Onda de mortes em presídios do Ceará pode custar (bem) caro ao bolso do contribuinte
INDENIZAÇÕES

Onda de mortes em presídios do Ceará pode custar (bem) caro ao bolso do contribuinte

Bandido bom é bandido morto? Pois saiba que o Governo do Ceará foi condenado a R$ 410 mil em 2016, por 7 mortes de presos entre 2009 e 2015. A conta de 2016 poderá sem alta, já que morreram 85 presos

Por Matheus Ribeiro em Segurança Pública

17 de fevereiro de 2017 às 07:00

Há 7 meses

Sob custódia do estado, Governo tem a obrigação de zelar pelo interno (FOTO: Divulgação)

Bandido bom é bandido morto? Se o senso comum reforça cada vez mais a máxima como uma realidade desejável por parte da população, a rotina de presos sendo mortos em presídios cearenses pode custar caro aos cofres públicos. Em outras palavras, também ao bolso daqueles que defendem que uma das soluções para a criminalidade é a matança de quem cumpre pena por crimes.

Levantamento realizado pelo Tribuna do Ceará mostra que o Estado pode ser bastante penalizado nos próximos anos pela onda de mortes de presos nos últimos anos.

Em 2016, pelo menos sete famílias de presos assassinados em presídios, no período entre os anos de 2009 e 2015, conseguiram na Justiça indenizações após os crimes. Nos despachos, o Governo do Ceará foi condenado por não garantir a segurança dos homens que estão sob sua custódia.

O levantamento de casos julgados foi feito pelo Tribuna do Ceará com base no noticiário do site do Tribunal de Justiça do Ceará. A Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (Sejus) não possui um banco de dados sobre essas indenizações, e o TJ-CE informou que não teria como fazer esse levantamento.

No total, o TJ-CE condenou o Estado, em 2016, a R$ 410 mil em indenizações por mortes de presos. Em média, portanto, o assassinato de cada preso custou R$ 58,5 mil aos cofres públicos.

O TJ-CE condenou o Estado, em 2016, a R$ 410 mil em indenizações por mortes de presos (ARTE: Mayara Kiwi)

O TJ-CE condenou o Estado, em 2016, a R$ 410 mil em indenizações por mortes de presos (ARTE: Mayara Kiwi)

Pior vem por aí

As decisões da Justiça relativas a mortes de anos passados expõem uma bomba relógio, que pode estourar nos próximos anos nos cofres públicos. De acordo com estimativa do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen), somente em 2016, pelo menos 85 internos do sistema prisional do Ceará morreram dentro nas dependências das unidades. A Sejus não possui esse levantamento detalhado.

Levando-se em conta a média de R$ 58,5 mil por morte de preso, essa dívida relativa aos casos de 2016 chegaria a R$ 4,9 milhões, caso todos os familiares acionem a Justiça e todos consigam obter sentença favorável. Ou seja, isso representa um terço do valor necessário para a construção de um presídio para 800 vagas, segundo o Copen.

Em 2017, o caso parece se repetir. Em apenas um mês e meio, a justiça já condenou o estado a pagar duas indenizações, sendo uma delas no valor de R$ 50 mil para a família de um homem que foi morto dentro da Cadeia Pública do município de Crato. O rapaz, que não teve o nome divulgado, estava preso por não pagar a prisão alimentícia do filho. Já o segundo caso, a TJCE determinou que a família de preso assassinado na Cadeia Pública de Quixeramobim receba pensão alimentícia no valor de um salário mínimo.

Motivos das mortes

As mortes dentro de presídios possuem as mais diversas causas, dentre elas choque elétrico, assassinato, infarto, overdose e até suicídio. Apesar do elevado custo gerado pelo próprio Estado aos seus cofres, essa é uma determinação prevista por lei.

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece a responsabilidade do Estado em garantir a integridade física e moral dos detentos. Em março de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o poder público tem o dever de indenizar a família de detento que morrer dentro do presídio, mesmo que seja caso de suicídio.

Indenizações justas

Segundo o advogado e presidente do Copen, Claudio Justa, não há um valor fixo para as indenizações. “Não existe um número estimado padrão para toda morte dentro do sistema penitenciário. Então, mesmo se estipulássemos uma média, esse valor poderia ser bem maior do que o calculado”, detalha.

Conforme Claudio Justa, geralmente a Justiça realiza um cálculo com base no salário mínimo para definir o valor da indenização.

“Em média se estima o que a família do preso deixou de receber com a morte do ente familiar. Caso aquela pessoa fosse um pai de um filho, que tinha um compromisso até os 18 anos, então se calcula uma média com base nos salários mínimos em forma de indenização até uma determinada idade pra entregar pra família”, explica.

