Com estatuto e conselho diretivo, maior facção cearense se consolida em meio a Estado sem lei
EXCLUSIVO

Com estatuto e arrecadação mensal, maior facção do Ceará desafia controle do Estado

Ministério Público acompanha com preocupação o crescimento da Guardiões do Estado (GDE), que sistematizou processos e arrecadação mensal dos integrantes

Por Lucas Barbosa em Segurança Pública

11 de setembro de 2017 às 07:00

Há 1 semana

A facção Guardiões do Estado (GDE) em aerografia de janeiro de 2016, no Conjunto Palmeiras (FOTO: Whatsapp/Tribuna do Ceará)

Seguindo o exemplo das concorrentes provenientes do Sudeste, a maior facção criada no Estado demonstra uma pretensão de sistematizar a sua atuação. Exemplo disso é um estatuto atribuído ao grupo criminoso, ao qual Tribuna do Ceará teve com acesso com exclusividade.

Apreendido pelas forças de segurança do Estado, o texto tem 15 artigos, que detalham diretrizes de funcionamento e ação da “Guardiões do Estado”. Também conhecida como GDE, a facção é responsável, por exemplo, por aquela que é considerada a maior série de ataques criminosos da história de Fortaleza, em abril último, quando 34 equipamentos públicos foram incendiados ou atingidos por tiros.

Ações do tipo são efeito prático de uma noção prevista no estatuto da facção, em seu artigo quinto. No trecho, consta que a “força” e a “união” da organização será usada em casos de “opressões” impostas pelo Governo ou quaisquer outros organismos que se posicionem contrários à “ideologia” ou à “luta” da GDE.

Já no artigo sétimo, é determinado que cada integrante da organização contribua financeiramente todos os meses com a facção. O intuito seria “fortalecê-la”, não deixando “desamparados” os “irmãos”.

O estatuto também indica a existência de uma cúpula, responsável pela “voz final” da facção. O “Conselho Superior” também ficaria responsável por uma espécie de “tribunal”, que julgaria ações que infringissem os princípios da organização. Faltas “gravíssimas”, prevê o artigo 11, podem ocasionar em expulsões. “Todos os membros que estiverem em liberdade devem sempre estar em sintonia e harmonia com os membros encarcerados”, estampa o artigo 10.

Confira o que diz o texto na íntegra:

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estatuto-gde-3

Ministério Público de olho

Essas normas de funcionamento da facção já são conhecidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Estado (MP-CE). O coordenador do Gaeco, o promotor Manoel Epaminondas, afirma que a GDE ainda está em processo de consolidação de uma estrutura, que é o que, segundo ele, permite a estipulação das caixinhas e o fortalecimento de um órgão que gerencie a facção.

Ele também afirma que a facção é composta por células relativamente independentes. “Não é uma estrutura hierarquizada como tem o PCC [Primeiro Comando da Capital] e o Comando Vermelho [CV]”, diz. Atualmente, a GDE tem como grande trunfo permitir mais facilmente a troca de integrantes de diversas quadrilhas, afirma Epaminondas.

O Tribuna do Ceará apurou que, mesmo assim, pelo menos três ações penais já tramitam na Justiça contra supostos integrantes da alta cúpula da GDE. O MP não divulga os nomes dos acusados para não atrapalhar o procedimento. Todos eles seriam seriam internos do Complexo Penitenciário de Itaitinga, na Grande Fortaleza.

A operação “Vera Pax”, deflagrada ainda em abril de 2016, porém, já havia apontado uma dessas lideranças e seu modus operandi. Daniel Júnior dos Santos Silva, mais conhecido como “Júnior Play”, mesmo preso em uma Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL), coordenava uma quadrilha que atuava na região da comunidade do Serviluz, apontava o relatório policial que deu inicio à operação do MP.

Por aplicativos de trocas de mensagens, Júnior Play ordenaria crimes como tráfico de drogas, assassinatos, roubo de carros e até mesmo punições à bala a assaltantes e ladrões que atuassem na região. As investigações chegaram a identificar que a quadrilha planejava, inclusive, matar um policial que morava na região.

