Projeto que prevê multa de R$ 2 mil para quem assediar mulher segue para avaliação do prefeito

MEDIDA DE PROTEÇÃO

Projeto que prevê multa de R$ 2 mil para quem assediar mulher segue para avaliação do prefeito

O projeto de lei do vereador Célio Studart (SD) foi aprovado na Câmara Municipal e agora aguarda sanção do prefeito Roberto Cláudio (PSB)

Por Daniel Rocha em Segurança Pública

14 de novembro de 2017 às 12:53

Há 6 dias

A multa será aplicada pela Prefeitura de Fortaleza (FOTO: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (14) um projeto de lei que proíbe pessoas de assediar sexualmente as mulheres em Fortaleza. O texto de autoria do vereador Célio Studart (SD) prevê uma multa de R$ 2 mil caso o indivíduo cometa qualquer ato que desrespeite a dignidade e a honra da mulher. A matéria aguarda sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Conforme o texto, palavras de cunho sexista alusivas ao corpo ou a ato sexual, gestos obscenos, comportamentos de abordagens intimidadoras e condutas que consistem no contato corporal podem ser enquadrados como assédio sexual contra a mulher.

O valor da multa vai ser cobrado pela Prefeitura Municipal e a quantia arrecadada será encaminhada para o orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome.

No texto, o vereador explica que o Poder Público não pode se omitir diante dos casos de desrespeitos à dignidade das mulheres. Para justificar a afirmação, Célio trouxe dados do Datafolha de 2014 em que mostram que 53% dos paulistanos já foram vítimas de algum tipo de assédio, principalmente as mulheres.

“Não há como conceber que o desrespeito e qualquer ato atentatório à dignidade da mulher subsista em nossa cidade. Cabe ao Poder Público coibir esse tipo de abuso e é essa a motivação deste nosso projeto”, ressalta Célio Studart.

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Projeto que prevê multa de R$ 2 mil para quem assediar mulher segue para avaliação do prefeito

O projeto de lei do vereador Célio Studart (SD) foi aprovado na Câmara Municipal e agora aguarda sanção do prefeito Roberto Cláudio (PSB)

Por Daniel Rocha em Segurança Pública

14 de novembro de 2017 às 12:53

Há 6 dias

A multa será aplicada pela Prefeitura de Fortaleza (FOTO: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (14) um projeto de lei que proíbe pessoas de assediar sexualmente as mulheres em Fortaleza. O texto de autoria do vereador Célio Studart (SD) prevê uma multa de R$ 2 mil caso o indivíduo cometa qualquer ato que desrespeite a dignidade e a honra da mulher. A matéria aguarda sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Conforme o texto, palavras de cunho sexista alusivas ao corpo ou a ato sexual, gestos obscenos, comportamentos de abordagens intimidadoras e condutas que consistem no contato corporal podem ser enquadrados como assédio sexual contra a mulher.

O valor da multa vai ser cobrado pela Prefeitura Municipal e a quantia arrecadada será encaminhada para o orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome.

No texto, o vereador explica que o Poder Público não pode se omitir diante dos casos de desrespeitos à dignidade das mulheres. Para justificar a afirmação, Célio trouxe dados do Datafolha de 2014 em que mostram que 53% dos paulistanos já foram vítimas de algum tipo de assédio, principalmente as mulheres.

“Não há como conceber que o desrespeito e qualquer ato atentatório à dignidade da mulher subsista em nossa cidade. Cabe ao Poder Público coibir esse tipo de abuso e é essa a motivação deste nosso projeto”, ressalta Célio Studart.