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Doméstica há 38 anos, cearense diz estar ‘sabendo de tudo’ sobre a PEC

Informações divulgadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no final do ano passado, mostraram que, no Ceará, o índice de formalização do trabalho doméstico não chega aos 10%

Foi aprovada no Senado, nesta terça-feira (26), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos trabalhadores domésticos todos os direitos trabalhistas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalhado (CLT). A proposta garante a essa classe trabalhadora o direito, entre outras coisas, a ter recolhido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a receber indenização em caso de demissão sem justa causa. Ao todo são 17 novos direitos garantidos na tentativa de igualar a realidade dos domésticos com a dos demais trabalhadores urbanos e rurais.

Ivoneide Oliveira tem 50 anos e, há 38, trabalha “em casa de família”. Ela comemora a aprovação da emenda e diz que está “sabendo de tudo” porque vem acompanhando a tramitação da matéria através da televisão e dos comentários das amigas. “Só se fala nisso, espero que seja verdade mesmo”, comenta animada. Neide, como é carinhosamente apelidada, relevou que começou a trabalhar aos 12 anos idade e que por muito tempo não tinha garantia alguma na relação com os patrões. “Era tudo acertado só de boca”, diz fazendo referência aos salários.

Neide trabalha há 14 anos na residência da psicopedagoga Dora Cavallari, e há 10 tem carteira assinada. A patroa conta que já garantia à ela o direito à férias, 13º salário e INSS,  mesmo antes dos debates em torno da PEC que foi aprovada ontem no Senado. Dora diz que faz questão de garantir esse direitos porque a empregada é uma funcionária como qualquer outra e avalia que o trabalho doméstico no Brasil sempre foi muito escravizador,  “elas ganham pouco e quando adoecem, por exemplo, não têm seguridade nenhuma”, conclui.

Formalização e direitos

Informações divulgadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no final do ano passado, mostraram que, no Ceará, o índice de formalização do trabalho doméstico não chega aos 10%. Quando a “PEC das Domésticas” entrar em vigor, os empregados que trabalham em domicílios, caso de faxineiras, jardineiros, cozinheiras e babás, por exemplo, também passam a ter a jornada máxima de trabalho estabelecida em oito horas diárias e 44 horas semanais.

Em caso de o serviço se prolongar para além desse período, eles também passam a ter direito ao recebimento de horas extras de 50% a mais que o valor da hora normal e adicional noturno de 20%, no caso de o trabalho ocorrer após as 22h.

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