Era Júnior Play um dos principais articuladores de um processo de “pacificação” no bairro Vicente Pinzón. No pacto, registrado também em outras regiões da Grande Fortaleza, quadrilhas outrora rivais cessavam o conflito, visando não chamar a atenção da Polícia e fortalecer o tráfico de drogas nas regiões onde atuassem.

O rompimento desse acordo é apontado, tanto pelo MP, quanto pelo Governo do Estado, como causa do aumento no número de homicídios no Estado registrado este ano. GDE e Comando Vermelho se declararam inimigos. Esta última, apoiada pela amazonense “Família do Norte” (FDN); ambas são rivais do PCC.

Saiba Mais

PCC, CV e FDN já têm consolidados alguns desses mecanismos que a GDE tenta implantar. No entanto, suas estruturas apresentam peculiaridades, como nomenclaturas diferentes.

O “Conselho Superior” do PCC é a “Sintonia Final”, da qual faz parte, por exemplo, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, preso em uma penitenciária de segurança máxima. Outras “sintonias” do PCC dão conta de setores como assistência judicial e financeira.

Levantamento do MP de São Paulo mostra que a facção movimentou, em 2016, R$ 272 milhões. Ainda existem funções como a de “disciplina”, responsável por fazer valer as regras do PCC em cada localidade onde atue.

Já o CV possui uma estrutura mais difusa, onde cada “frente” tem liberdade de ação, como os chefes do tráfico dos morros cariocas. Dessa forma, mesmo os criminosos de outros estados têm autonomia, não devendo satisfação à cúpula carioca. Prova disso é um bilhete, ao qual o MP-SP teve acesso, em dezembro de 2015.

Nele, um membro do PCC relatava que Márcio dos Santos Nepomuceno — o “Marcinho VP”, liderança histórica do CV — havia dito a ele não ter como impedir que membros de sua facção proibissem o batismo de novos integrantes da facção paulista em estados como Mato Grosso e Paraíba. Essa determinação pode ajudar a explicar o rompimento entre CV e PCC, aliados desde os primeiros anos da facção paulista, nos anos 1990.

Já a FDN possui dois “presidentes”: José Roberto Fernandes Barbosa, o “Zé Roberto da Compensa”; e Gelson Lima Carnaúba, o “Mano G”. Ex-rivais, eles uniram forças e criaram a facção, conforme apurração da Polícia Federal (PF), na operação La Muralla.

Abaixo deles, a FDN disporia de um “Conselho Deliberativo”. Apontada como atuante nas rotas amazônicas de tráfico de drogas, a facção arrecadava, mensalmente,  em 2015, R$ 100 mil, segundo a PF.

E no Ceará

Até agora, o MP-CE não possui estimativas do número de integrantes que cada facção disporia no Estado. Dados do MP-SP, no entanto, apontam que, em abril último, o PCC tinha 2.403 membros no Ceará. A estatística, vinda do próprio PCC, coloca o Estado como o terceiro em número de integrantes da facção. Estaria atrás apenas de Paraná e São Paulo.

Diante de tamanho grau de complexificação, o promotor Felipe Diogo Frota, também do Gaeco, se mostra preocupado com as perspectivas de combate à ação desses grupos. Para ele, os Estados investem de maneira populista no combate à criminalidade. Faltam investimentos no órgãos investigativos e no sistema penitenciário, preteridos pelo policiamento ostensivo, pouco eficaz contra as facções, afirma o promotor.

O resultado é que, segundo ele, todos os municípios do Estado, hoje, já contam com a presença das facções. As facções não são tão organizadas aqui no Ceará, mas se locupletam em um Estado desorganizado“.

Tribuna do Ceará entrou em contato com a Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejus) e com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) na terça-feira (5) buscando posicionamento das pastas sobre o assunto. Até o fechamento desta matéria, no entanto, nenhuma resposta foi enviada.

