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Cid Gomes se reúne com PROS e Ciro Gomes encerra reunião do PSB

Objetivo é de levar ao novo partido todos os seus apoiadores (40 prefeitos, mais de 200 vereadores, 10 deputados estaduais e quatro deputados federais)

No jogo de xadrez do tabuleiro político cearense, o sábado, 29, foi marcado pela entrada de novas peças  e outros movimentos começam a formar o novo cenário. De acordo com o Jornal O Globo, Raul Canal, secretário-geral do PROS, e Eurípedes Júnior, presidente nacional do PROS estão em Fortaleza neste sábado, 29, para uma reunião com o governador Cid Gomes. O objetivo é levar todos os seus apoiadores, formado por 40 prefeitos, mais de 200 vereadores, 10 deputados estaduais e quatro deputados federais, ao PROS.

“Cid e o irmão Ciro vão assinar a sua ficha de filiação ao PROS” afirmou o deputado federal Givaldo Carimbão, responsável por buscar de adesões ao novo partido político. A assessoria de Cid Gomes nega a informação, e diz que ele o novo partido do governado e de seus apoiadores só será definido na próxima terça-feira, 1 de outubro.

PSB

Líderes do Partido Socialista do Brasil (PSB) de Fortaleza se reuniram hoje num hotel da Beira-Mar para definir os rumos do partido no Ceará. A reunião começou no início da manha deste sábado, 29, e terminou com a participação de Ciro Gomes. Após o encontro, o atual secretário de saúde do estado anunciou oficialmente a sua saída do partido.

Sobre seu futuro político, Ciro Gomes disse que a sua filiação com qualquer partido só será divulgado na próxima terça-feira, 1, juntamento com todos os outros aliados do governo cidista. O secretário também se esquivou quando o assunto foi uma possível aliança com o senador Eunício Oliveira (PMDB): “é muito cedo para falar nisso, nossa maior preocupação no momento é a formação, a adesão a um novo partido, onde nada está definido”.

Ciro Gomes também comentou sobre a possibilidade do irmão e governador, optar por um Ministério de Dilma Rousseff. “Cid não pretende ser ministro, pois vai cumprir inteiramente seu mandato de governador, até o dia 31 de dezembro de 2014” finalizou.

Na última quarta-feira, 25, Cid Gomes, Roberto Cláudio e Zezinho Albuquerque – Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deixaram o PSB e o partido chegou atá a ficar sem diretórios no Ceará.

Roberto Cláudio

A assessoria de Roberto Cláudio confirmou que o prefeito de Fortaleza esteve no Rio de Janeiro e conversou com os líderes de dois partidos: PDT e PROS, mas ainda não tomou nenhuma decisão e aguarda também os movimentos do governador Cid Gomes.

Com informações de Jocasta Pimentel, da Tribuna Band News FM

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“Se fosse eu, entregaria”, diz José Guimarães, Deputado Federal (PT-CE) que disse também que "não se pode ficar fazendo jogo duplo dentro da política"

Em visita ao Sistema Jangadeiro de Comunicação, o Deputado Federal José Nobre Guimarães (PT-CE) deu uma entrevista exclusiva à Tribuna Band News FM e ao portal Tribuna do Ceará. Na pauta sucessão do diretório estadual do PT, eleições 2014, mensalão e a refinaria. 

Guimaraes

Guimaraes

JOse Guimaraes

JOse Guimaraes

Jose Nobre Guimaraes

Jose Nobre Guimaraes

Deputado federal Guimaraes

Deputado federal Guimaraes

Tribuna do Ceará: Como o senhor vê o processo de eleições diretas do PT?

Deputado Federal José Guimarães (PT-CE): Nós fizemos essa semana um grande lançamento da nossa chapa e da nossa candidatura à Presidente Estadual do PT, pois o partido no estado precisa de uma nova direção. Uma direção que cuide do PT e que enxergue o partido do tamanho que ele é, e que cuide dele não só em Fortaleza, mas em todo o estado.

