Justiça determina indenização de R$ 50 mil a mãe de homem morto em cadeia no Crato

ESTRANGULADO

Justiça determina indenização de R$ 50 mil a mãe de homem morto em cadeia no Crato

O homem foi encontrado morto um dia depois de ser preso por dívida de pensão alimentícia, em 2009

Por Matheus Ribeiro em Segurança Pública

16 de Fevereiro de 2017 às 08:40

Há 2 anos
Interno foi morto por sufocamento (FOTO: Divulgação/Ilustrativa)

Interno foi morto por sufocamento (FOTO: Divulgação/Ilustrativa)

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) determinou na última segunda-feira (13) que o Governo do Estado pague uma indenização de R$ 50 mil para a mãe de um preso morto em cadeia do município de Crato, a 500 km de Fortaleza.

Conforme o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, relator do processo judicial, ficou evidente o dano causado à família do interno. “O fato, o dano e os demais elementos constituintes da responsabilidade civil encontram-se incontroversos”, pontuou.

Conforme o processo, a vítima foi presa no dia 8 de junho de 2009 em virtude da ausência de pagamento de pensão alimentícia. No dia seguinte, foi encontrado morto na cela onde estava. Na declaração de óbito, o médico legista constatou sufocamento como a causa da morte.

A mãe do preso ingressou com ação de indenização contra o Estado. Alegou que o detento, que respondia por uma ação cível, estava recolhido junto com presos acusados de crimes graves. Em decorrência, sustentou ter havido negligência do Estado. 

Em 6 de novembro de 2012, o juiz José Flávio Bezerra Morais, da 4ª Vara do Crato, determinou o pagamento de R$ 50 mil, a título de danos morais. O magistrado entendeu ter ficado caracterizada “atuação deficiente do Estado”, pois não garantiu a integridade física e a própria vida do prisioneiro na cadeia.

Ainda segundo o juiz, ficou constatado o dever de reparação pela negligência do ente público como um todo, não importando os motivos da prisão. Ao jugar o processo nessa segunda-feira, a 1ª Câmara de Direito Público confirmou a sentença.

O desembargador Paulo Banhos Ponte salientou que a “responsabilidade pela morte do filho da autora, custodiado em cadeia pública, quer por débito alimentar, quer por infração à norma penal, é do Estado, sendo sim sua obrigação zelar pelos seus presos”.

Para o desembargador, a condenação “imposta em Primeiro Grau jamais revelará em pecúnia o valor perdido da autora, sendo abjeto dizer que se cuida de enriquecimento sem causa o pagamento a título indenizatório por morte de um filho”.

Publicidade

Dê sua opinião

ESTRANGULADO

Justiça determina indenização de R$ 50 mil a mãe de homem morto em cadeia no Crato

O homem foi encontrado morto um dia depois de ser preso por dívida de pensão alimentícia, em 2009

Por Matheus Ribeiro em Segurança Pública

16 de Fevereiro de 2017 às 08:40

Há 2 anos
Interno foi morto por sufocamento (FOTO: Divulgação/Ilustrativa)

Interno foi morto por sufocamento (FOTO: Divulgação/Ilustrativa)

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) determinou na última segunda-feira (13) que o Governo do Estado pague uma indenização de R$ 50 mil para a mãe de um preso morto em cadeia do município de Crato, a 500 km de Fortaleza.

Conforme o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, relator do processo judicial, ficou evidente o dano causado à família do interno. “O fato, o dano e os demais elementos constituintes da responsabilidade civil encontram-se incontroversos”, pontuou.

Conforme o processo, a vítima foi presa no dia 8 de junho de 2009 em virtude da ausência de pagamento de pensão alimentícia. No dia seguinte, foi encontrado morto na cela onde estava. Na declaração de óbito, o médico legista constatou sufocamento como a causa da morte.

A mãe do preso ingressou com ação de indenização contra o Estado. Alegou que o detento, que respondia por uma ação cível, estava recolhido junto com presos acusados de crimes graves. Em decorrência, sustentou ter havido negligência do Estado. 

Em 6 de novembro de 2012, o juiz José Flávio Bezerra Morais, da 4ª Vara do Crato, determinou o pagamento de R$ 50 mil, a título de danos morais. O magistrado entendeu ter ficado caracterizada “atuação deficiente do Estado”, pois não garantiu a integridade física e a própria vida do prisioneiro na cadeia.

Ainda segundo o juiz, ficou constatado o dever de reparação pela negligência do ente público como um todo, não importando os motivos da prisão. Ao jugar o processo nessa segunda-feira, a 1ª Câmara de Direito Público confirmou a sentença.

O desembargador Paulo Banhos Ponte salientou que a “responsabilidade pela morte do filho da autora, custodiado em cadeia pública, quer por débito alimentar, quer por infração à norma penal, é do Estado, sendo sim sua obrigação zelar pelos seus presos”.

Para o desembargador, a condenação “imposta em Primeiro Grau jamais revelará em pecúnia o valor perdido da autora, sendo abjeto dizer que se cuida de enriquecimento sem causa o pagamento a título indenizatório por morte de um filho”.