Roberto Cláudio indica que tentativa de regulamentar Uber não surtirá efeito
SERVIÇOS ALTERNATIVOS

Roberto Cláudio indica que tentativa de regulamentar Uber não surtirá efeito

A Prefeitura deve lançar em maio um edital para novas vagas de táxi e incentivará o serviço a cobrar “taxas mais competitivas”

Por Jéssica Welma em Política

3 de fevereiro de 2017 às 07:00

Há 4 semanas
Roberto Cláudio não apoia regulamentação municipal antes de mudanças na legislação federal. (Foto: Adriano Paiva / Tribuna do Ceará)

Roberto Cláudio não apoia regulamentação municipal antes de mudanças na legislação federal. (Foto: Adriano Paiva / Tribuna do Ceará)

A tentativa de regulamentar serviços de Uber e Táxi Amigo através da Câmara Municipal de Fortaleza não deve surtir efeito, de acordo com o prefeito da capital, Roberto Cláudio (PDT). Em entrevista à rádio Tribuna BandNews FM, o chefe do Executivo afirmou que a legalização e regulamentação dos serviço depende de mudanças na legislação federal. O prefeito promete investir em aumento das vagas de táxi e na competitividade das tarifas.

“Do mesmo jeito que, para o município regulamentar o serviço de táxi, eu preciso de uma lei federal que me permita fazer isso, da mesma forma, para regulamentar qualquer outro tipo de serviço urbano, o Uber, precisaria também de uma lei federal”, disse Roberto Cláudio.

Ele afirma que, enquanto não estão dentro da lei, Uber e Táxi Amigo continuarão sendo alvo de fiscalizações. Para Roberto Cláudio, a demanda pelo serviço existe porque a população busca oferta abrangente do serviço e tarifas mais baixas. Por isso, a Prefeitura deve lançar em maio um edital para novas vagas de táxi e incentivará o serviço a cobrar “taxas mais competitivas”.

“Eu só terei responsabilidades legais de legalizar ou de regulamentar o Uber ou qualquer outro aplicativo caso haja uma legislação federal sobre o assunto”, frisou.

Câmara Municipal

O vereador Guilherme Sampaio (PT) apresentou na Câmara um projeto de lei para regulamentar Uber e Táxi Amigo. De acordo com o projeto, os motoristas terão obrigação de se cadastrar em órgão gestor, assim como a empresa.

Entre as regras, também há proibição para pegar passageiros que não tenham feito a solicitação pelo aplicativo disponibilizado pela empresa. A proposta obriga ainda a empresa responsável a pagar 5% de Imposto Sobre o Serviço (ISS).

O prefeito afirmou que a Prefeitura estará presente em qualquer debate para o qual foi chamada. “Participaremos com maior prazer, com os argumentos sólidos, sem nenhum preconceito, porque o que nós queremos é o bem da cidade. Por outro lado, não posso descumprir a lei, sob pena de ser acusado de improbidade administrativa”, concluiu Roberto Cláudio.

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Roberto Cláudio indica que tentativa de regulamentar Uber não surtirá efeito

A Prefeitura deve lançar em maio um edital para novas vagas de táxi e incentivará o serviço a cobrar “taxas mais competitivas”

Por Jéssica Welma em Política

3 de fevereiro de 2017 às 07:00

Há 4 semanas
Roberto Cláudio não apoia regulamentação municipal antes de mudanças na legislação federal. (Foto: Adriano Paiva / Tribuna do Ceará)

Roberto Cláudio não apoia regulamentação municipal antes de mudanças na legislação federal. (Foto: Adriano Paiva / Tribuna do Ceará)

A tentativa de regulamentar serviços de Uber e Táxi Amigo através da Câmara Municipal de Fortaleza não deve surtir efeito, de acordo com o prefeito da capital, Roberto Cláudio (PDT). Em entrevista à rádio Tribuna BandNews FM, o chefe do Executivo afirmou que a legalização e regulamentação dos serviço depende de mudanças na legislação federal. O prefeito promete investir em aumento das vagas de táxi e na competitividade das tarifas.

“Do mesmo jeito que, para o município regulamentar o serviço de táxi, eu preciso de uma lei federal que me permita fazer isso, da mesma forma, para regulamentar qualquer outro tipo de serviço urbano, o Uber, precisaria também de uma lei federal”, disse Roberto Cláudio.

Ele afirma que, enquanto não estão dentro da lei, Uber e Táxi Amigo continuarão sendo alvo de fiscalizações. Para Roberto Cláudio, a demanda pelo serviço existe porque a população busca oferta abrangente do serviço e tarifas mais baixas. Por isso, a Prefeitura deve lançar em maio um edital para novas vagas de táxi e incentivará o serviço a cobrar “taxas mais competitivas”.

“Eu só terei responsabilidades legais de legalizar ou de regulamentar o Uber ou qualquer outro aplicativo caso haja uma legislação federal sobre o assunto”, frisou.

Câmara Municipal

O vereador Guilherme Sampaio (PT) apresentou na Câmara um projeto de lei para regulamentar Uber e Táxi Amigo. De acordo com o projeto, os motoristas terão obrigação de se cadastrar em órgão gestor, assim como a empresa.

Entre as regras, também há proibição para pegar passageiros que não tenham feito a solicitação pelo aplicativo disponibilizado pela empresa. A proposta obriga ainda a empresa responsável a pagar 5% de Imposto Sobre o Serviço (ISS).

O prefeito afirmou que a Prefeitura estará presente em qualquer debate para o qual foi chamada. “Participaremos com maior prazer, com os argumentos sólidos, sem nenhum preconceito, porque o que nós queremos é o bem da cidade. Por outro lado, não posso descumprir a lei, sob pena de ser acusado de improbidade administrativa”, concluiu Roberto Cláudio.