Somos um partido presente em 184 cidades e fomos o partido mais votado. Com os nossos candidatos conseguimos mais de 1 milhão de votos no 1º turno – em 2º ficou o PSB e em 3º o PMDB. Elegemos 29 prefeitos, um grande número de vice-prefeitos e mais de 200 vereadores. Então um partido como um nosso não pode concentrar suas ações apenas na Capital, fato que ocorreu na gestão estadual do PT nos últimos oito anos. Por isso preciso renovar e eleger uma nova direção do partido, que tenha uma meta central estabelecer uma sintonia fina entre a base e os movimentos sociais. Não é à toa que a nossa chapa tem dentro dela os presidentes das duas principais centrais do Ceará. Joana, presidente da CUT, e Moisés Brás, da Fetraece.

Nossa nova direção tem de ter a centralidade da disputa nacional, pois discutir agora o nosso palanque estadual é o mesmo que discutir o palanque da Dilma. O nosso palanque no Ceará será com aqueles que apoiarem a reeleição da Presidenta Dilma e ponto final.

TdoCE: Há uma ala que defende a continuidade da aliança com o Governador Cid Gomes e outra que defende que o PT seja oposição ao Governo do Estado. Como você avalia esse impasse e qual o reflexo disso tudo em 2014?

DF Guimarães: O Governado Cid Gomes tem dito de forma reiterada que apoiará a reeleição de Dilma Roussef, assim como o Senador Eunício. Só não podemos é ficar agora, precipitadamente, dizendo quem é o candidato. E o nosso projeto nacional? E em nome desse projeto, nós podemos fazer concessões políticas em vários estados, como no Ceará, no Rio Grande do Norte, Paraíba, podemos ter um candidato forte do PT no Piauí, na Bahia. Dependendo da realidade de cada estado.

Nós queremos a reeleição de Dilma Roussef – nosso projeto maior – que não é fácil, e mesmo assim, não não vamos indicar o Lula, que ganharia fácil no 1º turno… Agora é o momento de reeleger Dilma. Até pela seriedade com que ela cuida e dirige o nosso Brasil. Então, nós precisamos consolidar aliados e não podemos ser irresponsáveis de ficar lançando candidato sem levar em conta o cenário nacional. Nós temos uma aliança aqui no Ceará, tanto com o PMDB, com o PC do B, com o PSB, enfim…

TdoCE: E se o Governador de Pernambuco, Roberto Campos, for candidato à Presidente pelo PSB?

DF Guimarães: Primeiro, eu acho que não tem mais jeito. Roberto Campos será candidato contra Dilma Roussef. Essa é a minha opinião. No meu entendimento eu avalio que esse posicionamento já foi longe demais e é um caminho sem volta. Nesta sexta-feira, 13, a Presidenta Dilma está reunida com Lula na Granja do Torto para tratar exatamente disso.

Dos partidos da base aliada, o PSB é o que tem mais espaço no Governo Federal – com o Ministério da Integração Nacional; a Codevasf; o DNOCS; a CHESF; a SUDENE… Como é que se passa 10 anos de aliança conosco e agora vai abandonar o barco? Isso nós vamos ter de discutir já já. Ao meu ver, separou está separado! É da vida.

TdoCE: Nesse caso, o PSB tem de entregar os cargos de volta ao Governo da Dilma?

DF Guimarães: Se fosse eu entregaria. Não fica bem para nenhum partido… Ou é base ou não é! Portanto, se eu fosse do PSB e meu partido disputasse a eleição presidencial com um candidato próprio, a questão deveria ser tratada com seriedade e os cargos deveriam ser entregues. Não se pode ficar fazendo jogo duplo dentro da política e a Presidenta tem a absoluta consciência disso. E por isso haverá um ultimato, no mais tardar no final de outubro, para que essa pendência se resolva, de uma forma ou de outra.

