STJ determina suspensão da soltura de Deusmar Queirós e de ex-sócios

PRISÃO DE NOVO

STJ determina suspensão da soltura de Deusmar Queirós e de ex-sócios

A decisão do ministro Felix Fischer foi proferida menos de 24 horas após habeas corpus concedido pelo desembargador federal do TRF5

Por Tribuna do Ceará em Segurança Pública

13 de setembro de 2018 às 12:39

Há 2 meses
deusmar queirós

Deusmar Queirós e outros três ex-sócios tiveram habeas corpus suspensos. (FOTO: Divulgação)

Menos de 24 horas após soltura, o empresário Deusmar Queirós, dono da rede de farmácias Pague Menos, e os ex-sócios Jerônimo Alves Bezerra, Geraldo de Lima Gadelha Filho e Ielton Barreto de Oliveira, tiveram suspensos os efeitos do habeas corpus. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) na noite desta quarta-feira (12), e determinou a execução imediata da sentença contra os quatro empresários cearenses condenados por crime contra o sistema financeiro nacional.

A decisão proferida pelo ministro Felix Fischer, relator do caso no STJ, considera que o desembargador federal do TRF5, Roberto Machado, invadiu a competência do Superior Tribunal de Justiça ao conceder a liminar aos réus condenados, “desrespeitando a autoridade de decisão proferida em recurso especial.” O cumprimento de sentença dos réus já havia sido determinado em decisão anterior do STJ, atendendo ao MPF.

O fundador da rede de farmácias Pague Menos, Deusmar Queirós, e seus ex-sócios foram soltos após receber habeas-corpus na noite desta terça-feira (11). Ele havia se entregado à Polícia Federal no último sábado (8). Os quatro foram condenados, em ação movida pelo MPF, por três instâncias judiciais: Justiça Federal no Ceará, Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e Superior Tribunal de Justiça.

Crimes

De 2001 a 2006, por meio da Renda Corretora de Mercadorias e da Pax Corretora de Valores e Câmbio – empresas do Grupo Pague Menos -, os réus atuaram no mercado de valores mobiliários sem registro junto à Comissão de Valores Imobiliários (CVM). Além disso, também praticavam a chamada garimpagem de ações – compra, com habitualidade, por pessoas não integrantes do sistema de distribuição, de valores imobiliários diretamente de investidores, para revendê-los em bolsa de valores ou no mercado de balcão organizado.

Francisco Deusmar dirige, ao lado do sócio Ielton, os negócios na Renda e também é acionista principal e sócio-administrador da Pax. Embora não figurem nos contratos sociais entre os sócios das empresas, Geraldo e Jerônimo atuavam de acordo com o MPF, em nome delas, o que, na nomenclatura jurídica, é definido como longa manus (do latim, mão longa).

Condenação

O fundador da Pague Menos, Francisco Deusmar, foi condenado a 9 anos e 2 meses de prisão, além do pagamento de multa correspondente a 2.500 salários mínimos em valores vigentes à época dos fatos relacionados ao processo. Ielton, Geraldo e Jerônimo foram condenados a 5 anos de reclusão, mais pagamento de multa.

A decisão do STJ permite a possibilidade da execução imediata da pena depois da decisão condenatória confirmada em segunda instância, como é o caso dos empresários cearenses, condenados pela Justiça Federal no Ceará e pelo Tribunal Regional Federal, e também na terceira instância pelo STJ.

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STJ determina suspensão da soltura de Deusmar Queirós e de ex-sócios

A decisão do ministro Felix Fischer foi proferida menos de 24 horas após habeas corpus concedido pelo desembargador federal do TRF5

Por Tribuna do Ceará em Segurança Pública

13 de setembro de 2018 às 12:39

Há 2 meses
deusmar queirós

Deusmar Queirós e outros três ex-sócios tiveram habeas corpus suspensos. (FOTO: Divulgação)

Menos de 24 horas após soltura, o empresário Deusmar Queirós, dono da rede de farmácias Pague Menos, e os ex-sócios Jerônimo Alves Bezerra, Geraldo de Lima Gadelha Filho e Ielton Barreto de Oliveira, tiveram suspensos os efeitos do habeas corpus. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) na noite desta quarta-feira (12), e determinou a execução imediata da sentença contra os quatro empresários cearenses condenados por crime contra o sistema financeiro nacional.

A decisão proferida pelo ministro Felix Fischer, relator do caso no STJ, considera que o desembargador federal do TRF5, Roberto Machado, invadiu a competência do Superior Tribunal de Justiça ao conceder a liminar aos réus condenados, “desrespeitando a autoridade de decisão proferida em recurso especial.” O cumprimento de sentença dos réus já havia sido determinado em decisão anterior do STJ, atendendo ao MPF.

O fundador da rede de farmácias Pague Menos, Deusmar Queirós, e seus ex-sócios foram soltos após receber habeas-corpus na noite desta terça-feira (11). Ele havia se entregado à Polícia Federal no último sábado (8). Os quatro foram condenados, em ação movida pelo MPF, por três instâncias judiciais: Justiça Federal no Ceará, Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e Superior Tribunal de Justiça.

Crimes

De 2001 a 2006, por meio da Renda Corretora de Mercadorias e da Pax Corretora de Valores e Câmbio – empresas do Grupo Pague Menos -, os réus atuaram no mercado de valores mobiliários sem registro junto à Comissão de Valores Imobiliários (CVM). Além disso, também praticavam a chamada garimpagem de ações – compra, com habitualidade, por pessoas não integrantes do sistema de distribuição, de valores imobiliários diretamente de investidores, para revendê-los em bolsa de valores ou no mercado de balcão organizado.

Francisco Deusmar dirige, ao lado do sócio Ielton, os negócios na Renda e também é acionista principal e sócio-administrador da Pax. Embora não figurem nos contratos sociais entre os sócios das empresas, Geraldo e Jerônimo atuavam de acordo com o MPF, em nome delas, o que, na nomenclatura jurídica, é definido como longa manus (do latim, mão longa).

Condenação

O fundador da Pague Menos, Francisco Deusmar, foi condenado a 9 anos e 2 meses de prisão, além do pagamento de multa correspondente a 2.500 salários mínimos em valores vigentes à época dos fatos relacionados ao processo. Ielton, Geraldo e Jerônimo foram condenados a 5 anos de reclusão, mais pagamento de multa.

A decisão do STJ permite a possibilidade da execução imediata da pena depois da decisão condenatória confirmada em segunda instância, como é o caso dos empresários cearenses, condenados pela Justiça Federal no Ceará e pelo Tribunal Regional Federal, e também na terceira instância pelo STJ.