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Com estatuto e arrecadação mensal, maior facção do Ceará desafia controle do Estado

Ministério Público acompanha com preocupação o crescimento da Guardiões do Estado (GDE), que sistematizou processos e arrecadação mensal dos integrantes

Por Lucas Barbosa em Segurança Pública

11 de setembro de 2017 às 07:00

Há 1 semana

A facção Guardiões do Estado (GDE) em aerografia de janeiro de 2016, no Conjunto Palmeiras (FOTO: Whatsapp/Tribuna do Ceará)

Seguindo o exemplo das concorrentes provenientes do Sudeste, a maior facção criada no Estado demonstra uma pretensão de sistematizar a sua atuação. Exemplo disso é um estatuto atribuído ao grupo criminoso, ao qual Tribuna do Ceará teve com acesso com exclusividade.

Apreendido pelas forças de segurança do Estado, o texto tem 15 artigos, que detalham diretrizes de funcionamento e ação da “Guardiões do Estado”. Também conhecida como GDE, a facção é responsável, por exemplo, por aquela que é considerada a maior série de ataques criminosos da história de Fortaleza, em abril último, quando 34 equipamentos públicos foram incendiados ou atingidos por tiros.

Ações do tipo são efeito prático de uma noção prevista no estatuto da facção, em seu artigo quinto. No trecho, consta que a “força” e a “união” da organização será usada em casos de “opressões” impostas pelo Governo ou quaisquer outros organismos que se posicionem contrários à “ideologia” ou à “luta” da GDE.

Já no artigo sétimo, é determinado que cada integrante da organização contribua financeiramente todos os meses com a facção. O intuito seria “fortalecê-la”, não deixando “desamparados” os “irmãos”.

O estatuto também indica a existência de uma cúpula, responsável pela “voz final” da facção. O “Conselho Superior” também ficaria responsável por uma espécie de “tribunal”, que julgaria ações que infringissem os princípios da organização. Faltas “gravíssimas”, prevê o artigo 11, podem ocasionar em expulsões. “Todos os membros que estiverem em liberdade devem sempre estar em sintonia e harmonia com os membros encarcerados”, estampa o artigo 10.

Confira o que diz o texto na íntegra:

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Ministério Público de olho

Essas normas de funcionamento da facção já são conhecidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Estado (MP-CE). O coordenador do Gaeco, o promotor Manoel Epaminondas, afirma que a GDE ainda está em processo de consolidação de uma estrutura, que é o que, segundo ele, permite a estipulação das caixinhas e o fortalecimento de um órgão que gerencie a facção.

Ele também afirma que a facção é composta por células relativamente independentes. “Não é uma estrutura hierarquizada como tem o PCC [Primeiro Comando da Capital] e o Comando Vermelho [CV]”, diz. Atualmente, a GDE tem como grande trunfo permitir mais facilmente a troca de integrantes de diversas quadrilhas, afirma Epaminondas.

O Tribuna do Ceará apurou que, mesmo assim, pelo menos três ações penais já tramitam na Justiça contra supostos integrantes da alta cúpula da GDE. O MP não divulga os nomes dos acusados para não atrapalhar o procedimento. Todos eles seriam seriam internos do Complexo Penitenciário de Itaitinga, na Grande Fortaleza.

A operação “Vera Pax”, deflagrada ainda em abril de 2016, porém, já havia apontado uma dessas lideranças e seu modus operandi. Daniel Júnior dos Santos Silva, mais conhecido como “Júnior Play”, mesmo preso em uma Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL), coordenava uma quadrilha que atuava na região da comunidade do Serviluz, apontava o relatório policial que deu inicio à operação do MP.

Por aplicativos de trocas de mensagens, Júnior Play ordenaria crimes como tráfico de drogas, assassinatos, roubo de carros e até mesmo punições à bala a assaltantes e ladrões que atuassem na região. As investigações chegaram a identificar que a quadrilha planejava, inclusive, matar um policial que morava na região.