Vamos chamar a direção nacional do PSB para conversar e se apartar, apartou e pronto. Não por opção do PT, pois a nossa opção é manter a parceria. Mas é igual a casamento. Depois de uma década, se não dá mais certo, não deu. A saída do Governador do PSB da aliança é ele que tem de se explicar. Porque não faz sentido fazer uma aliança à direita para nos enfrentar. Nesse caso nós, o PT, somos os cavalheiros, ele que está saindo e que tem de se explicar, pois a sociedade vai pedir explicações.

TdoCE: Com a decisão de Roberto Campos em ser candidato à presidência pelo PSB, como fica a relação e a aliança com o Governado Cid Gomes?

DF Guimarães: Reuni-me na última semana, com Governador na Palácio da Abolição e tivemos uma longa conversa. E ele reiterou seu apoio a reeleição de Dilma Roussef, qualquer que seja o cenário. Com ou sem Eduardo Campos. Agora se o candidato dele ao Governo será ou não do PSB, aí é um problema interno. Essa semana Cid Gomes também se reuniu com Campos, por educação ele inclusive me comunicou que iria nessa reunião, e por isso eu acredito que eles que precisam se resolver, internamente no PSB. Mas para mim, eu tenho muita segurança de que o Governador vai apoiar a Dilma aqui no Ceará.

TdoCE: E o Mensalão? O julgamento final está próximo…

DF Guimarães: Até por questões do país, de respeitar a vida das pessoas, é preciso respeitar aquilo que o processo determina. Por exemplo, não é à toa que está cinco a cinco (a votação, que deverá acabar na próxima quarta-feira, 18/09), pois se fosse uma questão tão simples para condenar e pronto, já deveria ter sido resolvido. E não é por qualquer ministro. Quem assistiu aos votos, tanto de um lado quanto de outro, existem teses. No direito, qualquer um de nós está sujeito a um julgamento e você quer ir com o processo até a última instância final, no ponto de vista da tramitação dos seus recursos. E os embargos infringentes é uma garantia constitucional do direito de qualquer réu e de qualquer pessoa, que seja condenado. É claro que há uma pressão sobre o Supremo Tribunal de Justiça (STF), mas eu só espero que o STF faça apenas uma coisa: justiça. E a justiça, nesse caso, é aceitar os embargos infringentes.

TdoCE: E a refinaria do Ceará? O projeto foi uma promessa do 2º mandato de Lula e também uma das promessas de Dilma em sua 1ª campanha presidencial…

DF Guimarães: A refinaria já foi prometida ao Ceará há 100 anos. Todos os governos que por aqui passou a promessa foi a mesma. Até onde eu me lembro, do Virgílio Távora pra cá, todos os governos do estado trabalharam com essa proposta, anunciaram ou construíram possibilidades da vinda do empreendimento. Existiam dois grandes projetos fundantes para o Ceará: a siderúrgica e a refinaria. Já temos cerca de 90% da obra da siderúrgica no Pecém, porém ninguém mais fala dela. Já da refinaria, no meu entendimento já é uma realidade. Pois o terreno já está cedido à Petrobrás, e Graça Foster, sua presidente, me assegurou que a refinaria Premium I (do Ceará) e a Premium II (do Maranhão) estão dentro do plano de negócios até 2018. Um investimento de U$ 11 bilhões não se faz num estalar de dedos. Temos de ter parceiros para isso, e, oficialmente ainda não soube da desistência dos coreanos, contudo se for verdade – ainda não confirmada pela Petrobrás – nós precisamos de um parceiro comercial para que a refinaria seja efetivamente construída.

TdoCE: PMDB no Ceará e a aliança com o PT?

DF Guimarães: Na perspectiva nacional, o PT deseja manter o PMDB na aliança nacional, apoiando a candidatura da Presidenta Dilma. É claro que há sempre uma desconfiança natural, até porque nós sabemos qual é a história do PMDB. Na primeira eleição do Lula, eles (O PMDB) apoiaram o Fernando Henrique Cardoso. Na outra campanha de Lula, desta feita vitoriosa, vieram com o PT. E na eleição da Dilma, vieram com a Dilma – é do PMDB o nosso Vice-Presidente, Michel Temer. Portanto, há gente no PMDB que defenda outro caminho, que não a aliança com o PT. Mas nós temos conversado. Eu mesmo tive uma conversa longa com o Rui Falcão – Presidente do PT nacional – e a nossa perspectiva, como reiteradamente têm dito o Vice, Michel Temer, é a de que o PMDB apoie a reeleição da Presidente Dilma desde o 1º turno. Assim, acredito que o PMDB, o PDT, o PP, o PR, o PC do B estarão na nossa aliança nacional.

