Homem recebe indenização de R$ 5 mil por ser preso por engano ao fazer BO

DANOS MORAIS

Homem recebe indenização de R$ 5 mil por ser preso por engano ao fazer BO

O equívoco aconteceu em Aracati, em 2013, quando o homem foi até a delegacia. Ele ficou preso durante todo o dia

Por Lyvia Rocha em Segurança Pública

15 de Março de 2017 às 06:30

Há 8 meses
O caso aconteceu em 2013 (FOTO: Divulgação)

O caso aconteceu em 2013 (FOTO: Divulgação)

Um homem que foi detido indevidamente na delegacia de Aracati receberá R$ 5 mil de indenização do Estado por danos morais. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (13), pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

“A prisão indevida é causa de indubitável constrangimento e angústia, a caracterizar dano moral, à vista da injusta privação de liberdade do detido ilegalmente, sua reparação pecuniária é de rigor”, disse o relator.

O caso aconteceu no dia 6 de janeiro de 2013, às 9h, ao procurar a Delegacia Regional na cidade de Aracati para lavratura de Boletim de Ocorrência em virtude da perda da Carteira Nacional de Habilitação. O homem ficou ilegalmente detido sob alegação de existir mandado de prisão contra ele aberto.

Diante da situação, o homem ficou sem trabalhar e exercer suas tarefas diárias até o final daquele dia, quando ficou constatado o equívoco e ele foi liberado. Sentindo-se prejudicado, entrou na Justiça contra o Estado requerendo indenização por danos morais.

O Estado sustentou a inexistência de dano porque o mal entendido foi prontamente resolvido na delegada. Ao analisar o processo, o juiz da 3ª Vara de Aracati condenou o Estado a pagar R$ 2 mil de reparação moral.

Porém, ao julgar o caso, a 1ª Câmara de Direito Público modificou a sentença para fixar em R$ 5 mil a indenização. No voto, o desembargador explicou que o valor indenizatório merece prosperar, levando-se em consideração o erro em executar a detenção do homem, que sequer possuía antecedentes criminais, e os danos causados pela privação de sua liberdade.

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DANOS MORAIS

Homem recebe indenização de R$ 5 mil por ser preso por engano ao fazer BO

O equívoco aconteceu em Aracati, em 2013, quando o homem foi até a delegacia. Ele ficou preso durante todo o dia

Por Lyvia Rocha em Segurança Pública

15 de Março de 2017 às 06:30

Há 8 meses
O caso aconteceu em 2013 (FOTO: Divulgação)

O caso aconteceu em 2013 (FOTO: Divulgação)

Um homem que foi detido indevidamente na delegacia de Aracati receberá R$ 5 mil de indenização do Estado por danos morais. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (13), pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

“A prisão indevida é causa de indubitável constrangimento e angústia, a caracterizar dano moral, à vista da injusta privação de liberdade do detido ilegalmente, sua reparação pecuniária é de rigor”, disse o relator.

O caso aconteceu no dia 6 de janeiro de 2013, às 9h, ao procurar a Delegacia Regional na cidade de Aracati para lavratura de Boletim de Ocorrência em virtude da perda da Carteira Nacional de Habilitação. O homem ficou ilegalmente detido sob alegação de existir mandado de prisão contra ele aberto.

Diante da situação, o homem ficou sem trabalhar e exercer suas tarefas diárias até o final daquele dia, quando ficou constatado o equívoco e ele foi liberado. Sentindo-se prejudicado, entrou na Justiça contra o Estado requerendo indenização por danos morais.

O Estado sustentou a inexistência de dano porque o mal entendido foi prontamente resolvido na delegada. Ao analisar o processo, o juiz da 3ª Vara de Aracati condenou o Estado a pagar R$ 2 mil de reparação moral.

Porém, ao julgar o caso, a 1ª Câmara de Direito Público modificou a sentença para fixar em R$ 5 mil a indenização. No voto, o desembargador explicou que o valor indenizatório merece prosperar, levando-se em consideração o erro em executar a detenção do homem, que sequer possuía antecedentes criminais, e os danos causados pela privação de sua liberdade.