem a possibilidade de administrar a água”.

Após a elaboração do plano estadual, houve outra grande seca, dessa vez em 1993, que acarretou na falta de água em diversas cidades, inclusive na capital cearense. “Houve a transferência da água de Jaguaribe para a região metropolitana, por causa da falta de abastecimento”.

No mesmo ano, Assis contou que houve um financiamento do Banco Mundial que identificou os municípios que não tinham água. “O banco que deu recurso para a implementação do plano no Ceará. A partir daí, surgiu a Cogerh, para gerir mesmo a água”.

Gerenciamento

O plano estadual tem o objetivo de viabilizar a utilização mais racional da água, sua proteção atual e futura, a defesa contra secas e inundações e um sistema de monitoramento climático e hídrico permanente. Para isso, uma estrutura institucional foi criada: Sistema Integrado dos Recursos Hídricos. Nele há os Comitês de Bacia, as Câmaras Técnicas e o Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (CONERH), que definem e executam a Política Estadual de Recursos Hídricos.

Além disso, em 1992, foi criado um fundo especial de recursos para dar suporte financeiro à Política Estadual de Recursos Hídricos: o Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Ele conta com recursos de programas e projetos governamentais e com os recursos que forem oriundos da cobrança pelo uso da água bruta.

Já a Lei Estadual de Recursos Hídricos Nº 11.996 visa proporcionar os meios para que a água seja usada de forma racional e justa pelo conjunto da sociedade, em todo território do Ceará.

Confira os objetivos da lei:

Assegurar o desenvolvimento, sustentado compatível com a oferta de água;
Assegurar a oferta de água em quantidade e qualidade para as gerações atuais e futuras;
Planejar e gerenciar, de forma integrada, descentralizada e participativa, o uso múltiplo, controle, conservação, proteção e preservação dos Recursos Hídricos.

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