TdoCE: Como fica o PSB? E a situação política aqui no Ceará?

DF Guimarães: Temos de aguardar o dia 5 de outubro deste ano. O debate eleitoral de 2014 foi muito antecipado, por conta do prazo eleitoral já estabelecido. Quem for candidato a Governador no Estado tem de estar filiado até o dia de 5 outubro próximo. Se o PSB, com a indicação do Governador Cid Gomes, deslocar alguém para um outro partido aqui, está entendido que esse será o candidato do governo e que eles (o PSB) podem indicar também um nome na disputa. Contudo, a nossa perspectiva aqui no Ceará é boa, pois o PT quer ter tanto Cid Gomes quanto Eunício Oliveira no palanque da Dilma em 2014.

TdoCE: Quem será esse candidato à Governador?

DF Guimarães: é uma questão que ainda está em aberto. O PT topa sim, somos maioria e vamos construir esse apoio ao futuro candidato. Nós temos o compromisso de ter um palanque para a Dilma no Ceará, por isso o nosso candidato à Governador tem de estar no nosso palanque. Tanto pode ser o nome que o Governador Cid Gomes indicar – que possivelmente sairá no PSB para outro partido – como pode ser um nome do PMDB, ou quem sabe até o próprio PT. Porque o Governador Cid Gomes e o PMDB de Eunício vão sentar na mesa e vão discutir qual o melhor caminho para submeter aos partidos.

TdoCE: Deputado, o senhor é candidato à Senador?

DF Guimarães: por onde eu ando o pessoal fala muito nisso. As pessoas têm falado muito, mas eu acredito que o PT só vai tratar disso após o dia 10 de novembro deste ano.

TdoCE: Mas, independente da decisão do PT, qual é a sua vontade?

DF Guimarães: continuar trabalhando pelo Brasil. Quer seja como Deputado Federal, que eu estou muito bem posicionado como líder do PT no Congresso Nacional, atuando e trabalhando pelo Brasil e pelo Ceará. Mas é claro, se o Lula chegar, ou se a própria Dilma precisar do meu nome para algum cargo majoritário, eu estarei pronto e topo qualquer parada.

Aprovada exigência de ficha limpa para todos os cargos públicos

A proposta impede a nomeação de condenados, em decisão colegiada da Justiça e de profissionais cassados por conselhos profissionais para cargos públicos.

Senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE) fala no plenário durante discussão do projeto que institui a ficha limpa para cargos públicos (FOTO: Agência Senado/Divulgação)

Senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE) fala no plenário durante discussão do projeto que institui a ficha limpa para cargos públicos (FOTO: Agência Senado/Divulgação)

Depois de dois turnos de votação, o Plenário do Senado aprovou a exigência de ficha limpa para todos que assumirem cargos, empregos e funções públicas na administração pública. A medida abrange servidores efetivos e comissionados do serviço público federal, estadual e municipal dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

A PEC 6/2012 foi aprovada na forma do substitutivo do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), com 54 votos a favor e nenhum contrário no segundo turno. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Em cada turno, seja no Senado ou na Câmara, a proposta precisa ser aprovada por 60% do total de parlamentares. Por ser uma PEC, a proposta não necessita de sanção presidencial para vigorar.

A proposta impede a nomeação de condenados, em decisão colegiada da Justiça (segunda instância ou superior), ainda que o processo não tenha transitado em julgado (quando não há possibilidade de recursos), e de profissionais cassados por conselhos profissionais para cargos públicos.

