Diante do risco de rebeliões, Conselho Penitenciário do Ceará aponta medidas de segurança
PENITENCIÁRIAS

Diante do risco de rebeliões, Conselho Penitenciário do Ceará aponta medidas de segurança

Uma das sugestões sugeridas pelo Copen é a implementação urgente das audiências de custódia em todo o Estado

Por Tribuna do Ceará em Segurança Pública

7 de janeiro de 2017 às 12:36

Há 6 meses

Em 2016, o Ceará viveu momentos tensos com greves de agentes e rebeliões (FOTO: Reprodução)

Diante dos riscos de novas rebeliões no Ceará, como ocorreram em maio de 2016, o Conselho Penitenciário do Estado divulgou medidas para prevenir conflitos motivados pelo agravamento da crise em penitenciárias de outros estados. Na primeira semana de janeiro, 60 presos foram mortos no Amazonas, e 33 em presídio de Roraima.

A tensão diante da segurança nas penitenciárias do País se agravou após a morte de presos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM). No local, havia mais de 1200 presos, para menos de 450 vagas. Muitos deles foram esquartejados e/ou decapitados. Dias depois, pelo menos 33 presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na zona Rural de Boa Vista, em Roraima, foram encontrados mortos. O prédio abrigava mais de 1400 presos para uma capacidade de 700.

A partir do quadro nas penitenciárias brasileiras, o Conselho Penitenciário do Estado do Ceará afirmou, em nota, que o quadro das prisões cearenses não difere muito do que acontece no País: superlotação; “superdimensionamento das construções; presos provisórios superando o número de condenados, mas com estes convivendo; péssimas condições de higiene; reduzida oferta de trabalho e/ou estudo interno; presença maciça de membros de facções criminosas, criando clima de animosidade entre os internos, dentre outros graves problemas”, afirma a nota.

O Conselho propõe as seguintes medidas, a serem adotadas em esforço conjunto pelo Poder Executivo, Poder Legislativo, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública Federal e Estadual, Poder Judiciário Federal e Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil, Polícias Militar, Civil e Federal, a Secretaria de Justiça e Cidadania, bem como outros órgãos e instituições vinculados à execução penal:

>  A criação imediata de estrutura integrada para assistência jurídica sistematizada e permanente a todos os encarcerados do Estado do Ceará;

> A implementação urgente das audiências de custódia em todas as comarcas do Estado do Ceará, verificando-se também a situação prisional de todos os internos do sistema;

> A implementação de trabalho e estudo para os internos, em todas as unidades prisionais do Estado;

> O afastamento das lideranças das organizações criminosas que operam dentro do sistema prisional, transferindo-as para presídios federais;

> O seguimento estrito das decisões das Cortes Supremas, que proíbem as prisões provisórias, sem julgamento, com base na gravidade abstrata da infração ou do clamor público, e que, mesmo assim, vem sendo utilizadas em grande medida pelo Poder Judiciário;

> A adequada e inteligente alocação de recursos públicos para a estruturação e realização de políticas públicas que possam reverter o quadro de encarceramento em massa que é feito no Brasil, a fim de que a prisão deixe de ser a primeira e passe a ser a última alternativa possível no caso de prática e condenação em razão de uma infração penal;

> A capacitação constante dos agentes penitenciários, e a contratação urgente de novos quadros, mediante concurso público;

> A elaboração de projetos de lei que, mudando o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, procure discutir abertamente a questão penitenciária, o combate ao narcotráfico e o foco da repressão penal em torno dos crimes mais graves, reservando a estes a pena privativa de liberdade, pois, como já dizia o Ministro Márcio Thomaz Bastos, “o Brasil prende muito e prende mal”.

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Diante do risco de rebeliões, Conselho Penitenciário do Ceará aponta medidas de segurança

Uma das sugestões sugeridas pelo Copen é a implementação urgente das audiências de custódia em todo o Estado

Por Tribuna do Ceará em Segurança Pública

7 de janeiro de 2017 às 12:36

Há 6 meses

Em 2016, o Ceará viveu momentos tensos com greves de agentes e rebeliões (FOTO: Reprodução)

Diante dos riscos de novas rebeliões no Ceará, como ocorreram em maio de 2016, o Conselho Penitenciário do Estado divulgou medidas para prevenir conflitos motivados pelo agravamento da crise em penitenciárias de outros estados. Na primeira semana de janeiro, 60 presos foram mortos no Amazonas, e 33 em presídio de Roraima.

A tensão diante da segurança nas penitenciárias do País se agravou após a morte de presos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM). No local, havia mais de 1200 presos, para menos de 450 vagas. Muitos deles foram esquartejados e/ou decapitados. Dias depois, pelo menos 33 presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na zona Rural de Boa Vista, em Roraima, foram encontrados mortos. O prédio abrigava mais de 1400 presos para uma capacidade de 700.

A partir do quadro nas penitenciárias brasileiras, o Conselho Penitenciário do Estado do Ceará afirmou, em nota, que o quadro das prisões cearenses não difere muito do que acontece no País: superlotação; “superdimensionamento das construções; presos provisórios superando o número de condenados, mas com estes convivendo; péssimas condições de higiene; reduzida oferta de trabalho e/ou estudo interno; presença maciça de membros de facções criminosas, criando clima de animosidade entre os internos, dentre outros graves problemas”, afirma a nota.

O Conselho propõe as seguintes medidas, a serem adotadas em esforço conjunto pelo Poder Executivo, Poder Legislativo, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública Federal e Estadual, Poder Judiciário Federal e Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil, Polícias Militar, Civil e Federal, a Secretaria de Justiça e Cidadania, bem como outros órgãos e instituições vinculados à execução penal:

>  A criação imediata de estrutura integrada para assistência jurídica sistematizada e permanente a todos os encarcerados do Estado do Ceará;

> A implementação urgente das audiências de custódia em todas as comarcas do Estado do Ceará, verificando-se também a situação prisional de todos os internos do sistema;

> A implementação de trabalho e estudo para os internos, em todas as unidades prisionais do Estado;

> O afastamento das lideranças das organizações criminosas que operam dentro do sistema prisional, transferindo-as para presídios federais;

> O seguimento estrito das decisões das Cortes Supremas, que proíbem as prisões provisórias, sem julgamento, com base na gravidade abstrata da infração ou do clamor público, e que, mesmo assim, vem sendo utilizadas em grande medida pelo Poder Judiciário;

> A adequada e inteligente alocação de recursos públicos para a estruturação e realização de políticas públicas que possam reverter o quadro de encarceramento em massa que é feito no Brasil, a fim de que a prisão deixe de ser a primeira e passe a ser a última alternativa possível no caso de prática e condenação em razão de uma infração penal;

> A capacitação constante dos agentes penitenciários, e a contratação urgente de novos quadros, mediante concurso público;

> A elaboração de projetos de lei que, mudando o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, procure discutir abertamente a questão penitenciária, o combate ao narcotráfico e o foco da repressão penal em torno dos crimes mais graves, reservando a estes a pena privativa de liberdade, pois, como já dizia o Ministro Márcio Thomaz Bastos, “o Brasil prende muito e prende mal”.