Era Júnior Play um dos principais articuladores de um processo de “pacificação” no bairro Vicente Pinzón. No pacto, registrado também em outras regiões da Grande Fortaleza, quadrilhas outrora rivais cessavam o conflito, visando não chamar a atenção da Polícia e fortalecer o tráfico de drogas nas regiões onde atuassem.

O rompimento desse acordo é apontado, tanto pelo MP, quanto pelo Governo do Estado, como causa do aumento no número de homicídios no Estado registrado este ano. GDE e Comando Vermelho se declararam inimigos. Esta última, apoiada pela amazonense “Família do Norte” (FDN); ambas são rivais do PCC.

Saiba Mais

PCC, CV e FDN já têm consolidados alguns desses mecanismos que a GDE tenta implantar. No entanto, suas estruturas apresentam peculiaridades, como nomenclaturas diferentes.

O “Conselho Superior” do PCC é a “Sintonia Final”, da qual faz parte, por exemplo, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, preso em uma penitenciária de segurança máxima. Outras “sintonias” do PCC dão conta de setores como assistência judicial e financeira.

Levantamento do MP de São Paulo mostra que a facção movimentou, em 2016, R$ 272 milhões. Ainda existem funções como a de “disciplina”, responsável por fazer valer as regras do PCC em cada localidade onde atue.

Já o CV possui uma estrutura mais difusa, onde cada “frente” tem liberdade de ação, como os chefes do tráfico dos morros cariocas. Dessa forma, mesmo os criminosos de outros estados têm autonomia, não devendo satisfação à cúpula carioca. Prova disso é um bilhete, ao qual o MP-SP teve acesso, em dezembro de 2015.

Nele, um membro do PCC relatava que Márcio dos Santos Nepomuceno — o “Marcinho VP”, liderança histórica do CV — havia dito a ele não ter como impedir que membros de sua facção proibissem o batismo de novos integrantes da facção paulista em estados como Mato Grosso e Paraíba. Essa determinação pode ajudar a explicar o rompimento entre CV e PCC, aliados desde os primeiros anos da facção paulista, nos anos 1990.

Já a FDN possui dois “presidentes”: José Roberto Fernandes Barbosa, o “Zé Roberto da Compensa”; e Gelson Lima Carnaúba, o “Mano G”. Ex-rivais, eles uniram forças e criaram a facção, conforme apurração da Polícia Federal (PF), na operação La Muralla.

Abaixo deles, a FDN disporia de um “Conselho Deliberativo”. Apontada como atuante nas rotas amazônicas de tráfico de drogas, a facção arrecadava, mensalmente,  em 2015, R$ 100 mil, segundo a PF.

E no Ceará

Até agora, o MP-CE não possui estimativas do número de integrantes que cada facção disporia no Estado. Dados do MP-SP, no entanto, apontam que, em abril último, o PCC tinha 2.403 membros no Ceará. A estatística, vinda do próprio PCC, coloca o Estado como o terceiro em número de integrantes da facção. Estaria atrás apenas de Paraná e São Paulo.

Diante de tamanho grau de complexificação, o promotor Felipe Diogo Frota, também do Gaeco, se mostra preocupado com as perspectivas de combate à ação desses grupos. Para ele, os Estados investem de maneira populista no combate à criminalidade. Faltam investimentos no órgãos investigativos e no sistema penitenciário, preteridos pelo policiamento ostensivo, pouco eficaz contra as facções, afirma o promotor.

O resultado é que, segundo ele, todos os municípios do Estado, hoje, já contam com a presença das facções. As facções não são tão organizadas aqui no Ceará, mas se locupletam em um Estado desorganizado“.

Tribuna do Ceará entrou em contato com a Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejus) e com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) na terça-feira (5) buscando posicionamento das pastas sobre o assunto. Até o fechamento desta matéria, no entanto, nenhuma resposta foi enviada.