Com informações da Agência Senado

Educação de qualidade pode ser mais eficaz do que redução da maioridade, diz especialista

A polícia apreendeu 4.208 crianças e adolescentes em 2012 no Ceará, segundo dados da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA)

Em face aos crescentes números da violência e aos recentes acontecimentos envolvendo crimes com adolescentes, a sensação de impunidade aumenta a angústia de quem já passou por momentos de desespero. Uma discussão atual que instiga nossa sociedade é a possibilidade ou não da mudança do nosso Código Penal que traria a redução da maioridade penal no Brasil. Para o pesquisador Élcio Batista, reduzir a maioridade não resolve a violência entre adolescentes.

A polícia apreendeu 4.208 crianças e adolescentes em 2012, segundo dados da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA). A maioria das infrações envolvendo tais acusados foram roubos  – à pessoa e de veículos – e tráfico de drogas.

Ao todo foram registradas 1.156 ocorrências de roubos à pessoa, 540 de crimes de tráfico de drogas, 534 de portes ilegais de arma, 199 de roubos de veículos, 163 de homicídios, 63 de estupros de vulnerável, 22 de sequestros relâmpago e ainda nove latrocínios.

A favor

A redução da maioridade penal é um tema que vem gerando muitas discussões

A redução da maioridade penal é um tema que vem gerando muitas discussões (FOTO: Divulgação)

Tramitam no Senado Federal três propostas de alteração da maioridade penal no Brasil. Os proponentes são os senadores Clésio Andrade (PMDB/MG), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e Ivo Cassol (PP/RO). Em paralelo, a Comissão Especial discute uma alternativa à redução da maioridade penal, no caso de crimes graves cometidos por menores. Entre os senadores que analisam a proposta está o cearense Eunício Oliveira (PMDB-CE), favorável à Emenda à Constituição ou que se propõe uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“No Código Penal nós não temos condições de fazer essa alteração, porque é matéria constitucional. Uns até defendem que seja cláusula pétrea, eu defendo que não. Diante disso, o quê que nós podemos fazer? Ou apoiar uma PEC que esteja tramitando ou fazermos, paralelamente a alteração, muito mais simples, do ECA, nessa questão das penalidades da forma como deve ser”, disse o senador cearense e presidente do colegiado, ao crer que assim é possível achar uma fórmula para endurecer as penas para menores que cometem crimes graves.

Contra

Em posições contrárias ao senador estão o coordenador do Laboratório de Estudos sobre a Violência da UFC, César Barreira, e o sociólogo e titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude da Prefeitura de Fortaleza, Élcio Batista.

César Barreira se diz contra essa possível lei, pois acredita que não resolve nada. “a gente simplesmente transfere esses problemas para outras dimensão” e complementa que “hoje, os jovens estão muito mais vítimas do que agressores”. Cita também o Ministro da Justiça ao dizer que concorda com o seu pensamento ao alertar que “basta olhar a situação dos presídios, bem como as casas de reabilitação, são lugares que provocam muito mais a criminalidade, sem nenhum tipo de função social ou infra-estrutura para resolver os problemas dos jovens”.

Élcio Batista compartilha do pensamento ao afirmar em artigo assinado que “é óbvio e cientificamente demonstra-do que reduzir a maioridade penal não resolve problema da criminalidade. Em síntese: se a legislação (leia-se Estado) não faz a sociedade avançar, portanto façamos a legislação retroceder nos direitos consagrados. É simples mudar a Lei, difícil mesmo é construir a vida social à imagem e semelhança desta”.

O titular municipal de Políticas Públicas de Juventude traz ainda números assombrosos ao falar que o Brasil possui a terceira população carcerária do mundo, com mais de 540 mil presos. Diz ainda que outros tantos estão soltos esperando julgamento e, ainda assim, as cadeias estão superlotadas. Opinião que vai de encontro ao do coordenador da UFC, ao afirmar que “é um sistema irracional e muito caro, pois cada preso custa entre R$ 1.500 e R$ 2.500. A maioria esmagadora é de jovens, negros e pobres. Colocar jovens em penitenciárias desumanas, produtoras de extremo ressentimento social nos indivíduos, exemplifica nossa incapacidade e insensibilidade para com a desigualdade que nega oportunidades de desenvolvimento afetivo, psicológico, físico e profissional a milhões de crianças e adolescentes” finaliza o sociólogo.