Apesar do grande valor financeiro, o presidente do Copen explica que mesmo que as indenizações não fossem pagas, esse valor não seria revertido ao fundo monetário do sistema.

“A indenização não é uma multa aplicada ao Estado, é um direito da vítima ou da sua família. No caso, o Estado tem um fundo penitenciário, e ele é quem abastece o sistema de recursos, com reformas, melhorias estruturais ou para agentes, entre outras coisas. Então, são valores independentes”, indica.

2016 foi o ano mais violento dentro de presídios do Ceará (FOTO: Dorian Girão/TV Jangadeiro)

2016 foi o ano mais violento dentro de presídios do Ceará (FOTO: Dorian Girão/TV Jangadeiro)

Sem retorno

No dia 3 de fevereiro, o Tribuna do Ceará enviou um e-mail a Sejus, responsável pelo sistema penitenciário do Estado, em busca de saber quantos internos foram mortos no ano passado, e quantas vezes o Estado foi condenado a indenizações por mortes de presos.

Após ligações em mais três dias, a Sejus informou no dia 13 de fevereiro, por meio de nota, que somente uma família de preso morto em 2016 conseguiu na Justiça o direito a indenização. “O Estado recorreu e o processo ainda está tramitando na Justiça. Os dados que temos das mortes são as que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulga”, informa a nota.

Violência em presídios

A pesquisa do Tribuna do Ceará apontou uma situação preocupante em relação a segurança dos internos do sistema penitenciário cearense. Conforme a apuração, o ano de 2016 foi o mais violento para os presos nos últimos seis anos. Conforme uma estimativa do Copen, pelo menos 85 presidiários morreram em 2016.

O número é alarmante, mas não tão maior quando se comparado com os anos anteriores. Em 2015, pelo menos 50 presidiários morreram dentro de presídios e cadeias públicas do Estado. Em 2014, foram 57; em 2013, foram 2; e em 2012, foram 9 internos. Somente nos primeiros 45 dias de 2017, pelo menos 10 mortes já foram contabilizadas dentro do sistema carcerário do Ceará.

Levando-se em conta a média de R$ 58,5 mil, as mortes dos 213 presos desde 2012 custaria R$ 12,5 milhões. Para essa bomba estourar, depende só da procura de suas famílias por justiça.

Publicidade

Dê sua opinião

INDENIZAÇÕES

Onda de mortes em presídios do Ceará pode custar (bem) caro ao bolso do contribuinte

Bandido bom é bandido morto? Pois saiba que o Governo do Ceará foi condenado a R$ 410 mil em 2016, por 7 mortes de presos entre 2009 e 2015. A conta de 2016 poderá sem alta, já que morreram 85 presos

Por Matheus Ribeiro em Segurança Pública

17 de fevereiro de 2017 às 07:00

Há 7 meses

Sob custódia do estado, Governo tem a obrigação de zelar pelo interno (FOTO: Divulgação)

Bandido bom é bandido morto? Se o senso comum reforça cada vez mais a máxima como uma realidade desejável por parte da população, a rotina de presos sendo mortos em presídios cearenses pode custar caro aos cofres públicos. Em outras palavras, também ao bolso daqueles que defendem que uma das soluções para a criminalidade é a matança de quem cumpre pena por crimes.

Levantamento realizado pelo Tribuna do Ceará mostra que o Estado pode ser bastante penalizado nos próximos anos pela onda de mortes de presos nos últimos anos.

Em 2016, pelo menos sete famílias de presos assassinados em presídios, no período entre os anos de 2009 e 2015, conseguiram na Justiça indenizações após os crimes. Nos despachos, o Governo do Ceará foi condenado por não garantir a segurança dos homens que estão sob sua custódia.

O levantamento de casos julgados foi feito pelo Tribuna do Ceará com base no noticiário do site do Tribunal de Justiça do Ceará. A Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (Sejus) não possui um banco de dados sobre essas indenizações, e o TJ-CE informou que não teria como fazer esse levantamento.

No total, o TJ-CE condenou o Estado, em 2016, a R$ 410 mil em indenizações por mortes de presos. Em média, portanto, o assassinato de cada preso custou R$ 58,5 mil aos cofres públicos.

O TJ-CE condenou o Estado, em 2016, a R$ 410 mil em indenizações por mortes de presos (ARTE: Mayara Kiwi)

O TJ-CE condenou o Estado, em 2016, a R$ 410 mil em indenizações por mortes de presos (ARTE: Mayara Kiwi)

Pior vem por aí

As decisões da Justiça relativas a mortes de anos passados expõem uma bomba relógio, que pode estourar nos próximos anos nos cofres públicos. De acordo com estimativa do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen), somente em 2016, pelo menos 85 internos do sistema prisional do Ceará morreram dentro nas dependências das unidades. A Sejus não possui esse levantamento detalhado.