O coordenador da UFC levanta questões importantes, que é a de trabalhar com políticas reais de recuperação e desvirtuação dos menores, retirando-os desse vazio que é o crime. “Temos de dar oportunidades, condições de realização para esses pessoas, como por exemplo a escola de tempo integral, que não transmita só o conhecimento, mas que transmita também valores” arremata Barreira.

Entre mandar prender os mais jovens e dar mais educação, qual a solução mais fácil? Educar os jovens pode ser uma solução, sem dúvida, mais cara e mais difícil de implementar, mas nem sempre o caminho mais fácil é a melhor escolha. Basta traçar um paralelo com a criminalidade que nossos jovens estão envolvidos hoje. Tudo que pedimos é que as crianças não escolham o caminho das drogas e dos crimes, mas geralmente eles também preferem o caminho mais fácil. Infelizmente.

E você, está de que lado?

Ceará é prejudicado com suspensão parcial da Lei dos Royalties

De acordo com o senador Eunício Oliveira o estado do Ceará passaria a receber, por ano, quase 10 vezes mais, do que é repassado hoje

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sgunda-feira (18) parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo, promulgada na semana passada. A ministra deferiu liminar na ação de autoria do estado do Rio de Janeiro. Cármen Lúcia suspende vários artigos da lei alegando que há “urgência qualificada comprovada no caso”, além de “riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento”. A decisão tem validade enquanto o caso não for apreciado pelo plenário do Supremo.

A liminar atendeu inteiramente ao pedido do Rio de Janeiro, o mais amplo de todos os apresentados à Corte até o momento. O estado do Rio alega que a lei afronta várias regras da Constituição, como o direito adquirido, por alterar os contratos em vigor; a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito, por interferir em receitas comprometidas e contratos assinados; e a responsabilidade fiscal, uma vez que os orçamentos ficarão comprometidos.

R$ 530 milhões para o Ceará

De acordo com o senador Eunício Oliveira, segundo dados apresentados pelo relator da matéria, o estado do Ceará passaria a receber, por ano, quase 10 vezes mais, do que é repassado hoje. Para ele, o investimento seria estratégico para melhorar a qualidade de vida da população. “O Ceará vai receber por ano mais de R$ 530 milhões por ano, que estarão vinculados em investimento em saúde, educação, segurança pública e ciência e tecnologia”, informou no dia 19 de fevereiro.

Rio de Janeiro prejudicado

De acordo com o procurador Luís Roberto Barroso, que assina a ação, o Rio de Janeiro perderá imediatamente mais de R$ 1,6 bilhão, ou R$ 27 bilhões até 2020, comprometendo programas como o Bilhete Único e Renda Melhor. Para os municípios do Rio, a perda imediata chegará a R$ 2,5 bilhões.

“A modificação drástica e súbita do sistema de distribuição das participações governamentais, sobretudo para alcançar as concessões já existentes, produziria um desequilíbrio orçamentário dramático e impediria o cumprimento de inúmeras obrigações constitucionais”, destaca a ação.

Além do Rio, entraram com ações no STF na última sexta-feira (15) o Espírito Santo, São Paulo e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Até o momento, o site do Supremo não registra se há decisão nesses três processos, que também estão sob a responsabilidade da ministra.

Partilha igualitária

O Congresso Nacional aprovou a lei que redistribui rendimentos com a exploração de petróleo e derivados em novembro do ano passado, tornando a partilha mais igualitária entre produtores e não produtores. A presidenta Dilma Rousseff vetou parte do texto, entendendo que a nova divisão não podia afetar os contratos já em vigor. Os vetos foram derrubados pelo Legislativo, levando os estados produtores a acionar o STF como última forma de suspender a lei.