Levando-se em conta a média de R$ 58,5 mil por morte de preso, essa dívida relativa aos casos de 2016 chegaria a R$ 4,9 milhões, caso todos os familiares acionem a Justiça e todos consigam obter sentença favorável. Ou seja, isso representa um terço do valor necessário para a construção de um presídio para 800 vagas, segundo o Copen.

Em 2017, o caso parece se repetir. Em apenas um mês e meio, a justiça já condenou o estado a pagar duas indenizações, sendo uma delas no valor de R$ 50 mil para a família de um homem que foi morto dentro da Cadeia Pública do município de Crato. O rapaz, que não teve o nome divulgado, estava preso por não pagar a prisão alimentícia do filho. Já o segundo caso, a TJCE determinou que a família de preso assassinado na Cadeia Pública de Quixeramobim receba pensão alimentícia no valor de um salário mínimo.

Motivos das mortes

As mortes dentro de presídios possuem as mais diversas causas, dentre elas choque elétrico, assassinato, infarto, overdose e até suicídio. Apesar do elevado custo gerado pelo próprio Estado aos seus cofres, essa é uma determinação prevista por lei.

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece a responsabilidade do Estado em garantir a integridade física e moral dos detentos. Em março de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o poder público tem o dever de indenizar a família de detento que morrer dentro do presídio, mesmo que seja caso de suicídio.

Indenizações justas

Segundo o advogado e presidente do Copen, Claudio Justa, não há um valor fixo para as indenizações. “Não existe um número estimado padrão para toda morte dentro do sistema penitenciário. Então, mesmo se estipulássemos uma média, esse valor poderia ser bem maior do que o calculado”, detalha.

Conforme Claudio Justa, geralmente a Justiça realiza um cálculo com base no salário mínimo para definir o valor da indenização.

“Em média se estima o que a família do preso deixou de receber com a morte do ente familiar. Caso aquela pessoa fosse um pai de um filho, que tinha um compromisso até os 18 anos, então se calcula uma média com base nos salários mínimos em forma de indenização até uma determinada idade pra entregar pra família”, explica.

Apesar do grande valor financeiro, o presidente do Copen explica que mesmo que as indenizações não fossem pagas, esse valor não seria revertido ao fundo monetário do sistema.

“A indenização não é uma multa aplicada ao Estado, é um direito da vítima ou da sua família. No caso, o Estado tem um fundo penitenciário, e ele é quem abastece o sistema de recursos, com reformas, melhorias estruturais ou para agentes, entre outras coisas. Então, são valores independentes”, indica.

2016 foi o ano mais violento dentro de presídios do Ceará (FOTO: Dorian Girão/TV Jangadeiro)

2016 foi o ano mais violento dentro de presídios do Ceará (FOTO: Dorian Girão/TV Jangadeiro)

Sem retorno

No dia 3 de fevereiro, o Tribuna do Ceará enviou um e-mail a Sejus, responsável pelo sistema penitenciário do Estado, em busca de saber quantos internos foram mortos no ano passado, e quantas vezes o Estado foi condenado a indenizações por mortes de presos.

Após ligações em mais três dias, a Sejus informou no dia 13 de fevereiro, por meio de nota, que somente uma família de preso morto em 2016 conseguiu na Justiça o direito a indenização. “O Estado recorreu e o processo ainda está tramitando na Justiça. Os dados que temos das mortes são as que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulga”, informa a nota.

Violência em presídios

A pesquisa do Tribuna do Ceará apontou uma situação preocupante em relação a segurança dos internos do sistema penitenciário cearense. Conforme a apuração, o ano de 2016 foi o mais violento para os presos nos últimos seis anos. Conforme uma estimativa do Copen, pelo menos 85 presidiários morreram em 2016.

O número é alarmante, mas não tão maior quando se comparado com os anos anteriores. Em 2015, pelo menos 50 presidiários morreram dentro de presídios e cadeias públicas do Estado. Em 2014, foram 57; em 2013, foram 2; e em 2012, foram 9 internos. Somente nos primeiros 45 dias de 2017, pelo menos 10 mortes já foram contabilizadas dentro do sistema carcerário do Ceará.

Levando-se em conta a média de R$ 58,5 mil, as mortes dos 213 presos desde 2012 custaria R$ 12,5 milhões. Para essa bomba estourar, depende só da procura de suas famílias por justiça.