Além das ações de inconstitucionalidade, parlamentares dos estados produtores entraram com vários mandados de segurança contestando a tramitação legislativa que resultou na aprovação da lei. Os processos estão sob responsabilidade do ministro Luiz Fux. Foi em uma dessas ações que o ministro determinou ao Congresso a votação de 3 mil vetos em ordem cronológica. A decisão acabou suspensa pelo plenário do Supremo.

Agência Brasil

PMDB realiza convenções em municípios do interior cearense

O PMDB realiza convenções em dois municípios do interior do Estado nesta sexta-feira (25). O objetivo dos encontros é definir diretrizes do partido para as eleições de 2012. No sábado, o partido faz convenção em Russas

O PMDB realiza convenções em dois municípios do interior do Estado nesta sexta-feira (25). O objetivo dos encontros é definir diretrizes do partido para as eleições de 2012.

A partir das 18h, os membros do partido estarão reunidos no município de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. Já às 20h, o encontro ocorre em Beberibe, no Litoral Leste.

As convenções contarão com a presença de várias lideranças do partido no Estado, dentre eles a do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Russas

Neste sábado (26), o PMDB realiza mais uma convenção no município de Russas, no Vale do Jaguaribe. O encontro acontece na Unidade Educacional Coração Imaculado de Maria (Unecim), a partir das 9h.

Confira programação das convenções:
Aquiraz – Sexta-feira (25)
Local: Espaço Engenho Colonial, rua Raimundo Coelho, s/n.
Horário: 18h

Beberibe – Sexta-feira (25)
Local: Câmara Municipal
Horário: 20h

Russas – Sábado (26)
Local: Unidade Educacional Coração Imaculado de Maria (Unecim), avenida Benjamim Constante s/n – Centro
Horário: 9h

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PMDB quer disputar a Prefeitura de Fortaleza em 2012

TRE confirma impugnação de dois candidatos à Prefeitura de Icapuí

Redação Jangadeiro Online

PMDB quer disputar a Prefeitura de Fortaleza em 2012

O Senador Eunício Oliveira, presidente estadual do PMDB cearense, disse que a sigla pode disputar a sucessão da prefeita Luizianne Lins, mas a decisão de candidatura em Fortaleza ainda depende de uma conversa com o governador Cid Gomes. A declaração foi feita durante entrevista após visita do Senador a sede do Sistema Jangadeiro de Comunicação

Profissão de taxista é regulamentada e estebelece direitos e deveres da categoria

A profissão de taxista foi regulamentada nesta segunda-feira (29). O senador Eunício Oliveira (PMBD-CE) foi o relator do projeto que estabelece direitos trabalhistas e previdenciários para a classe e o piso salarial ajustado entre os sindicatos da categoria.

A profissão de taxista foi regulamentada nesta segunda-feira (29). O senador Eunício Oliveira (PMBD-CE) foi o relator do projeto que estabelece direitos trabalhistas e previdenciários para a classe e o piso salarial ajustado entre os sindicatos da categoria.

A lei prevê ainda cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.

Segundo Eunício Oliveira, a sanção da presidenta Dilma representa a vitória da categoria dos taxistas. “A lei estabelecerá maior qualidade e a excelência de bens e serviços prestados pelo profissional que, como em qualquer parte do mundo, deve ter habilitação especializada e, a partir de agora, contará com benefícios salariais e previdenciários”, afirmou o peemedebista.

O Projeto de Lei

O Projeto de Lei foi apresentado em 2004 pelo então deputado Confúcio Moura (PMDB-RO), atual governador de Rondônia e aprovado sob a relatoria do senador Eunício no último mês de julho, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, quando seguiu para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Para o relator, a regulamentação da profissão cria “uma identidade”, o que exigirá do taxista, por um lado, a ética profissional e lhe proporcionará, por outro, condições para exercer sua profissão na amplitude de seus direitos, proibindo que pessoas não qualificadas tecnicamente e sem formação para o seu exercício atuem na área.

Direitos e deveres

Além dos direitos, os taxistas terão que cumprir também alguns deveres como o uso do taxímetro nos municípios com mais de 50 mil habitantes além de exigir que os profissionais façam cursos de relações humanas, direção defensiva, mecânica e elétrica básica de veículos, além de primeiros-socorros.

Com informações da assessoria de comunicação

Tudo pronto para chegada de Dilma ao Pecém

tudo pronto para chegada da presidente Dilma Rousseff (PT) ao Complexo Portuário do Pecém, onde ela deve participar da cerimônia de início da terraplanagem da Companhia Siderúrgica e inaugurar a correia transportadora de minério do Complexo Industrial e o novo Terminal de Múltiplo Uso (TMUT) do Porto do Pecém

Palanque da presidente Dilma Rousseff no Complexo Portuário do Pecém (Foto: Kamilla Ladeira)

Está tudo pronto para chegada da presidente Dilma Rousseff (PT) ao Complexo Portuário do Pecém, na Região Metropolitana de Fortaleza. No local, ela deve participar da cerimônia de início da terraplanagem da Companhia Siderúrgica, inaugurar a correia transportadora de minério do Complexo Industrial e o novo Terminal de Múltiplo Uso (TMUT) do Porto do Pecém.

A presidente segue para o local após uma entrevista coletiva que concedeu a rádios de Fortaleza, entre elas a Jangadeiro FM. Na comitiva, acompanham a presidente os três senadores cearenses – Inácio Arruda (PC do B), Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT). Além disso, estão presentes os ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra, de Portos e Aeroportos, Leônidas Cristino, e de Minas e Energia, Edison Lobão.

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Dilma reconhece situação precária das estradas cearenses

Em Pacajus
No período da tarde, a presidente Dilma segue para a cidade de Pacajus, também na Região Metropolitana (RMF), onde deve inaugurar a Policlínica Regional e o Polo 1 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Redação Jangadeiro Online, com informações da repórter Kamilla Ladeira e da Presidência da República

Sem acordo para votação, PEC que altera rito de MPs fica para a próxima semana

Sem acordo para votação, mais uma vez foi adiada a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o trâmite das medidas provisórias (MP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Alegando que o Partido dos Trabalhadores (PT) ainda não tem uma posição definida sobre a nova proposta do relator, o senador petista Aníbal Diniz (AC) pediu vistas, e a votação foi adiada para a próxima semana

Sem acordo para votação, mais uma vez foi adiada a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o trâmite das medidas provisórias (MP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Aécio Neves (PSBD-MG), pressionado pela base do governo e com o objetivo de viabilizar a votação, promoveu várias modificações no relatório.

Aécio Neves retirou do relatório, entre outros pontos, a criação de uma comissão mista (de senadores e deputados) que faria a análise preliminar das MPs e que decidiria sobre sua admissibilidade. Mesmo assim, governistas e oposição não chegaram a um consenso.

Pedido de vistas

Alegando que o Partido dos Trabalhadores (PT) ainda não tem uma posição definida sobre a nova proposta do relator, o senador petista Aníbal Diniz (AC) pediu vistas, e a votação foi adiada para a próxima semana. “Já esperamos tanto tempo, não será por mais uma semana que deixaremos de votar a matéria”, justificou Diniz.

Eunício critica

O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), criticou a postura dos seus colegas que não conseguiram fechar um acordo para votação da PEC e se eximiu de responsabilidade na demora da votação. “Coloquei a PEC como pauta única dessa reunião, porque achava que teríamos um acordo. Não quero que, no futuro, venham me responsabilizar por não votarmos essa matéria”, disse.

Sarney irritado

Irritado pela demora na votação da proposta, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que é autor da PEC que modifica o rito das medidas provisórias, ameaçou não ler mais MPs que chegassem a Casa com prazo inferior a dez dias para vencer o prazo de validade. O assunto era o primeiro item da pauta na volta dos trabalhos da CCJ após o recesso parlamentar.

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Votação da PEC das MPs pode ser concluída em 1º de junho

Com informações da Agência Brasil

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